Execução de Título Extrajudicial 0000001-15.2004.8.18.0051 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000001-15.2004.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, JOSEFA MARIA RODRIGUES DESPACHO Verifica-se o retorno dos autos a este Juízo de origem, após julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ocasião em que foi provido o recurso de apelação interposto pela parte autora. Nessa toada, impõe-se oportunizar às partes a manifestação sobre os desdobramentos da decisão de segunda instância, especialmente no que toca ao prosseguimento do feito, com a eventual necessidade de cumprimento de sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000001-15.2004.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Ante o exposto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da instância superior, notadamente sobre os efeitos da decisão proferida em segundo grau. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 22:22

Mero expediente

25/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAPELADO: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, JOSEFA MARIA RODRIGUES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO JANUARIO RODRIGUES, S/N, CENTRO, SãO JULIãO - PI - CEP: 64670-000 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, do inteiro teor da decisão proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 26030215585268600000030105009 TERESINA-PI, 2 de março de 2026. MARCILIA MARTINS DA SILVA 3ª Câmara Especializada Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0000001-15.2004.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural]

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ACACIO RODRIGUES HOLANDA APELADO: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, JOSEFA MARIA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR SUPOSTA INÉRCIA NA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DECISÃO-SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de execução, sob o fundamento de inércia do exequente em promover a habilitação dos sucessores do executado falecido, com posterior ressalva do direito de ajuizar nova execução. A instituição financeira sustenta a regularidade do andamento do feito, afirmando não ter descumprido qualquer determinação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se houve efetiva inércia do exequente quanto à habilitação dos sucessores; e (ii) estabelecer se a sentença proferida, sem prévia oitiva da parte, configura decisão-surpresa em violação aos arts. 9º e 10 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR Verifica-se que todas as determinações judiciais foram atendidas, inclusive as relativas à indicação de substituta processual e ao fornecimento de endereço para intimação, não havendo desídia do exequente. A sentença de extinção, proferida sem prévia oportunidade de manifestação sobre o fundamento adotado, caracteriza decisão-surpresa, vedada pelos arts. 9º e 10 do CPC, que asseguram o contraditório efetivo. A condução processual ignorou documentos previamente juntados, inclusive certificações de citação válida dos executados e penhora de imóvel, já realizadas antes da digitalização, o que reforça a inadequação da extinção prematura. A fase processual é de diligências executivas, ainda pendente, o que afasta a aplicação da teoria da causa madura, impondo o retorno dos autos ao primeiro grau. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A sentença que extingue a execução por suposta inércia do exequente não se sustenta quando demonstrado o cumprimento integral das determinações judiciais. A decisão proferida sem oportunizar manifestação prévia da parte sobre fundamento relevante viola os arts. 9º e 10 do CPC, caracterizando decisão-surpresa. Em execuções ainda em fase de diligências, não se aplica a teoria da causa madura, impondo-se o retorno dos autos para regular prosseguimento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 9º, 10, 321 (parágrafo único), 313 §2º II, 485 IV. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): LUCICLEIDE PEREIRA BELO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS e FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000001-15.2004.8.18.0051 Vistos. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada em face do falecido FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, ora apelado. Na sentença, o magistrado da causa extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 313, §2º, II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas remanescentes, além daquelas já adiantadas pelo exequente, se for o caso. Após o trânsito em julgado, DETERMINO o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. RESSALVO ao exequente o direito de promover nova execução, mediante prévia habilitação dos sucessores dos executados, observados os prazos prescricionais.” Em suas razões recursais, a apelante alega regularidade do feito e ausência de elementos para extinção do feito. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença vergastada. Sem contrarrazões, vez que a parte requerida não se habilitou nos presentes autos. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção, conforme recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça. É o relatório. Inclua-se em pauta virtual de julgamento. VOTO I. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivo e formalmente regular. Preparo recursal recolhido. Preenchidos os demais requisitos necessários à admissibilidade recursal, CONHEÇO do apelo. II. FUNDAMENTAÇÃO Insurge-se a apelante contra a r. sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, em razão de suposta inércia em promover a habilitação de sucessores da parte executada. Sabe-se que o art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, estabelece que caso a inicial não preencha os requisitos legais, o magistrado determinará ao autor que a emende ou a complete, indicando o que deve ser corrigido ou completado, em consonância com os princípios da cooperação, economia e celeridade processual, bem como da primazia do julgamento de mérito. No caso em análise, verifica-se que a decisão de ID. 28861342 determinou a intimação do exequente, para que promova a intimação da parte falecida. A seguir a exequente apresentou petição requerendo a prorrogação do prazo. Deferida a prorrogação, conforme despacho de ID. 28861346. A exequente então apresentou petição de ID. 28861347, indicando substituta processual e indicando endereço para intimação. A seguir decisão de ID. 28861350 determinou a intimação da pessoa indicada, no endereço apontado pelo exequente. A diligência foi parcialmente frutífera, vez que a certidão de ID. 28861353 apontou o falecimento da sucessora indicada e o nome da atual sucessora. Por fim foi proferida sentença de ID. 28861358, abordando o decurso do prazo do processo e o insucesso da habilitação de herdeiros. Observa-se que não houve uma determinação não atendida por parte do exequente. Nesse contexto, percebe-se que a sentença representa evidente decisão-surpresa, ao arrepio dos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal. Em corroboração, transcrevo os artigos 9º e 10, ambos do CPC: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Outra situação verificada é que a condução processual aparenta ter ignorado alguns documentos contidos nos autos antes da digitalização, posto que o despacho de ID. 28861325, determinou a citação do executado e eventual determinação de penhora. No entanto, o executado e sua esposa foram citados conforme certidão de ID. 28861317 - Pág. 76, quando ainda eram vivos. Observa-se ainda que houve penhora de imóvel, conforme auto de penhora em Id. 28861317 - Pág. 77, havendo possibilidade de recebimento de parte dos créditos. Assim, entendo que a determinação emenda para habilitação de herdeiros foi devidamente atendida, e que as decisões posteriores não rejeitaram a resposta apresentada. Bem como verifico que houve sucesso ao identificar a atual sucessora dos executados. Portanto, considerando que a determinação foi atendida, é o caso de se anular a sentença, determinando que o feito retorne à origem para o prosseguimento do feito, possibilitando novo julgamento da demanda após a devida instrução. Ocasião em que será dada oportunidade para que o réu apresente os documentos que comprovem ou não a contratação. Observa-se que o julgamento de mérito propriamente dito da ação originária, resta impossibilitado (aplicação da causa madura), uma vez que se trata de execução que ainda está fase de diligências para obtenção dos créditos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação, para dar-lhe PROVIMENTO, anulando a sentença a quo e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito. Sem honorários advocatícios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. É como voto. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 30/01/2026 a 06/02/2026 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo No dia 30/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801889-05.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA PEDRO DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 2 Processo nº 0800081-30.2024.8.18.0055 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: IRENE MARIA DE SOUSA RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 3 Processo nº 0803392-63.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE SERAFIM DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 4 Processo nº 0800046-19.