Procedimento Comum Cível 0802670-07.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802670-07.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Advogado(s) do reclamante: MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA, TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO, VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE EMBARGADO: MARIA DOS ANJOS DE SOUSA MACEDO, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL CACON. APLICAÇÃO DA PORTARIA SAES/MS Nº 1.399/2019 E DA LEI Nº 14.758/2023. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a legitimidade passiva do Hospital São Marcos, na qualidade de unidade CACON, para figurar no polo passivo de ação visando à prestação de serviços de saúde (radioterapia e iodoterapia). O embargante alega contradição no julgado, sustentando que a obrigação de prestar serviços de saúde é exclusiva dos entes federativos, não podendo o hospital ser equiparado ao “Estado” para fins de responsabilização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de vício de contradição no acórdão embargado quanto à legitimidade passiva do Hospital São Marcos (CACON) para responder à demanda relativa à prestação de serviços oncológicos no âmbito do SUS, à luz da legislação vigente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC, são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito. 4. A análise do acórdão evidencia que a tese ora renovada já foi devidamente enfrentada e fundamentada na decisão embargada, não havendo contradição a ser sanada. O julgado fundamentou-se na natureza delegada do serviço público exercido pelo CACON. 5. A fundamentação adotada reconheceu expressamente que a atuação do hospital, na condição de CACON habilitado segundo a Portaria SAES/MS nº 1.399/2019 e a Lei nº 14.758/2023, o integra à rede do SUS como executor direto, legitimando-o a figurar no polo passivo da demanda. 6. A insurgência do embargante configura mera tentativa de rediscutir matéria já decidida (acerto ou desacerto do enquadramento jurídico), finalidade que extrapola os limites objetivos dos embargos de declaração. 7. As matérias alegadas nos embargos restam automaticamente prequestionadas nos termos do art. 1.025 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1.A renovação de argumentos já apreciados no acórdão embargado não configura contradição, sendo incabíveis embargos de declaração com intuito de rediscutir o mérito da decisão. 2.O hospital habilitado como CACON integra a rede SUS e, nos termos da Portaria SAES/MS nº 1.399/2019 e da Lei nº 14.758/2023, possui o dever de execução direta de serviços oncológicos, detendo legitimidade para responder a demandas judiciais relacionadas a tais serviços. 3.A teor do art. 1.025 do CPC, considera-se prequestionada a matéria tratada nos embargos declaratórios, mesmo que rejeitados, desde que discutida no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0802670-07.2019.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 30/01/2026 a 06/02/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA – HOSPITAL SÃO MARCOS em face do acórdão (Id. 16693284), que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos. Nas suas razões recursais (id 17185774), a Embargante aduz, em suma, que o acórdão é contraditório por considerar que a Embargante, enquanto CACON seria uma unidade que “compõe” o termo “Estado” junto aos entes federativos, quando, na verdade a prestação de saúde é dever do Estado, com responsabilidade dividida solidariamente apenas entre os entes federativos. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões recursais (id 25627028), alegando que o acórdão enfrentou os temas que foram propostos para o julgamento, requerendo o desprovimento dos aclaratórios. É o relatório. VOTO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Gomes da Costa Neto (relator): I. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, por atenderem aos requisitos legais de sua admissibilidade, nos termos do art. 1.022 e seguintes, do CPC. II. DO MÉRITO O manejo dos Embargos de Declaração é admissível nos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material, a teor do art. 1.022, do CPC, razão por que se trata de recurso ordinário de fundamentação vinculada, que não pode ostentar a finalidade de rediscutir a matéria anteriormente julgada. No caso em espeque, observa-se que, embora o Embargante sustente a existência de contradição no acórdão recorrido, o que se verifica é que sua insurgência limita-se, em verdade, a renovar argumentos já submetidos à apreciação desta Corte e devidamente enfrentados no julgamento anterior. Trata-se, portanto, de pretensão de rediscussão da matéria decidida, com o intuito de obter o rejulgamento da causa, hipótese que extrapola os estreitos limites dos embargos de declaração, os quais não se prestam à reapreciação do mérito, mas apenas à integração do julgado em situações de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. O embargante aduz que o acórdão é por considerar que a Embargante, enquanto CACON seria uma unidade que “compõe” o termo “Estado” junto aos entes federativos, quando, na verdade a prestação de saúde é dever do Estado, com responsabilidade dividida solidariamente apenas entre os entes federativos. Porém o assunto foi devidamente tratado no acórdão, vejamos: 1. Da ilegitimidade passiva do Hospital São Marcos Segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial pacificado, a natureza das obrigações de prestação de saúde é solidária, devendo o termo “Estado”, mencionado no art. 196 da CF/88, ser interpretado de forma genérica, enquadrando todos os entes federativos e unidade que os compõem. Sob essa perspectiva, o Hospital São Marcos, enquanto unidade categorizada como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), ao auxiliar na execução de políticas públicas na área de oncologia, está de algum modo integrado ao SUS e é legitimado para responder ao pedido inicial. Rejeito, pois, a preliminar suscitada. Pontue-se, ademais, que os critérios para a organização e habilitação dos estabelecimentos de saúde na atenção especializada em oncologia no âmbito do SUS – no caso em tela habilitado como CACON –, bem como as suas condições estruturais e de funcionamento, são atualmente regidos pela Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019 (que redefiniu os critérios da extinta Portaria nº 140/2014) e pela Lei nº 14.758/2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Segundo a normativa vigente: Art. 7º (Portaria SAES/MS nº 1.399/2019): Para ser habilitado como CACON, o estabelecimento de saúde deverá: I - atender aos requisitos para atenção especializada em oncologia dispostos nesta Portaria e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 3 de outubro de 2017; [...] § 1º Inclui-se na prestação de atenção especializada em oncologia [...] consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico diferencial e definitivo de câncer e tratamento por cirurgia, radioterapia, oncologia clínica (quimioterapia, hormonioterapia e bioterapia), hematologia e cuidados paliativos [...]