Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806298-64.2024.8.18.0031 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806298-64.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 12:11

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

09/03/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0806298-64.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR(A): CLEIA DE OLIVEIRA DE CASTRO RÉU(S): MUNICIPIO DE PARNAIBA ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 09/03/2026 ÀS 12:00 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av. São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672. Poderá ser a mencionada audiência realizada de forma semipresencial, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/20e9ea Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual. Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos. Em caso de dificuldade de acesso, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional via contato telefônico através do número telefone (86) 3198-4152, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672, ou via Balcão virtual. Parte autora intimada por seu patrono pelo diário judicial eletrônico, via Djen. Parte requerida citada/intimada por seu domicílio judicial eletrônico, via sistema. Parnaíba, 20 de janeiro de 2026. NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:18

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:17

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

20/01/2026, 10:12

Outras Decisões

09/01/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:24

Audiência (conciliação; Juiz(a); realizada)

28/07/2025, 08:23

Petição (Contestação)

24/07/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:20

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (conciliação; Juiz(a); realizada)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

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