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso da apelação da parte requerida, para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Da mesma forma, quanto ao recurso de apelação da parte autora, CONHECER para NEGAR-LHE PROVIMENTO. De ofício, DETERMINO que: a) Sobre a repetição dos descontos efetuados, incidam correção monetária e juros de mora pela taxa Selic, ambos os termos a serem contados da data de cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ), atendendo ao disposto no artigo 409, do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ, excluídas eventuais as parcelas descontadas atingidas pela prescrição quinquenal; e que b) Sobre a indenização por dano moral, incidam correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a partir da citação (artigo 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual, tudo conforme nova redação dada ao artigo 406 do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ. Majorar em 15% os honorários sucumbenciais em desfavor do banco apelante, tendo em vista o não provimento do seu recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 5 Processo nº 0805496-62.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 6 Processo nº 0800446-15.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 7 Processo nº 0801673-65.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de conhecer de ambos Recursos para, no mérito: DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação da parte autora, tão somente para majorar o quantum indenizatório para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação do Banco réu; Diante do desprovimento do recurso, determinar, ainda, a majoração dos honorários advocatícios para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a serem pagos pela instituição financeira, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 8 Processo nº 0801928-25.2023.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOUDES VIEIRA VIANA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 9 Processo nº 0802324-35.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA LUCIA LIMA NETA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 10 Processo nº 0802423-61.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BMG SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 11 Processo nº 0800589-67.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO GONCALVES SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 12 Processo nº 0800604-36.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VILEBALDO MENDES DE SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 13 Processo nº 0800927-17.2024.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAQUIM ALVES NETO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 14 Processo nº 0752992-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO TELES DE MENEZES FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA LIZ MARINHO TELES DE MENEZES (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 15 Processo nº 0801863-28.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NELCINDA MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 16 Processo nº 0803684-19.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 17 Processo nº 0800240-89.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALAIDE ALVES FEITOSA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 18 Processo nº 0805748-65.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 19 Processo nº 0841945-84.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 20 Processo nº 0801451-32.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 21 Processo nº 0802884-18.2023.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: VALDECI PEREIRA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 22 Processo nº 0800739-49.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO FERREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 23 Processo nº 0802060-32.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LIDIA COSTA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800553-25.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MOACIR ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 25 Processo nº 0802919-77.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 26 Processo nº 0853713-07.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LINDALVA ARAUJO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 27 Processo nº 0804031-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NERI MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 28 Processo nº 0827746-57.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 29 Processo nº 0800954-87.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS CHAGAS SILVA ROCHA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 30 Processo nº 0801407-83.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA ARAUJO ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 31 Processo nº 0800836-43.2022.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 32 Processo nº 0803094-96.2021.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GONCALA SOUSA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 33 Processo nº 0801462-33.2020.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, i) CONHECER do recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sua responsabilidade solidária e a condenação à repetição do indébito em dobro. ii) CONHECER do recurso interposto por FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA e DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para reformar parcialmente a sentença atacada, majorando o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$ 1.500,00 devidos por cada um dos réus, com atualização monetária a partir do arbitramento e juros moratórios desde o evento danoso, nos termos do Tema 1368/STJ. Sem majoração da verba honorária sucumbencial recursal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 34 Processo nº 0800768-37.2019.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LUZIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 35 Processo nº 0803973-77.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 36 Processo nº 0800858-87.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JILDEON COSTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 37 Processo nº 0803017-17.2021.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (EMBARGANTE) Polo passivo: R M DE OLIVEIRA PRACA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 38 Processo nº 0005051-80.2003.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE LUIZ MARTINS MAIA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0762016-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FELIPE DE SOUSA MATOS (AGRAVANTE) Polo passivo: HADASSA EVELLYN QUEIROZ DE CARVALHO MATOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto por FELIPE DE SOUSA MATOS, mantendo-se integralmente a decisão proferida pelo juízo a quo, por seus próprios fundamentos. JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno interposto nos autos. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 40 Processo nº 0760189-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LUIS FELIPE LINO NOGUEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: RACHEL GITIRANA NOGUEIRA CORADO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 41 Processo nº 0750555-31.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE) Polo passivo: ANGELA MARY DE MIRANDA VIEIRA VELOSO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 42 Processo nº 0803375-27.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRUNO RANYEL DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 44 Processo nº 0846687-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WESLEY MIRAM FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 45 Processo nº 0800503-98.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPEDITA FRANCISCA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 46 Processo nº 0800239-03.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA HELIA OLIVEIRA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 47 Processo nº 0763739-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KARINE DA SILVA MELLO RAMOS (AGRAVANTE) Polo passivo: ISADORA RAYANNI FERNANDES VASCONCELOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 48 Processo nº 0800044-85.2024.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA BATISTA DE FRANCA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 49 Processo nº 0000001-15.2004.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 50 Processo nº 0800241-49.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE MATOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 51 Processo nº 0800585-32.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINETE MARIANO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 52 Processo nº 0800324-22.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SANTOS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 53 Processo nº 0800622-23.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLOS ALEXANDRE MARQUES DUTRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 54 Processo nº 0800994-42.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 55 Processo nº 0000856-37.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ERIC TUDE RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: D & J ESTETICA LTDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 56 Processo nº 0759301-82.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE NEWTON BEZERRA LAGES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO RCI BRASIL S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 57 Processo nº 0800113-72.2024.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANGELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 58 Processo nº 0756871-60.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: JULIANO CORTEZ DE MELO PIRES (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 60 Processo nº 0800362-73.2024.