Execução de Título Extrajudicial 0802891-93.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802891-93.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:02

Definitivo

11/02/2026, 08:02

Trânsito em julgado

11/02/2026, 07:56

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EXECUTADO: LUISA HELENA VELOSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802891-93.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de indenização por danos morais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID 88168197 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:18

Ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:40

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:46

Mandado

13/11/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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