Usucapião 0800469-93.2019.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Usucapião · 2ª Vara de Campo Maior

Partes do Processo

MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

BENEDITO ROCHA NETO

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO VITOR BORGES E SILVA

OAB/PI 22209·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA

OAB/PI 5042·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

OAB/PI 10489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

BENEDITO ROCHA NETO

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCILENE ALVES MUNIZ

CPF

Autor

TADEU JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

JOAO HOLANDA NETO

CPF

Autor

TATIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ANAIDE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE HOLANDA

CPF

Autor

MARIA ROCHA HOLANDA

CPF

Autor

MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BORGES SOARES

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES FARIAS

CPF

Autor

SAMARA CARDOSO DA COSTA

CPF

Autor

EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

JOAO DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS NONATO DOS SANTOS

CPF

Autor

HELDERLENE EUGENIO

Terceiro

JOAO BATISTA DE BARROS

Terceiro

ESPOLIO DACIO BONA

Terceiro

ANTONIO LUIZ B. DE SOUSA

Terceiro

LUCIO FERREIRA DE ARAUJO COSTA

Terceiro

HUGO PORTELA IBIAPINA

Terceiro

ANTONIO BARBOSA E SILVA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO

Terceiro

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

INSS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Terceiro

ANA VIRGINIA MORAIS BONA ANDRADE

Terceiro

ESPOLIO DERCIO BONA

Terceiro

HELDERLENE EUGENIO

Reu

JOAO BATISTA DE BARROS

Reu

ESPOLIO DACIO BONA

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BONA COUTINHO

CPF

Reu

LAFAYETTE PEREIRA ANDRADE

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ B. DE SOUSA

Reu

LUCIO FERREIRA DE ARAUJO COSTA

Reu

HUGO PORTELA IBIAPINA

Reu

ANTONIO BARBOSA E SILVA

Reu

ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO

Reu

ANA VIRGINIA MORAIS BONA ANDRADE

Reu

ESPOLIO DERCIO BONA

Reu

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 07:44

Juntada de certidão

26/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de BENEDITO ROCHA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(321)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 07:44

Juntada de certidão

26/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de BENEDITO ROCHA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:32

Despacho

•04/12/2025, 13:32

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORGES SOARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA ROCHA HOLANDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA ANAIDE RODRIGUES DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de TADEU JOSE DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES MUNIZ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:53

Publicado Despacho em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:33

em cooperação judiciária

27/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS, ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES, DOMINGOS NONATO DOS SANTOS, LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS, FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA BORGES SOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800469-93.2019.8.18.0026 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de TADEU JOSE DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 13:10

Desentranhado o documento

10/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de LAFAYETTE PEREIRA ANDRADE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BONA COUTINHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO DA COSTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA ANAIDE RODRIGUES DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de TADEU JOSE DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES MUNIZ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de BENEDITO ROCHA NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA ROCHA HOLANDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORGES SOARES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

05/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO DA COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES MUNIZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de TADEU JOSE DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORGES SOARES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARIA ROCHA HOLANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de BENEDITO ROCHA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIA ANAIDE RODRIGUES DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA E SILVA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 16:35

Decorrido prazo de LÚCIO FERREIRA DE ARAÚJO COSTA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de HELDERLENE EUGÊNIO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/11/2022, 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/11/2022, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES MUNIZ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 22:21

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:20

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:19

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES MUNIZ em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de TADEU JOSE DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORGES SOARES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:23

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO ROCHA NETO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO DA COSTA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ROCHA HOLANDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ANAIDE RODRIGUES DE ARAUJO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA NETO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:50

Decorrido prazo de LAFAYETTE PEREIRA ANDRADE em 26/05/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 26/05/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:21

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 06:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 06:38

Juntada de certidão

08/07/2020, 06:37

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA MORAIS BONA ANDRADE em 08/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 05:09

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de certidão

18/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 10:08

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:29

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 21:20

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:34

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:33

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO DA COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO ROCHA NETO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES MUNIZ em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de TADEU JOSE DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA NETO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ANAIDE RODRIGUES DE ARAUJO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ROCHA HOLANDA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORGES SOARES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 21:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 16:39

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 08:14

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de BENEDITO ROCHA NETO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DOS SANTOS ROCHA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES MUNIZ em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de TADEU JOSE DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA NETO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de MARIA ANAIDE RODRIGUES DE ARAUJO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de MARIA ROCHA HOLANDA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORGES SOARES em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de DOMINGOS NONATO DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIA ELISABETE PINHEIRO DE MENESES em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FARIAS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO DA COSTA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FREITAS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:18

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:51

Juntada de certidão

02/04/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 20:35

Decisão

•21/06/2024, 10:00

Decisão

•21/06/2024, 10:00

Despacho

•15/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:38

Despacho

•01/04/2022, 11:29

Despacho

•03/06/2021, 14:14

Despacho

•10/12/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 06:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/12/2025, 13:32

Despacho

•04/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 20:35

Decisão

•21/06/2024, 10:00

Decisão

•21/06/2024, 10:00

Despacho

•15/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:38

Despacho

•01/04/2022, 11:29

Despacho

•03/06/2021, 14:14

Despacho

•10/12/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 06:38

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:39

Despacho

•04/02/2020, 21:19

Despacho

•26/07/2019, 16:38

Despacho

•11/04/2019, 14:18