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA COSTA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 61 Processo nº 0000277-84.1996.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA LUSINETE ROCHA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 62 Processo nº 0802501-38.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LOURDESVANIA ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 63 Processo nº 0800238-97.2019.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DIONISIA MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 65 Processo nº 0807414-23.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELENICE OLIVEIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 66 Processo nº 0809463-49.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NORMA SUELY MESQUITA GONCALVES COELHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 67 Processo nº 0000614-54.2012.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 68 Processo nº 0800996-36.2020.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM (APELANTE) e outros Polo passivo: MIGUEL ALCÂNTARA AMORIM (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 69 Processo nº 0804989-23.2024.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PEREIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 70 Processo nº 0800726-30.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DE CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0854915-53.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO DUARTE DE SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 72 Processo nº 0804457-49.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SONIA MARIA SOARES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 73 Processo nº 0802341-34.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDSON GAMA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 74 Processo nº 0800116-90.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA BORGES DOS SANTOS SOUSA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 75 Processo nº 0801247-82.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HONORIO BARBOSA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 76 Processo nº 0803549-68.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON DE ARAUJO FREITAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 77 Processo nº 0801224-14.2025.8.18.0057 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE JUSTINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 78 Processo nº 0800624-96.2025.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE ARAUJO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 79 Processo nº 0800597-41.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 80 Processo nº 0801355-30.2023.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE PAULO FEITOSA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 81 Processo nº 0852008-71.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO MARTINS DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 82 Processo nº 0800026-85.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 83 Processo nº 0847333-02.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 84 Processo nº 0860728-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALBERTINA MARIA E SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 85 Processo nº 0807376-93.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL ZILMAR CARDOSO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 86 Processo nº 0808311-39.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA NUNES FERREIRA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 87 Processo nº 0800248-90.2024.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GILDETE LIMA PAES LANDIM (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 88 Processo nº 0805889-84.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OLGA FERNANDES DE FREITAS PEROTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 89 Processo nº 0800284-21.2023.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BMG SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO BMG SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 90 Processo nº 0805162-66.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EDVAN DE SOUZA BRITO (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 91 Processo nº 0801152-18.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE CASTRO CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 92 Processo nº 0802447-13.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 93 Processo nº 0801994-98.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CARLITO FRANCISCO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 94 Processo nº 0800256-11.2020.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELIZABETE ARAUJO CARVALHO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 95 Processo nº 0800544-33.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 96 Processo nº 0819305-58.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 97 Processo nº 0801421-30.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO VIEIRA NOBRE SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 98 Processo nº 0800155-08.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 99 Processo nº 0802815-85.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BMG SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA VIEIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 100 Processo nº 0836972-57.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: SEBASTIAO JOSE DOS REIS (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 101 Processo nº 0843640-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 102 Processo nº 0800031-41.2024.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL SALUSTIANO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 103 Processo nº 0761989-17.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALISSON ALVES DE SOUSA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: AYLLA ROSA ALVES DE SOUSA SILVA (AGRAVADO) e outros Terceiros: LUANA MAIARA DA SILVA CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 104 Processo nº 0803572-31.2022.8.18.0050 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 105 Processo nº 0801267-12.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 106 Processo nº 0801073-73.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: NAZARE MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 107 Processo nº 0801403-08.2021.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULIO DA COSTA CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 108 Processo nº 0805544-21.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 109 Processo nº 0802410-06.2023.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DOMINGOS ROMAO DE ALMEIDA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 110 Processo nº 0800483-77.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 111 Processo nº 0802800-33.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA JULIA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática impugnada em todos os termos. De ofício, DETERMINAR que: a) Sobre a repetição dos descontos efetuados, incidam correção monetária e juros de mora pela taxa Selic, ambos os termos a serem contados da data de cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ), atendendo ao disposto no artigo 409, do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ, excluídas eventuais as parcelas descontadas atingidas pela prescrição quinquenal; e que b) Sobre a indenização por dano moral, incidam correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a partir da citação (artigo 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual, tudo conforme nova redação dada ao artigo 406 do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau e remeta-se à origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 112 Processo nº 0802295-43.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NUNES DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para, no mérito: a) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação da parte autora tão somente para determinar a majoração do quantum indenizatório para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Ainda, nos danos materiais, determino a incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. b) NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pelo Banco réu. Diante do desprovimento do recurso do banco réu, determino, ainda, a majoração dos honorários advocatícios para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. No mais, manter a sentença vergastada por seus próprios termos e fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 113 Processo nº 0000804-08.2008.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) Polo passivo: JOSE RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 114 Processo nº 0838190-23.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO SOUSA DA COSTA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 115 Processo nº 0801433-74.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO TAVARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 116 Processo nº 0816493-72.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MATILDES NERY BARBOSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 117 Processo nº 0801403-22.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: HONORINA MARIA DA CRUZ (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 118 Processo nº 0801264-62.2021.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JANILUCIA ALVES DE ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 119 Processo nº 0001091-31.2007.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 120 Processo nº 0846590-60.