Execução de Título Extrajudicial 0803808-15.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803808-15.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 20:22

Definitivo

13/02/2026, 20:22

Trânsito em julgado

13/02/2026, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE EXECUTADO: KALINE MARIA DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803808-15.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela parte Exequente em face da Executada, ambos qualificadas nos autos. Antes de efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no Id 88499031 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Indefiro o pedido de pedido de gratuidade judicial. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:13

Gratuidade da Justiça

20/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:24

Distribuição (sorteio)

02/09/2025, 12:46

Documentos

•21/01/2026, 00:00