. Art. 18 (Portaria SAES/MS nº 1.399/2019): Os estabelecimentos de saúde habilitados como CACON deverão possuir estrutura própria para os seguintes serviços, sendo facultado o referenciamento apenas relativamente aos incisos V e VI: I - Serviço de Cirurgia; II - Serviço de Oncologia Clínica; III - Serviço de Radioterapia; IV - Serviço de Hematologia; V - Serviço de Oncologia Pediátrica; VI - Serviço de Medicina Nuclear com iodoterapia. Art. 28 (Portaria SAES/MS nº 1.399/2019): Cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON e UNACON [...] observará os seguintes parâmetros mínimos de produção anuais: I - 650 procedimentos de cirurgia de câncer; II - 5.300 procedimentos de quimioterapia; e III - 43.000 campos de radioterapia, por equipamento instalado. Portanto, entendo que o Hospital São Marcos, na condição de CACON, tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda objetivando a prestação do serviço de radioterapia e serviço de medicina nuclear com iodoterapia. Tal conclusão decorre do fato de que a Portaria SAES/MS nº 1.399/2019 e a Lei nº 14.758/2023 impõem a essas unidades a obrigação de oferecer esses serviços de forma integrada e direta, consolidando sua responsabilidade na execução das políticas públicas de saúde oncológica. Com efeito, as questões de direito material envolvidas no deslinde do feito, por já haver pronunciamento jurisdicional, independentemente de coadunar-se, ou não, com a melhor interpretação jurídica da matéria, fogem do âmbito de conhecimento destes Embargos de Declaração, sendo incabível a rediscussão da espécie. Em arremate, a despeito da inexistência dos vícios apontados pelo Embargante no Acórdão atacado, impende destacar que restam automaticamente prequestionadas as matérias recorridas que não extrapolam os limites cognitivos dos Embargos Declaratórios, a teor do art. 1.025, do CPC, que acolheu a teoria do prequestionamento ficto. III – DO DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para REJEITÁ-LOS, MANTENDO INCÓLUME o ACÓRDÃO RECORRIDO, em todos os seus termos. É como VOTO. Teresina/PI, data do registro eletrônico. Des. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 30/01/2026 a 06/02/2026 - Des. Costa Neto No dia 30/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 4 Processo nº 0028272-09.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0751477-72.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA (SUSCITANTE) Polo passivo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0816551-22.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS VERAS AQUINO (EMBARGANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0752726-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802670-07.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DOS ANJOS DE SOUSA MACEDO (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0823364-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: EDILSON CARLOS GOMES DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: PRO REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0001050-98.2006.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA LUCIA MARIA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0002303-19.2017.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) Polo passivo: VERA LUCIA MONTEIRO SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0752570-70.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FLAVIO NEIVA DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0750204-58.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0814820-20.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: THIERRY MATHEUS WACHHOLZ BRITO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0713394-94.2019.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DERICK DE OLIVEIRA ALVES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: SECRETÁRIO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Terceiros: RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM (ADVOGADO), CIRA SAKER MONTEIRO ROSA (ADVOGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801832-70.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE SAUDE (APELANTE) e outros Polo passivo: RAVI MONTEIRO ROCHA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0003304-73.2016.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0823210-03.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARCILEIDE CARDOSO LUZ (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0756659-39.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0820858-77.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JONAS BORGES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0836425-80.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo: NOE GOMES DE SOUZA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801494-85.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JORGE JOSE RIBEIRO MENDES (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0816213-09.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS MERCES PARENTE ELVAS FEITOSA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800182-95.2017.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ALMEIDA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0828172-79.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0757554-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE BATALHA - PI (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0752546-42.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (AGRAVANTE) Polo passivo: PRICILIA RIBEIRO DA COSTA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0862532-64.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: RICARDO RODRIGUES SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801200-31.2022.8.18.0076 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: AMANDA OLIVEIRA CAMPOS SOARES (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: PRESIDENTE DO SELETIVO EDITAL 001/2022 DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI (RECORRIDO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0753878-44.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (SUSCITANTE) Polo passivo: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0004508-21.2017.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800035-26.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0768269-38.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Polo ativo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: 2ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina. (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0758446-74.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDNEI MODESTO AMORIM (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0012006-59.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: USINA LIVRAMENTO PARTICIPACOES LTDA (APELANTE) Polo passivo: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (APELADO) e outros Terceiros: WALTERWILSON CARVALHO LEITE (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0753096-71.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (AGRAVANTE) Polo passivo: COSTA PINHEIRO EDIFICACOES EIRELI (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0750041-54.2020.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: GABRIELLA DE SOUSA LIMA (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801560-76.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: DEJANIRA DE JESUS BARROS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0846662-76.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA (APELADO) Terceiros: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0838527-75.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LIA SAVIA GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0757950-79.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: KAREN RAFAELA MARIA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0816997-54.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: VITORIA MARIA ALCANTARA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800727-79.