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULA DENISE REIS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: LOJAS RIACHUELO SA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 121 Processo nº 0803287-84.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: PAULO DA SILVA SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença proferida pelo juízo a quo, a fim de determinar o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos. Consequentemente, resta prejudicado o recurso interposto contra aquele decisum. Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes aos ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 122 Processo nº 0808848-29.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 123 Processo nº 0801725-59.2024.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELMIRO MOREIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 124 Processo nº 0000292-65.2011.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ARENALDO BARREIRA DE MACEDO (APELADO) Terceiros: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 125 Processo nº 0800122-03.2025.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEIR ALVES MACHADO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 126 Processo nº 0801769-28.2023.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) Polo passivo: CICERA PEREIRA FELIX (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 127 Processo nº 0765609-37.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 128 Processo nº 0803804-11.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NEURITA ANGELINO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 129 Processo nº 0821316-26.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: KEILA GARDENIA DE SOUSA MAGALHAES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 130 Processo nº 0000118-09.2004.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: DEUSIMAR AMORIM DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 131 Processo nº 0763009-43.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ SOARES DE MACEDO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 132 Processo nº 0801530-66.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: HELENICE PAES LANDIM DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 133 Processo nº 0800015-71.2025.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA IRACILDA LUISA DE SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 134 Processo nº 0800785-47.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: GENEROZA DA SILVA COSTA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 135 Processo nº 0817166-36.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: TECLIANE SOUSA LIMA MELO (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 136 Processo nº 0801047-14.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 137 Processo nº 0801138-20.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 138 Processo nº 0758836-73.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DAYLLIS ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: THAMIRES MARIELLE DUARTE (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 139 Processo nº 0800591-81.2021.8.18.0044 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO COSTA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos da parte autora e ré, para NEGAR PROVIMENTO a ambos recursos, mantendo a decisão a quo, em todos os termos. Considerando o improvimento do recurso, majoro os honorários para 20% sobre o valor da condenação, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 140 Processo nº 0800456-62.2019.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: PAULINO DE SOUSA MARTINS (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 141 Processo nº 0801135-82.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELITA FRANCISCA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 142 Processo nº 0800925-74.2024.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: DELFRAN DE MIRANDA SANTOS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 143 Processo nº 0800789-05.2022.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: TEOFILO DE SOUSA NETO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 144 Processo nº 0823335-73.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELIANDIA ROSA DA FONSECA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 145 Processo nº 0800377-25.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEX FRANCISCO DE ANDRADE (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de apelação da parte requerida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para REFORMAR a sentença de 1° grau, concluindo pelo julgamento da IMPROCEDÊNCIA dos pedidos apresentados na inicial. Consequentemente conheço do recurso da parte autora, para NEGAR-LHE provimento. Assim, inverter o ônus sucumbencial, condenando a parte autora pagamento de custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita em favor da parte autora, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 146 Processo nº 0801748-06.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS NEVES LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 147 Processo nº 0861499-39.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CESARINA LEITE PEREIRA MACHADO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 148 Processo nº 0841126-50.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS MACHADO (EMBARGANTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 149 Processo nº 0800745-32.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FELIX DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 150 Processo nº 0800675-11.2024.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ELISIO EUDORIO DA COSTA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 151 Processo nº 0800250-81.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS DORES COSTA (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 152 Processo nº 0800704-18.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALBERTINA PEREIRA BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 153 Processo nº 0803662-72.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 154 Processo nº 0759888-07.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FERREIRA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 155 Processo nº 0800253-64.2024.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ABRAO RIBEIRO SOARES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 156 Processo nº 0801146-14.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BELONITA MARIA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 157 Processo nº 0800854-83.2019.8.18.0109 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: PEDRO MOREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 158 Processo nº 0815196-64.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) e outros Polo passivo: MARGARIDA RODRIGUES SILVA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, para dar-lhes provimento em parte a fim de: a) determinar a compensação da quantia disponibilizada em favor do autor, qual seja, R$ 900,00 (novecentos reais); b) condenar a instituição financeira a devolver em dobro o que fora descontado do benefício previdenciário da autora, com incidência da atualização de acordo com o Tema 1368 do STJ, ou seja, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); c) condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência da atualização de acordo com o Tema 1368 do STJ, a partir da citação, vez que se trata de relação contratual. Ressalte-se que o termo inicial para a incidência da correção monetária no valor a ser compensado, dá-se a partir da data do depósito. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 159 Processo nº 0800086-16.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EXPEDITA DE CASSIA SILVA RUBIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 160 Processo nº 0801366-79.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 161 Processo nº 0800364-41.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CIDINEIDE DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 162 Processo nº 0800457-75.2024.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NELI MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 163 Processo nº 0801184-31.2021.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: GERUZA ANTONIETA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 164 Processo nº 0803925-89.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RODRIGUES PEREIRA CHAVES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 165 Processo nº 0800905-67.2025.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA BERNADETE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 166 Processo nº 0800477-13.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ADELAIDE MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 167 Processo nº 0800461-59.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE AMADEU DE MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 168 Processo nº 0765290-69.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: OZENI RODRIGUES DE MIRANDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 169 Processo nº 0828075-79.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE BENONE DE SOUSA PAIVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, dar provimento ao Agravo Interno para cassar a decisão monocrática. Negar provimento à Apelação da Instituição Financeira e Dar parcial provimento à Apelação da parte autora para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado objeto da ação; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte apelante. Ressalvados os valores que se encontram prescritos e foram efetivamente descontados, nos termos da decisão proferida pela Corte Especial do STJ, nos autos do EAREsp nº 676.608/RS, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. c) DETERMINAR a compensação dos valores a serem restituídos com os valores revertidos em favor da parte autora, atualizado monetariamente a contar do depósito. d) CONDENAR a empresa ré/apelada a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Invertidos os ônus sucumbenciais, condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 170 Processo nº 0802192-53.2024.