Procedimento Comum Cível 0803212-88.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803212-88.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:22

Publicação

01/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AGNALDO CARVALHO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803212-88.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] Vistos. Considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de apuração técnica dos valores discutidos nos autos, DEFIRO a realização de perícia contábil. Para tanto, fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), os quais deverão ser adiantados pela parte requerente da prova, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGNALDO CARVALHO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, no prazo de 10 dias, a se manifestarem acerca das Petições IDs. 95599445 e 95599446 do perito nomeado. TERESINA, 7 de maio de 2026. LUCAS LIMA SOARES 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803212-88.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta]

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 08:15

Outras Decisões

23/06/2026, 12:26

Decurso de Prazo

26/05/2026, 07:25

Publicação

20/05/2026, 00:15

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 09:32

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AGNALDO CARVALHO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803212-88.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] Vistos. Em razão do julgamento do Tema 1300 pelo STJ, determino o regular prosseguimento do feito e chamo o processo à ordem para adequar a decisão saneadora, ajustando-a quanto à distribuição do ônus da prova, conforme o entendimento firmado. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No julgamento do Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/05/2026, 00:00

03/02/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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