Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MILTON JUNIOR JOVINO DE SOUZA
APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801308-98.2024.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Promoção] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as hipóteses previstas no §1º, incisos I ao VI do art. 1012 do CPC, não se fazem presentes na sentença objeto do recurso. Assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MILTON JUNIOR JOVINO DE SOUZA
APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801308-98.2024.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Promoção] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as hipóteses previstas no §1º, incisos I ao VI do art. 1012 do CPC, não se fazem presentes na sentença objeto do recurso. Assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
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Intimação - DECISÃO
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APELANTE: MILTON JUNIOR JOVINO DE SOUZA
APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801308-98.2024.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Promoção] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as hipóteses previstas no §1º, incisos I ao VI do art. 1012 do CPC, não se fazem presentes na sentença objeto do recurso. Assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
21/01/2026, 00:00
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DECISÃO
APELANTE: MILTON JUNIOR JOVINO DE SOUZA
APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801308-98.2024.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Promoção] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as hipóteses previstas no §1º, incisos I ao VI do art. 1012 do CPC, não se fazem presentes na sentença objeto do recurso. Assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 09:22
Expedição de documento (incompetência)
19/12/2025, 23:30
Redistribuição (sorteio; incompetência)
10/11/2025, 09:51
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 09:51
Incompetência
07/11/2025, 16:03
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 12:25
Documento
07/11/2025, 12:25
Documento
07/11/2025, 11:58
Recebimento
24/10/2025, 12:57
Distribuição (sorteio)
24/10/2025, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MILTON JUNIOR JOVINO DE SOUZA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO RAIMUNDO NONATO, 22 de setembro de 2025. DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801308-98.2024.8.18.0073 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Soldo Legal e Ajustado]