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COSME CLEMENTINO CAVALCANTE (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BOM JESUS - CAMARA MUNICIPAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0755224-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (AGRAVANTE) Polo passivo: CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0814349-28.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE TAVARES NOGUEIRA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0811844-35.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA (APELANTE) Polo passivo: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0757716-34.2021.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS E SILVA (IMPETRANTE) Polo passivo: Secretário de Saúde do Estado do Piauí (IMPETRADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805896-49.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0820716-15.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo: PAULA EMANUELLY SILVA LEITAO (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0827322-54.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RODA BRASIL PNEUS LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800445-73.2018.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0811718-82.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELEVADORES OTIS LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0000770-13.2015.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: RAQUEL ALVES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0810976-86.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE SILVA (APELADO) Terceiros: CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0827326-52.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELANTE) e outros Polo passivo: ALBENIR DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0014041-11.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 2 Processo nº 0844062-48.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELANTE) e outros Polo passivo: LUCINDA LOPES RIBEIRO BEZERRA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 3 Processo nº 0750220-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 14 Processo nº 0838957-95.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DA GUIA DE SOUSA SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 16 Processo nº 0819780-77.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: IVA CONRADO DE MOURA LOPES RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0827065-58.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: YASMIM DE ARAUJO SOUSA (AGRAVADO) Terceiros: JANAINA DE ARAUJO SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0850987-60.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Terceiros: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 32 Processo nº 0800704-42.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ARISCLEUDE LEAL DA SILVA FEITOSA (APELANTE) e outros Polo passivo: Estado do Piauí (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 35 Processo nº 0832856-71.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARRAIS DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0809079-28.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEIRA APARECIDA DE LIMA VERAS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 51 Processo nº 0006279-36.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DALVA DE SOUSA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0854888-36.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (APELANTE) e outros Polo passivo: SANDRA MARIA CARDOSO DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 53 Processo nº 0819510-87.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: CAIO ANTONIO SEABRA GUIMARAES (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0841951-28.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 69 Processo nº 0752988-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CARLOS HENRIQUE DA COSTA CASTELO BRANCO (AGRAVANTE) Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 70 Processo nº 0819414-48.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE FEITOSA LIRA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 71 Processo nº 0825404-73.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEANDRA CRISTINE BRATZ DREON (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0750539-77.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0823709-89.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ALDI DAMASCENO ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0823231-47.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: PEDRO JOSE DA CUNHA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 75 Processo nº 0768618-41.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RANIERE GONCALVES VERAS (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 76 Processo nº 0814886-68.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0000174-07.2018.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA DE FÁTIMA PAIVA MARREIROS MARQUES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 78 Processo nº 0836670-57.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELOA BEATRICE ALVES CARVALHO COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 79 Processo nº 0019382-81.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 80 Processo nº 0818240-33.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 81 Processo nº 0822061-79.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALCINO GOMES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 82 Processo nº 0826607-41.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JORGE LUIS CAMPOS DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 83 Processo nº 0805301-55.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 84 Processo nº 0803537-48.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE REGENERACAO (APELANTE) e outros Polo passivo: LUIZ ALBERTO PINHEIRO LEAL NUNES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0754072-44.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA CELESTE DE SOUSA MORORO (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 86 Processo nº 0800027-59.2018.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUZILANDIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE LUZILANDIA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 87 Processo nº 0750209-80.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (SUSCITANTE) Polo passivo: Juízo da Vara Única da Comarca de Luís Correia (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 88 Processo nº 0800227-54.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VALDEGRACE DE OLIVEIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 36 Processo nº 0801317-20.2023.8.18.0033 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 45 Processo nº 0804415-46.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: PASCOAL WELLINGTON AMARAL DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de fevereiro de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802670-07.2019.8.18.0140. EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Advogados do(a) EMBARGANTE: TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO - PI20092-A, VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE - PI24090-A EMBARGADO: MARIA DOS ANJOS DE SOUSA MACEDO, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/01/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 30/01/2026 a 06/02/2026 - Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de janeiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2021, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 08:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 19:21

