Petição Cível 0000227-56.2015.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.479,41

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PI 4438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/06/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025

12/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de parecer do mp

11/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:56

Expedição de intimação.

07/04/2025, 08:56

Expedição de intimação.

07/04/2025, 08:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (REQUERENTE)

28/03/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de parecer do mp

28/02/2025, 13:31

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/06/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025

12/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 08:07

08/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de parecer do mp

11/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:56

Expedição de intimação.

07/04/2025, 08:56

Expedição de intimação.

07/04/2025, 08:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (REQUERENTE)

28/03/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de parecer do mp

28/02/2025, 13:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2024, 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

26/11/2024, 10:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/11/2024, 10:13

Declarada incompetência

26/11/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

25/11/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2024, 10:04

Declarada incompetência

24/11/2024, 19:47

Juntada de informação - corregedoria

20/09/2024, 22:34

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:06

Conclusos para Conferência Inicial

20/09/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 11:06

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2024, 19:47

DESPACHO

•17/06/2024, 09:02