Apelação Cível 0800022-08.2022.8.18.0089 - TJPI

Apelação Cível 0800022-08.2022.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/07/2026 a 10/07/2026 - Relator Des. João Gabriel No dia 03/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0751367-73.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0820413-54.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: FELIPE FERREIRA COARACY DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803787-30.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800265-92.2025.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELANTE) Polo passivo: LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0840775-77.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCELA MAIA LIMA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros Terceiros: MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801586-23.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: IAGO SOARES MELO DE BRITO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801231-60.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0012807-21.2016.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0025144-54.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0821975-35.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800022-08.2022.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: IGOR MATHEUS FERREIRA RAMOS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0812000-18.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: F V DOS SANTOS CONSTRUCOES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0802593-95.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RIOS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801587-02.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: GONCALA MARIA DA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000521-45.2017.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (APELANTE) e outros Polo passivo: ANDREIA VICENTE GUERRA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0000820-65.2013.8.18.0073 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (JUIZO RECORRENTE) e outros Polo passivo: TAMIRES VILA NOVA ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0001257-34.2015.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: AUSENTES E DESCONHECIDOS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0750021-24.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FLAVIO JOSE ANDRADE DE SOUSA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0766269-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (AGRAVANTE) Polo passivo: ORLANDINA LISBOA DE OLIVEIRA CUNHA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801585-22.2019.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA ROSANGELA OLIVEIRA FURTADO (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0016259-75.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0750480-89.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0834391-64.2025.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0829978-08.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DJANIR PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0808801-90.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: M.I. REVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0001443-36.2014.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DA FONSECA BORGES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 2 Processo nº 0857412-40.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EMILIANO MARQUES FARIAS DE ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 3 Processo nº 0754525-39.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: Municipio Teresina (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERT MALONE ROCHA MENDES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 24 Processo nº 0750082-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO VINICIUS CARVALHO DE MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 25 Processo nº 0759266-25.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 30 Processo nº 0855994-33.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE HERIVELTON CARDOSO DE ANDRADE FILHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 36 Processo nº 0820738-29.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIANA LEITE DE SOUSA (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCA LEITE DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 41 Processo nº 0000138-76.2015.8.18.0094 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULIANA GONCALVES MOURA SANTOS SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 7 Processo nº 0800934-78.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYKA SALVADORA SANTOS MESSIAS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 16 Processo nº 0800238-65.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0829330-28.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO SOARES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 26 Processo nº 0801287-58.2019.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SALVA DA ROCHA SOARES SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE INHUMA (AGRAVADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0812645-87.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS CESAR JORDAO (APELANTE) e outros Polo passivo: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (APELADO) e outros Terceiros: DANILLO CESAR BUENO PINTO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0834620-63.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VIANA DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 37 Processo nº 0810494-07.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ALVES DA SILVA PAIVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 40 Processo nº 0762841-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARILANDIA DE SOUSA LIMA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 13 de julho de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

14/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:05

Expedição de documento

24/06/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800022-08.2022.8.18.0089. APELANTE: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU Advogados do(a) APELANTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505-A, PEDRO RIBEIRO MENDES - PI8303-A APELADO: IGOR MATHEUS FERREIRA RAMOS, LUNNA KAILA FERREIRA RAMOS, NILVA MARIA FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 03/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/07/2026 a 10/07/2026 - Relator Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de junho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento

23/06/2026, 10:13

Para julgamento de mérito

23/06/2026, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:45

Documento

04/02/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU APELADO: IGOR MATHEUS FERREIRA RAMOS, LUNNA KAILA FERREIRA RAMOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DA PARTE APELADA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800022-08.2022.8.18.0089 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Trata-se de Apelação Cível interposta por MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU, em face de IGOR MATHEUS FERREIRA RAMOS e LUNNA KAILA FERREIRA RAMOS. Petição (ID 29559719) subscrita por NILVA MARIA FERREIRA DE LIMA, herdeira da falecida Lunna Kaila Ferreira Ramos, requerendo sua habilitação no processo. O apelante, por sua vez, manifestou a sua concordância com o pleito de sucessão processual. É o relatório. DECIDO. Sabe-se que no caso de falecimento da parte deve-se proceder à sucessão processual, por meio do procedimento de habilitação, na instância em que estiver tramitando o processo, conforme estabelecem os artigos 110, 313 e 689 a 692, todos do Código de Processo Civil, verbis: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar#se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Na hipótese em apreço, verifica-se que a autora da demanda de origem, ora apelada, faleceu em 09.10.2022, tendo a herdeira do espólio pleiteado a sua habilitação, com o consequente deferimento da sucessão processual. Juntou-se, vale dizer, o instrumento de mandato outorgado pela herdeira da falecida. Não houve, ressalte-se, resistência ao referido pedido por parte do apelante, que como relatado, concordou com a sucessão processual pretendida. Diante, portanto, da ausência de impugnação ao pleito de sucessão processual da parte falecida e da desnecessidade de dilação probatória, DEFIRO a habilitação requerida, bem como DETERMINO que as comunicações dos atos processuais continuem sendo feitas com expressa indicação em nome do advogado do Alexandre Cerqueira da Silva. Ainda, retifique-se a autuação deste feito, a fim de que conste como também parte autora (apelada) o ESPÓLIO DE LUNNA KAILA FERREIRA RAMOS. Após o transcurso do prazo para recurso, retornem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

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•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU APELADO: IGOR MATHEUS FERREIRA RAMOS, LUNNA KAILA FERREIRA RAMOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DA PARTE APELADA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800022-08.2022.8.18.0089 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Trata-se de Apelação Cível interposta por MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU, em face de IGOR MATHEUS FERREIRA RAMOS e LUNNA KAILA FERREIRA RAMOS. Petição (ID 29559719) subscrita por NILVA MARIA FERREIRA DE LIMA, herdeira da falecida Lunna Kaila Ferreira Ramos, requerendo sua habilitação no processo. O apelante, por sua vez, manifestou a sua concordância com o pleito de sucessão processual. É o relatório. DECIDO. Sabe-se que no caso de falecimento da parte deve-se proceder à sucessão processual, por meio do procedimento de habilitação, na instância em que estiver tramitando o processo, conforme estabelecem os artigos 110, 313 e 689 a 692, todos do Código de Processo Civil, verbis: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar#se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Na hipótese em apreço, verifica-se que a autora da demanda de origem, ora apelada, faleceu em 09.10.2022, tendo a herdeira do espólio pleiteado a sua habilitação, com o consequente deferimento da sucessão processual. Juntou-se, vale dizer, o instrumento de mandato outorgado pela herdeira da falecida. Não houve, ressalte-se, resistência ao referido pedido por parte do apelante, que como relatado, concordou com a sucessão processual pretendida. Diante, portanto, da ausência de impugnação ao pleito de sucessão processual da parte falecida e da desnecessidade de dilação probatória, DEFIRO a habilitação requerida, bem como DETERMINO que as comunicações dos atos processuais continuem sendo feitas com expressa indicação em nome do advogado do Alexandre Cerqueira da Silva. Ainda, retifique-se a autuação deste feito, a fim de que conste como também parte autora (apelada) o ESPÓLIO DE LUNNA KAILA FERREIRA RAMOS. Após o transcurso do prazo para recurso, retornem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

03/02/2026, 00:00

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