Apelação Cível 0818164-72.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.868,94

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMANOEL AUGUSTO PAULO SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO

OAB/PI 14284·CPF·Representa: Autor

FABIANA RUFINO DE SOUSA

OAB/PI 7227·CPF·Representa: Autor

GLEICIANNE GOMES DA SILVA

OAB/PI 16319·CPF·Representa: Autor

GILSON CARDOSO MENDES

OAB/PI 21600·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2026, 12:49

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

28/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 05:22

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2026, 20:32

Conclusos para Conferência Inicial

14/01/2026, 12:36

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:34

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/04/2026, 12:49

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/04/2026, 12:49

14/04/2026, 12:49

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

28/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 05:22

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2026, 20:32

Conclusos para Conferência Inicial

14/01/2026, 12:36

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:34

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 09:31

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:31

OUTRAS PEÇAS

•03/03/2026, 10:31

OUTRAS PEÇAS

•03/03/2026, 10:25

Decisão Terminativa

•23/01/2026, 20:32

Sentença

•31/10/2025, 09:29

Decisão

•29/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:13

Decisão

•29/11/2024, 11:09

Decisão

•20/02/2024, 10:53

Decisão

•02/02/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:03

Documentos

•25/09/2020, 14:29

Documentos

•25/09/2020, 14:29

Documentos

•25/09/2020, 14:29

Todos os documentos(27)

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/04/2026, 12:49

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/04/2026, 12:49

OUTRAS PEÇAS

•03/03/2026, 10:31

OUTRAS PEÇAS

•03/03/2026, 10:25

Decisão Terminativa

•23/01/2026, 20:32

Sentença

•31/10/2025, 09:29

Decisão

•29/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:13

Decisão

•29/11/2024, 11:09

Decisão

•20/02/2024, 10:53

Decisão

•02/02/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:03

Documentos

•25/09/2020, 14:29

Documentos

•25/09/2020, 14:29

Documentos

•25/09/2020, 14:29

Decisão

•25/08/2020, 21:07

Documentos

•22/08/2020, 11:08

Documentos

•22/08/2020, 11:08

Documentos

•22/08/2020, 11:08

Documentos

•22/08/2020, 11:08

Documentos

•22/08/2020, 11:08

Documentos

•22/08/2020, 11:08

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•22/08/2020, 11:08

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•22/08/2020, 11:08