Execução Fiscal 0000075-76.2013.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.396,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

O ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

O ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARCOPOLO COMERCIO E ARMARINHO MEE

Reu

MARCOPOLO COMERCIO E ARMARINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:01

Outras Decisões

21/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:13

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 00:16

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:26

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:01

Outras Decisões

21/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 11:01

Decisão

•21/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:13

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 00:16

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:49

Juntada de informação

08/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:23

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 09:37

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 02/2022.

16/02/2022, 06:00

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

15/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE- PROCURADOR DO ESTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A) Executado(a): MARCOPOLO COMERCIO E ARMARINHO MEE Advogado(s): Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria. Após a migração, façam os autos conclusos. Edital Despacho - DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0000075-76.2013.8.18.0076 Classe: Execução Fiscal

15/02/2022, 00:00

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:53

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/08/2021, 10:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 00:20

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000075-76.2013.8.18.0076.5003

08/12/2020, 12:11

Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

16/11/2020, 10:14

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

16/11/2020, 10:09

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 21:38

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 12:29

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/06/2020, 00:11

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 13:50

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/04/2019, 12:46

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/04/2019, 11:10

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:09

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:08

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

01/04/2019, 11:07

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000075-76.2013.8.18.0076.5002

22/03/2019, 10:35

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000075-76.2013.8.18.0076.5001

14/01/2019, 12:28

Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

01/08/2018, 09:27

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

01/08/2018, 09:04

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/02/2018, 12:38

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:50

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/04/2017, 13:15

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

23/02/2017, 13:33

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

01/02/2017, 12:56

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRÁULEO ROBERTO COSTA SANTOS. (Vista ao Advogado Procurador)

30/11/2016, 11:49

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 11:28

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

25/11/2016, 13:00

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/10/2016, 08:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000075-76.2013.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

26/10/2016, 07:28

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000075-76.2013.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

26/10/2016, 07:28

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/10/2016, 09:57

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 15:20

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

30/11/2015, 11:33

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO, AOS AUTOS.

24/11/2015, 09:09

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

23/11/2015, 12:15

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa dos autos para a Procuradoria do Estado do Piauí, na Av. Senador Arêa Leão, 1650, Joquei Clube, Teresina-PI

09/09/2015, 13:34

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento

09/09/2015, 13:27

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

24/08/2015, 12:36

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente

24/08/2015, 11:02

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

04/05/2014, 07:08

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - mandado devolvido pelo oficial de justiça e juntada de mandado.

17/07/2013, 13:29

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

17/07/2013, 13:23

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - DOCUMENTOS E PETIÇÃO JUNTADOS EM 10: 06/2013.

17/07/2013, 13:20

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇAO E DOCUMENTOS.

17/07/2013, 13:13

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA

15/05/2013, 09:05

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREICAO

16/03/2013, 09:23

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente

27/02/2013, 09:30

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente

27/02/2013, 09:25

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

21/01/2013, 10:39

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

21/01/2013, 10:35

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

21/01/2013, 10:35

Despacho

•28/02/2025, 00:16

Despacho

•28/02/2025, 00:16

Despacho

•28/08/2024, 10:26

Despacho

•28/08/2024, 10:26

Despacho

•11/12/2023, 19:23

Despacho

•12/12/2022, 11:33