Documento (Certidão)

10/05/2021, 19:20

Decurso de Prazo

26/03/2021, 00:06

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 12:36

Ato ordinatório

25/01/2021, 12:33

Documento (Certidão)

25/01/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 09:52

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 30/01/2026 a 06/02/2026 - Des. Costa Neto No dia 30/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 4 Processo nº 0028272-09.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0751477-72.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA (SUSCITANTE) Polo passivo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0816551-22.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS VERAS AQUINO (EMBARGANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0752726-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802670-07.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DOS ANJOS DE SOUSA MACEDO (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0823364-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: EDILSON CARLOS GOMES DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: PRO REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0001050-98.2006.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA LUCIA MARIA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0002303-19.2017.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) Polo passivo: VERA LUCIA MONTEIRO SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0752570-70.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FLAVIO NEIVA DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0750204-58.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0814820-20.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: THIERRY MATHEUS WACHHOLZ BRITO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0713394-94.2019.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DERICK DE OLIVEIRA ALVES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: SECRETÁRIO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Terceiros: RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM (ADVOGADO), CIRA SAKER MONTEIRO ROSA (ADVOGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801832-70.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE SAUDE (APELANTE) e outros Polo passivo: RAVI MONTEIRO ROCHA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0003304-73.2016.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0823210-03.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARCILEIDE CARDOSO LUZ (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0756659-39.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0820858-77.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JONAS BORGES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0836425-80.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo: NOE GOMES DE SOUZA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801494-85.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JORGE JOSE RIBEIRO MENDES (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0816213-09.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS MERCES PARENTE ELVAS FEITOSA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800182-95.2017.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ALMEIDA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0828172-79.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0757554-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE BATALHA - PI (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0752546-42.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (AGRAVANTE) Polo passivo: PRICILIA RIBEIRO DA COSTA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0862532-64.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: RICARDO RODRIGUES SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801200-31.2022.8.18.0076 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: AMANDA OLIVEIRA CAMPOS SOARES (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: PRESIDENTE DO SELETIVO EDITAL 001/2022 DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI (RECORRIDO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0753878-44.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (SUSCITANTE) Polo passivo: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0004508-21.2017.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800035-26.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0768269-38.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Polo ativo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: 2ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina. (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0758446-74.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDNEI MODESTO AMORIM (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0012006-59.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: USINA LIVRAMENTO PARTICIPACOES LTDA (APELANTE) Polo passivo: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (APELADO) e outros Terceiros: WALTERWILSON CARVALHO LEITE (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0753096-71.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (AGRAVANTE) Polo passivo: COSTA PINHEIRO EDIFICACOES EIRELI (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0750041-54.2020.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: GABRIELLA DE SOUSA LIMA (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801560-76.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: DEJANIRA DE JESUS BARROS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0846662-76.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA (APELADO) Terceiros: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0838527-75.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LIA SAVIA GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0757950-79.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: KAREN RAFAELA MARIA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0816997-54.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: VITORIA MARIA ALCANTARA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800727-79.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COSME CLEMENTINO CAVALCANTE (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BOM JESUS - CAMARA MUNICIPAL (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0755224-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (AGRAVANTE) Polo passivo: CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0814349-28.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE TAVARES NOGUEIRA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0811844-35.