Cumprimento de sentença 0800141-10.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800141-10.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: HISTONIO CARVALHO BARROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800141-10.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Ação de Cobrança formulada por BANCO SANTADER (BRASIL) S/A em face de HISTÔNIO CARVALHO BARROS. Alega que firmou com o réu um Contrato Bancário referente a um CREDITO de REORGANIZACAO nº 00334326320000205170 - Operação Nº (4326000205170320424), em 09/07/2021, sendo o mesmo celebrado através dos terminais eletrônicos disponibilizados pela Instituição Financeira. Aduz que foi disponibilizado na conta do Réu, já acrescido de encargos, o valor de R$ 320.935,57 (trezentos e vinte mil e novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a ser pago em 72 (setenta e dois) parcelas mensais no valor de R$ 8.488,53 (oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 20/07/2021 e a última com o vencimento previsto para o dia 20/06/2027, não tendo o réu adimplido nenhuma das parcelas. Requer a procedência do pedido para que o réu seja condenado ao pagamento dos valores atualizados do débito correspondente a R$ 365.610,08 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e dez reais e oito centavos). Com a inicial, vieram os documentos pertinentes. Citado, o réu não apresentou contestação, conforme certificado nos autos no id n° 34854733. Intimado, a autor pugnou pelo julgamento antecipado do feito (id n° 34854733). É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, II, do Código de Processo Civil. A parte requerida foi validamente citada e não contestou o pedido, devendo ser decretada sua revelia consoante estabelece o art. 344 do Código de Processo Civil. No entanto, insta consignar que a aplicação dos efeitos da revelia não impõe necessariamente à procedência do pedido, mas apenas o reconhecimento como verdadeiros dos fatos narrados, devendo o magistrado proceder a uma análise em conjunto com os demais elementos presentes nos autos. Destarte, não pode a sentença deixar de ilustrar, e se refletir, sobre a existência de documentos, bem como se debruçar sobre os conteúdos neles existentes. No caso dos autos, verifico que de fato procede o direito ao crédito reclamado na petição inicial. Isso porque o autor apresentou prova idônea consistente na operação de crédito firmada entre as partes no Contrato referente a um CREDITO de REORGANIZACAO nº 00334326320000205170 - Operação Nº (4326000205170320424), em 09/07/2021 (id n° 23151885), extrato bancário (id n° 23151886), da qual se conclui que a relação reportada na inicial foi firmada nos moldes alegados, constando o réu HISTÔNIO CARVALHO BARROS na qualidade de devedor. Portanto, o alegado pela parte autora se corrobora com os documentos acostados à peça exordial. Impõe-se, pois, a procedência do pedido inicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar HISTÔNIO CARVALHO BARROS a pagar o montante de R$ 365.610,08 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e dez reais e oito centavos) em favor da instituição bancária autora, acrescidos dos eventuais encargos contratuais e de juros legais e correção monetária, declarando, assim, resolvida a lide. Dito valor deverá ser acrescido de juros de mora conforme taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (REsp 1112746/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) e correção monetária baseada no IPCA, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda. O juros a contar do vencimento da obrigação (art. 397, do CC) e a correção a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ). Condeno ainda a ré a pagar as custas processuais e aos honorários advocatícios da parte autora, no montante de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85. § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento executório, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/07/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

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