Recurso Inominado Cível 0801505-69.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.820,02

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCIS RAYME ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO LUSTOSA DO MONTE

OAB/PI 12273·CPF·Representa: Autor

LANARA FALCAO LUSTOSA

OAB/PI 16810·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

OAB/PI 11905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/05/2026, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 07:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 07:54

Recebidos os autos

10/04/2026, 11:55

Conclusos para Conferência Inicial

10/04/2026, 11:55

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:37

Sentença

•28/01/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:14

Sentença

•08/08/2025, 11:45

Decisão

•30/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:53

Despacho

•21/11/2024, 12:37