Execução Fiscal 0801996-28.2020.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0801996-28.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:33

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801996-28.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que, possivelmente, este feito incida nas premissas da Resolução n° 547/2024 do CNJ, a qual legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência adminis-trativa. Destarte, em atenção ao contraditório, INTIME-SE o credor/exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:20

Mero expediente

19/01/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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