Procedimento Comum Cível 0800793-34.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800793-34.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO SOUSA DE SALESREU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras e-mail: - Fone: ( ) Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800793-34.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que se manifeste sobre o laudo pericial juntado aos autos (id. 97771415), no prazo de 10 (dez) dias. BARRAS-PI, 25 de junho de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:18

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:37

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO SOUSA DE SALES REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800793-34.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de ação ordinária que visa a concessão de benefício de auxílio-doença por acidente. O INSS foi citado e em manifestação (id.74345697), requereu a observância do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022. Houve a manifestação em contraditório da parte autora (id. 74431561). Não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito e passo à organização do processo. A princípio, a matéria probatória para deslinde da causa é pericial, pois pretende a autora seja reconhecida a sua incapacidade laborativa. Dito de outro modo, pretende a realização de perícia médica judicial como forma de demonstrar o erro de avaliação do perito oficial do INSS. Não existem outras questões de fato e de direito controvertidas na ação. Não há necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, tendo em vista que a única prova admitida para solução do litígio é a pericial, a qual será realizada por perito de confiança do juízo. O direito aplicável ao caso é a legislação previdenciária de regência e as orientações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da matéria. Ante o exposto: a) intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável; b) determino a realização de prova médica pericial. Nomeio Perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, o Dr. Raimundo Nonato Leal Martins, CRM/PI 606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, e caso positivo, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da perícia e resposta aos quesitos (conforme Anexo a Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ – que deverá ser enviado ao perito). Arbitro o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a serem pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, por meio de RPV, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Faculto às partes, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Notifique-se o perito, por contato telefônico, para que marque dia e hora para a realização da perícia. Com a resposta, intime a parte autora para a realização da perícia no local e hora indicados, advertindo-a para levar todos os exames médicos já realizados. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Barras-PI, 8 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

21/01/2026, 00:00

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