Procedimento Comum Cível 0826757-17.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826757-17.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:27

Publicação

18/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE BORGES FIGUEIREDO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 16 de junho de 2026. KAROL BRITO DE SOUSA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0826757-17.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Petição (Contestação)

30/01/2026, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MARIA JOSÉ BORGES FIGUEIREDO RÉ: BANCO DO BRASIL S. A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar BAIRRO CABRAL - TERESINA -PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0826757-17.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c. Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por Maria José Borges Figueiredo em face de Banco do Brasil S. A. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ficando advertida dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC). Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, de tal maneira que à parte ré caberá o ônus de demonstrar a existência do contrato, bem como a transferência dos valores. Por sua vez, à parte autora incumbirá o ônus de acostar os extratos de movimentações de suas contas bancárias no mês em que ocorreu o desconto supostamente indevido e dos três meses posteriores que antecederam o início do contrato. Cumpra-se. TERESINA/PI, 30 de setembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina KL

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:51

Gratuidade da Justiça

30/09/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

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