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA (APELANTE) Polo passivo: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0757716-34.2021.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS E SILVA (IMPETRANTE) Polo passivo: Secretário de Saúde do Estado do Piauí (IMPETRADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0805896-49.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0820716-15.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo: PAULA EMANUELLY SILVA LEITAO (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0827322-54.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RODA BRASIL PNEUS LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800445-73.2018.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0811718-82.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELEVADORES OTIS LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0000770-13.2015.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: RAQUEL ALVES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0810976-86.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE SILVA (APELADO) Terceiros: CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0827326-52.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELANTE) e outros Polo passivo: ALBENIR DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0014041-11.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 2 Processo nº 0844062-48.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELANTE) e outros Polo passivo: LUCINDA LOPES RIBEIRO BEZERRA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 3 Processo nº 0750220-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 14 Processo nº 0838957-95.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DA GUIA DE SOUSA SANTOS (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 16 Processo nº 0819780-77.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: IVA CONRADO DE MOURA LOPES RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0827065-58.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: YASMIM DE ARAUJO SOUSA (AGRAVADO) Terceiros: JANAINA DE ARAUJO SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0850987-60.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Terceiros: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 32 Processo nº 0800704-42.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ARISCLEUDE LEAL DA SILVA FEITOSA (APELANTE) e outros Polo passivo: Estado do Piauí (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 35 Processo nº 0832856-71.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARRAIS DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0809079-28.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEIRA APARECIDA DE LIMA VERAS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 51 Processo nº 0006279-36.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DALVA DE SOUSA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0854888-36.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (APELANTE) e outros Polo passivo: SANDRA MARIA CARDOSO DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 53 Processo nº 0819510-87.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: CAIO ANTONIO SEABRA GUIMARAES (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0841951-28.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 69 Processo nº 0752988-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CARLOS HENRIQUE DA COSTA CASTELO BRANCO (AGRAVANTE) Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 70 Processo nº 0819414-48.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE FEITOSA LIRA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 71 Processo nº 0825404-73.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LEANDRA CRISTINE BRATZ DREON (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 72 Processo nº 0750539-77.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 73 Processo nº 0823709-89.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ALDI DAMASCENO ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0823231-47.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: PEDRO JOSE DA CUNHA (EMBARGADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 75 Processo nº 0768618-41.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RANIERE GONCALVES VERAS (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 76 Processo nº 0814886-68.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0000174-07.2018.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA DE FÁTIMA PAIVA MARREIROS MARQUES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 78 Processo nº 0836670-57.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELOA BEATRICE ALVES CARVALHO COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 79 Processo nº 0019382-81.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 80 Processo nº 0818240-33.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 81 Processo nº 0822061-79.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALCINO GOMES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 82 Processo nº 0826607-41.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JORGE LUIS CAMPOS DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 83 Processo nº 0805301-55.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 84 Processo nº 0803537-48.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE REGENERACAO (APELANTE) e outros Polo passivo: LUIZ ALBERTO PINHEIRO LEAL NUNES (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0754072-44.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA CELESTE DE SOUSA MORORO (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (AGRAVADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 86 Processo nº 0800027-59.2018.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUZILANDIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE LUZILANDIA (EMBARGADO) e outros Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 87 Processo nº 0750209-80.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (SUSCITANTE) Polo passivo: Juízo da Vara Única da Comarca de Luís Correia (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 88 Processo nº 0800227-54.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VALDEGRACE DE OLIVEIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 36 Processo nº 0801317-20.2023.8.18.0033 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 45 Processo nº 0804415-46.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: PASCOAL WELLINGTON AMARAL DA SILVA (APELADO) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de fevereiro de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

20/02/2026, 00:00

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