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA SILVA SANTIAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 171 Processo nº 0800604-39.2025.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO RAIMUNDO PEREIRA BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 172 Processo nº 0800773-95.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para, no mérito: a) NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pela parte autora; b) DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação do Banco Réu, a fim de reformar a sentença integralmente e julgar improcedentes os pedidos iniciais. Consequentemente, inverter o ônus sucumbencial que deverá ser arcado integralmente pela parte autora, devendo incidir sobre o valor corrigido da causa, observada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 173 Processo nº 0814270-15.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PURESA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 174 Processo nº 0800449-60.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALA MARIA DA CONCEICAO GOIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 175 Processo nº 0856577-52.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 176 Processo nº 0800909-89.2025.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO JOSE CAMPOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 177 Processo nº 0801277-71.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA PORTELA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 178 Processo nº 0800020-13.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA BEZERRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 179 Processo nº 0801899-20.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON ALVES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da instituição financeira e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença nos seguintes termos: i. CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte apelante. Ressalvados os valores que se encontram prescritos e foram efetivamente descontados, nos termos da decisão proferida pela Corte Especial do STJ, nos autos do EAREsp nº 676.608/RS, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. ii. CONDENAR a empresa ré/apelada a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Ademais, retifico de ofício a sentença para excluir a determinação de compensação dos valores. Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 180 Processo nº 0801503-34.2019.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 181 Processo nº 0801227-94.2024.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 182 Processo nº 0801050-66.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 183 Processo nº 0801282-78.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NAZARE DOS SANTOS MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 184 Processo nº 0801054-06.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 185 Processo nº 0802662-25.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIEL DA SILVA GATTAI (APELANTE) e outros Polo passivo: ANDREIA KARINE SOARES LIMA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação interposta por Daniel da Silva Gattai e Angela Cristina Costa, mantendo-se, por seus próprios fundamentos, a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 186 Processo nº 0801090-78.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JANIO BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 187 Processo nº 0803925-60.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUCIANA DE SEIXAS AQUINO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 188 Processo nº 0800358-39.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 189 Processo nº 0814001-78.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA LORENZA QUEIROZ COSTA RIBEIRO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 190 Processo nº 0801052-36.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 191 Processo nº 0804663-79.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO BEZERRA LEOPOLDO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 192 Processo nº 0801070-30.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES GUIMARAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 193 Processo nº 0800167-37.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE NAZARE BORGES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 194 Processo nº 0803997-91.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA HELENA DOS SANTOS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 195 Processo nº 0801417-94.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO BARBOSA DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e voto no sentido de DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da instituição financeira apelante e, por outro lado DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora para reformar a sentença, nos seguintes termos: a) DETERMINAR a compensação do valor comprovadamente estornado pela Seguradora SABEMI; b) FIXAR o quantum indenizatório, a título de danos morais, para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data do evento danoso, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Deixam de majorar a verba honorária sucumbencial, conforme estabelecido no TEMA 1059, STJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 196 Processo nº 0760065-68.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: VICTOR MANOEL COUTINHO MINEIRO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 197 Processo nº 0805315-68.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CASSEANA DE BRITO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 198 Processo nº 0800299-90.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 199 Processo nº 0828323-74.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLORENCA BARBOSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 200 Processo nº 0804290-95.2021.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 201 Processo nº 0826303-71.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CICERA SIQUEIRA DE AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 202 Processo nº 0800573-47.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALZERINA PEREIRA DOS SANTOS VILANOVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 203 Processo nº 0801176-28.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA MARIA DE BRITO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER os Recursos apresentados, para NEGAR PROVIMENTO ao apelo da instituição financeira e, por outro lado, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para majorar o quantum indenizatório dos danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. De ofício: DETERMINAR a incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 204 Processo nº 0808947-02.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 205 Processo nº 0848442-17.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSIAS URBANO PEREIRA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 206 Processo nº 0828610-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIELE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MIQUEIAS NASCIMENTO DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença e DETERMINAR o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos, sem prejuízo da reabertura da instrução processual. Consequentemente, o RECURSO fica PREJUDICADO. Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes aos ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 207 Processo nº 0803389-10.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE AMANSOETO FORTES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 208 Processo nº 0800426-15.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 209 Processo nº 0803641-28.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARLENE FERREIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 210 Processo nº 0800367-95.2023.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: GEDIANE ARAUJO DUARTE (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 211 Processo nº 0805115-87.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO PEREIRA BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 212 Processo nº 0802448-57.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO EVANGELISTA DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 213 Processo nº 0802412-72.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VALDIRA SOUSA GALDINO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 214 Processo nº 0801607-50.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES MIRANDA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 215 Processo nº 0800638-40.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARYLANE DA COSTA MELO E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 216 Processo nº 0800630-43.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TEREZINHA SOUSA RIBEIRO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 217 Processo nº 0802112-18.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILBERTO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 218 Processo nº 0812294-46.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA HELENA DE SOUSA MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 219 Processo nº 0825924-33.