Procedimento Comum Cível 0829952-83.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829952-83.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2026, 08:59

Definitivo

10/06/2026, 08:59

Trânsito em julgado

10/06/2026, 08:59

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HAMILTON MARIANO CASTELO B F GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829952-83.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais ajuizada por HAMILTON MARIANO CASTELO B F GOMES em face do BANCO DO BRASIL SA, objetivando a correção monetária de saldos do PASEP. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora foi indeferido por este juízo, em razão da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Na mesma oportunidade, em observância ao disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, determinou-se a intimação da parte autora, por intermédio de seu procurador, para que efetuasse e comprovasse o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o decurso do prazo sem que a parte autora procedesse ao recolhimento das custas de ingresso, a inércia resta caracterizada, impossibilitando o prosseguimento do feito. ISTO POSTO, diante da ausência de preparo e com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente processo. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva no sistema PJe e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 4 de maio de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:49

Cancelamento da distribuição

05/05/2026, 12:33

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:01

Publicação

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HAMILTON MARIANO CASTELO B F GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Devidamente intimada para comprovar a sua alegada condição de hipossuficiência financeira, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado ao andamento processual. Assim, tendo em vista o disposto no art. 98 do CPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829952-83.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma do art. 290 do CPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar e comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:04

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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