Procedimento Comum Cível 0829452-51.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829452-51.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELMAIR SOUSA E SILVA SAFFNAUER REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Apresentado o Laudo Pericial id 98055856, intimo as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. TERESINA-PI, 19 de junho de 2026. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829452-51.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:08

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 22:21

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELMAIR SOUSA E SILVA SAFFNAUER REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte ré para proceder ao deposito judicial do valor fixado pelo perito no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA-PI, 4 de maio de 2026. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829452-51.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 16:59

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:59

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELMAIR SOUSA E SILVA SAFFNAUER REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829452-51.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Em razão do julgamento do Tema 1300 pelo STJ, determino o regular prosseguimento do feito e chamo o processo à ordem para adequar a decisão saneadora, ajustando-a quanto à distribuição do ônus da prova, conforme o entendimento firmado. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No julgamento do Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/04/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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