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUISA DE LIRA (APELANTE) Polo passivo: CLESSIO VELOSO TEIXEIRA REIS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 220 Processo nº 0800014-04.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DAIANE DE ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 221 Processo nº 0800485-32.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 222 Processo nº 0760529-29.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FARIAS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 223 Processo nº 0801597-19.2024.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SINESIA BEZERRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 224 Processo nº 0800353-10.2023.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO, mantendo a improcedência da demanda, mas reformando parcialmente a sentença para afastar a condenação por litigância de má-fé e a indenização correlata. Sem majoração da verba honorária sucumbencial recursal, prevista no artigo 85, §11, do CPC/2015, em virtude de ausência de condenação na sentença. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 225 Processo nº 0820153-16.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: ERLAN PERES DA ROCHA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 226 Processo nº 0763358-80.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE) Polo passivo: IVANEIDE DE SOUSA BRANDAO (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 227 Processo nº 0800208-29.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ERIVALDA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença proferida pelo juízo a quo, a fim de determinar o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos. Consequentemente, resta prejudicado o recurso interposto contra aquele decisum. Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 228 Processo nº 0801086-05.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BARBOSA & ANDRADE LTDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 229 Processo nº 0000140-62.2014.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MILTON DE SOUSA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: AURINO PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 230 Processo nº 0806811-93.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JULIANA LOPES MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 231 Processo nº 0837003-09.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 232 Processo nº 0761523-57.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SANTOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 233 Processo nº 0819344-89.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 234 Processo nº 0801579-33.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 235 Processo nº 0759994-66.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CLINICA DR RICARDO XAVIER LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de: (i) negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de origem por seus próprios fundamentos; (ii) julgar prejudicada a análise do agravo interno. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 236 Processo nº 0800137-49.2021.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: HENRIQUE LOURENCO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 237 Processo nº 0000683-96.2011.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO FREITAS PINTO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 238 Processo nº 0765028-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA ELISA CARVALHO TELES (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 239 Processo nº 0760651-42.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA ALVES DA SILVA SOUSA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 240 Processo nº 0758069-35.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MAILA BATISTA BARBOSA DE MOURA (AGRAVANTE) Polo passivo: E H S COSTA (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao AGRAVO INTERNO, mantendo integralmente a decisão monocrática, bem como NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ambos propostos pela parte autora. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de 2º Grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 241 Processo nº 0801089-61.2019.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIZABETE BELARMINO VEIGA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 242 Processo nº 0814253-86.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IZAIRA MARIA ALEXANDRE E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 243 Processo nº 0820623-81.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIDNEI HONORIO MARANHAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 244 Processo nº 0813683-03.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA FELIPE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 245 Processo nº 0813703-91.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DOMINGOS SILVA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. ADIADOS: Ordem: 246 Processo nº 0760062-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA KELLY DA COSTA SILVA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 59 Processo nº 0757368-74.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO EMANUEL MARQUES DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 43 Processo nº 0753924-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROBERTO BUSATTO (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JULIA ALVES DE SOUZA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 64 Processo nº 0759099-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: VITORIA HANNA DE CARVALHO LIMA (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 10 de fevereiro de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-15.2004.8.18.0051. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO ACACIO RODRIGUES HOLANDA - CE5253-A APELADO: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, JOSEFA MARIA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/01/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 30/01/2026 a 06/02/2026 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de janeiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 08:33

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ACACIO RODRIGUES HOLANDA APELADO: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, JOSEFA MARIA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR SUPOSTA INÉRCIA NA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DECISÃO-SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de execução, sob o fundamento de inércia do exequente em promover a habilitação dos sucessores do executado falecido, com posterior ressalva do direito de ajuizar nova execução. A instituição financeira sustenta a regularidade do andamento do feito, afirmando não ter descumprido qualquer determinação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se houve efetiva inércia do exequente quanto à habilitação dos sucessores; e (ii) estabelecer se a sentença proferida, sem prévia oitiva da parte, configura decisão-surpresa em violação aos arts. 9º e 10 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR Verifica-se que todas as determinações judiciais foram atendidas, inclusive as relativas à indicação de substituta processual e ao fornecimento de endereço para intimação, não havendo desídia do exequente. A sentença de extinção, proferida sem prévia oportunidade de manifestação sobre o fundamento adotado, caracteriza decisão-surpresa, vedada pelos arts. 9º e 10 do CPC, que asseguram o contraditório efetivo. A condução processual ignorou documentos previamente juntados, inclusive certificações de citação válida dos executados e penhora de imóvel, já realizadas antes da digitalização, o que reforça a inadequação da extinção prematura. A fase processual é de diligências executivas, ainda pendente, o que afasta a aplicação da teoria da causa madura, impondo o retorno dos autos ao primeiro grau. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A sentença que extingue a execução por suposta inércia do exequente não se sustenta quando demonstrado o cumprimento integral das determinações judiciais. A decisão proferida sem oportunizar manifestação prévia da parte sobre fundamento relevante viola os arts. 9º e 10 do CPC, caracterizando decisão-surpresa. Em execuções ainda em fase de diligências, não se aplica a teoria da causa madura, impondo-se o retorno dos autos para regular prosseguimento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 9º, 10, 321 (parágrafo único), 313 §2º II, 485 IV. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): LUCICLEIDE PEREIRA BELO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS e FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000001-15.2004.8.18.0051 Vistos. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada em face do falecido FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, ora apelado. Na sentença, o magistrado da causa extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 313, §2º, II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas remanescentes, além daquelas já adiantadas pelo exequente, se for o caso. Após o trânsito em julgado, DETERMINO o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. RESSALVO ao exequente o direito de promover nova execução, mediante prévia habilitação dos sucessores dos executados, observados os prazos prescricionais.” Em suas razões recursais, a apelante alega regularidade do feito e ausência de elementos para extinção do feito. