Cumprimento de sentença 0801848-67.2024.8.18.0164 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:21

Juntada de informação

09/07/2025, 10:51

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

04/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de WEBJET PARTICIPACOES S.A. em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: WEBJET PARTICIPACOES S.A. e outros DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801848-67.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de cumprimento se sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; 4. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art.525, caput, do CPC) - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 5. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). 7. Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

24/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/06/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: WEBJET PARTICIPACOES S.A. e outros DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801848-67.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de cumprimento se sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o

02/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA REU: WEBJET PARTICIPACOES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I. RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, conso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801848-67.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA REU: WEBJET PARTICIPACOES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I. RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, conso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801848-67.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:06

Deferido o pedido de

29/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:29

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de WEBJET PARTICIPACOES S.A. em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA REU: WEBJET PARTICIPACOES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I. RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, conso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801848-67.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA REU: WEBJET PARTICIPACOES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I. RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, conso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801848-67.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 21:50

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:23

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

01/12/2024, 00:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

01/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de contestação

25/10/2024, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

22/10/2024, 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/10/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

22/10/2024, 14:00

Não Concedida a Medida Liminar

22/07/2024, 12:18

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/10/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

18/07/2024, 16:24

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de informação

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WEBJET PARTICIPACOES S.A. em 30/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

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