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença vergastada. Sem contrarrazões, vez que a parte requerida não se habilitou nos presentes autos. Desnecessário o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção, conforme recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça. É o relatório. Inclua-se em pauta virtual de julgamento. VOTO I. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivo e formalmente regular. Preparo recursal recolhido. Preenchidos os demais requisitos necessários à admissibilidade recursal, CONHEÇO do apelo. II. FUNDAMENTAÇÃO Insurge-se a apelante contra a r. sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, em razão de suposta inércia em promover a habilitação de sucessores da parte executada. Sabe-se que o art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, estabelece que caso a inicial não preencha os requisitos legais, o magistrado determinará ao autor que a emende ou a complete, indicando o que deve ser corrigido ou completado, em consonância com os princípios da cooperação, economia e celeridade processual, bem como da primazia do julgamento de mérito. No caso em análise, verifica-se que a decisão de ID. 28861342 determinou a intimação do exequente, para que promova a intimação da parte falecida. A seguir a exequente apresentou petição requerendo a prorrogação do prazo. Deferida a prorrogação, conforme despacho de ID. 28861346. A exequente então apresentou petição de ID. 28861347, indicando substituta processual e indicando endereço para intimação. A seguir decisão de ID. 28861350 determinou a intimação da pessoa indicada, no endereço apontado pelo exequente. A diligência foi parcialmente frutífera, vez que a certidão de ID. 28861353 apontou o falecimento da sucessora indicada e o nome da atual sucessora. Por fim foi proferida sentença de ID. 28861358, abordando o decurso do prazo do processo e o insucesso da habilitação de herdeiros. Observa-se que não houve uma determinação não atendida por parte do exequente. Nesse contexto, percebe-se que a sentença representa evidente decisão-surpresa, ao arrepio dos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal. Em corroboração, transcrevo os artigos 9º e 10, ambos do CPC: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Outra situação verificada é que a condução processual aparenta ter ignorado alguns documentos contidos nos autos antes da digitalização, posto que o despacho de ID. 28861325, determinou a citação do executado e eventual determinação de penhora. No entanto, o executado e sua esposa foram citados conforme certidão de ID. 28861317 - Pág. 76, quando ainda eram vivos. Observa-se ainda que houve penhora de imóvel, conforme auto de penhora em Id. 28861317 - Pág. 77, havendo possibilidade de recebimento de parte dos créditos. Assim, entendo que a determinação emenda para habilitação de herdeiros foi devidamente atendida, e que as decisões posteriores não rejeitaram a resposta apresentada. Bem como verifico que houve sucesso ao identificar a atual sucessora dos executados. Portanto, considerando que a determinação foi atendida, é o caso de se anular a sentença, determinando que o feito retorne à origem para o prosseguimento do feito, possibilitando novo julgamento da demanda após a devida instrução. Ocasião em que será dada oportunidade para que o réu apresente os documentos que comprovem ou não a contratação. Observa-se que o julgamento de mérito propriamente dito da ação originária, resta impossibilitado (aplicação da causa madura), uma vez que se trata de execução que ainda está fase de diligências para obtenção dos créditos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação, para dar-lhe PROVIMENTO, anulando a sentença a quo e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito. Sem honorários advocatícios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. É como voto. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 30/01/2026 a 06/02/2026 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo No dia 30/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801889-05.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA PEDRO DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 2 Processo nº 0800081-30.2024.8.18.0055 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: IRENE MARIA DE SOUSA RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 3 Processo nº 0803392-63.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE SERAFIM DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 4 Processo nº 0800046-19.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso da apelação da parte requerida, para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Da mesma forma, quanto ao recurso de apelação da parte autora, CONHECER para NEGAR-LHE PROVIMENTO. De ofício, DETERMINO que: a) Sobre a repetição dos descontos efetuados, incidam correção monetária e juros de mora pela taxa Selic, ambos os termos a serem contados da data de cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ), atendendo ao disposto no artigo 409, do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ, excluídas eventuais as parcelas descontadas atingidas pela prescrição quinquenal; e que b) Sobre a indenização por dano moral, incidam correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a partir da citação (artigo 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual, tudo conforme nova redação dada ao artigo 406 do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ. Majorar em 15% os honorários sucumbenciais em desfavor do banco apelante, tendo em vista o não provimento do seu recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 5 Processo nº 0805496-62.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 6 Processo nº 0800446-15.2022.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 7 Processo nº 0801673-65.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de conhecer de ambos Recursos para, no mérito: DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação da parte autora, tão somente para majorar o quantum indenizatório para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação do Banco réu; Diante do desprovimento do recurso, determinar, ainda, a majoração dos honorários advocatícios para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a serem pagos pela instituição financeira, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 8 Processo nº 0801928-25.2023.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE LOUDES VIEIRA VIANA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 9 Processo nº 0802324-35.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA LUCIA LIMA NETA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 10 Processo nº 0802423-61.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BMG SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 11 Processo nº 0800589-67.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO GONCALVES SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 12 Processo nº 0800604-36.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VILEBALDO MENDES DE SA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 13 Processo nº 0800927-17.2024.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAQUIM ALVES NETO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 14 Processo nº 0752992-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO TELES DE MENEZES FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA LIZ MARINHO TELES DE MENEZES (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 15 Processo nº 0801863-28.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NELCINDA MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 16 Processo nº 0803684-19.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 17 Processo nº 0800240-89.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALAIDE ALVES FEITOSA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 18 Processo nº 0805748-65.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 19 Processo nº 0841945-84.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUZIA LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 20 Processo nº 0801451-32.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 21 Processo nº 0802884-18.2023.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: VALDECI PEREIRA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 22 Processo nº 0800739-49.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO FERREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 23 Processo nº 0802060-32.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LIDIA COSTA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800553-25.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MOACIR ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 25 Processo nº 0802919-77.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 26 Processo nº 0853713-07.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LINDALVA ARAUJO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 27 Processo nº 0804031-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NERI MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 28 Processo nº 0827746-57.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 29 Processo nº 0800954-87.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (APELANTE) Polo passivo: MARIA DAS CHAGAS SILVA ROCHA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 30 Processo nº 0801407-83.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA ARAUJO ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 31 Processo nº 0800836-43.2022.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 32 Processo nº 0803094-96.2021.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GONCALA SOUSA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 33 Processo nº 0801462-33.2020.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, i) CONHECER do recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sua responsabilidade solidária e a condenação à repetição do indébito em dobro. ii) CONHECER do recurso interposto por FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA e DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para reformar parcialmente a sentença atacada, majorando o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$ 1.500,00 devidos por cada um dos réus, com atualização monetária a partir do arbitramento e juros moratórios desde o evento danoso, nos termos do Tema 1368/STJ. Sem majoração da verba honorária sucumbencial recursal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 34 Processo nº 0800768-37.2019.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LUZIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 35 Processo nº 0803973-77.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 36 Processo nº 0800858-87.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JILDEON COSTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 37 Processo nº 0803017-17.2021.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (EMBARGANTE) Polo passivo: R M DE OLIVEIRA PRACA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 38 Processo nº 0005051-80.2003.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE LUIZ MARTINS MAIA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0762016-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FELIPE DE SOUSA MATOS (AGRAVANTE) Polo passivo: HADASSA EVELLYN QUEIROZ DE CARVALHO MATOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto por FELIPE DE SOUSA MATOS, mantendo-se integralmente a decisão proferida pelo juízo a quo, por seus próprios fundamentos. JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno interposto nos autos. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 40 Processo nº 0760189-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LUIS FELIPE LINO NOGUEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: RACHEL GITIRANA NOGUEIRA CORADO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 41 Processo nº 0750555-31.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE) Polo passivo: ANGELA MARY DE MIRANDA VIEIRA VELOSO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 42 Processo nº 0803375-27.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRUNO RANYEL DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 44 Processo nº 0846687-89.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WESLEY MIRAM FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 45 Processo nº 0800503-98.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESPEDITA FRANCISCA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 46 Processo nº 0800239-03.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA HELIA OLIVEIRA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 47 Processo nº 0763739-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KARINE DA SILVA MELLO RAMOS (AGRAVANTE) Polo passivo: ISADORA RAYANNI FERNANDES VASCONCELOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 48 Processo nº 0800044-85.2024.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA BATISTA DE FRANCA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 49 Processo nº 0000001-15.2004.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 50 Processo nº 0800241-49.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE MATOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 51 Processo nº 0800585-32.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINETE MARIANO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 52 Processo nº 0800324-22.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SANTOS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 53 Processo nº 0800622-23.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLOS ALEXANDRE MARQUES DUTRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 54 Processo nº 0800994-42.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 55 Processo nº 0000856-37.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ERIC TUDE RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: D & J ESTETICA LTDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 56 Processo nº 0759301-82.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE NEWTON BEZERRA LAGES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO RCI BRASIL S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 57 Processo nº 0800113-72.2024.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANGELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 58 Processo nº 0756871-60.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: JULIANO CORTEZ DE MELO PIRES (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 60 Processo nº 0800362-73.2024.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA COSTA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 61 Processo nº 0000277-84.1996.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA LUSINETE ROCHA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 62 Processo nº 0802501-38.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LOURDESVANIA ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 63 Processo nº 0800238-97.2019.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DIONISIA MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 65 Processo nº 0807414-23.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELENICE OLIVEIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 66 Processo nº 0809463-49.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NORMA SUELY MESQUITA GONCALVES COELHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 67 Processo nº 0000614-54.2012.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 68 Processo nº 0800996-36.2020.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM (APELANTE) e outros Polo passivo: MIGUEL ALCÂNTARA AMORIM (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 69 Processo nº 0804989-23.2024.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PEREIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 70 Processo nº 0800726-30.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DE CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0854915-53.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO DUARTE DE SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 72 Processo nº 0804457-49.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SONIA MARIA SOARES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 73 Processo nº 0802341-34.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDSON GAMA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 74 Processo nº 0800116-90.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA BORGES DOS SANTOS SOUSA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 75 Processo nº 0801247-82.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HONORIO BARBOSA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 76 Processo nº 0803549-68.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON DE ARAUJO FREITAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 77 Processo nº 0801224-14.2025.8.18.0057 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE JUSTINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 78 Processo nº 0800624-96.2025.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DE ARAUJO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 79 Processo nº 0800597-41.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 80 Processo nº 0801355-30.2023.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE PAULO FEITOSA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 81 Processo nº 0852008-71.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO MARTINS DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 82 Processo nº 0800026-85.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 83 Processo nº 0847333-02.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 84 Processo nº 0860728-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALBERTINA MARIA E SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 85 Processo nº 0807376-93.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL ZILMAR CARDOSO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 86 Processo nº 0808311-39.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA NUNES FERREIRA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 87 Processo nº 0800248-90.2024.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GILDETE LIMA PAES LANDIM (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 88 Processo nº 0805889-84.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OLGA FERNANDES DE FREITAS PEROTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 89 Processo nº 0800284-21.2023.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BMG SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO BMG SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 90 Processo nº 0805162-66.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EDVAN DE SOUZA BRITO (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 91 Processo nº 0801152-18.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE CASTRO CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 92 Processo nº 0802447-13.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 93 Processo nº 0801994-98.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CARLITO FRANCISCO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 94 Processo nº 0800256-11.2020.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELIZABETE ARAUJO CARVALHO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 95 Processo nº 0800544-33.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 96 Processo nº 0819305-58.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 97 Processo nº 0801421-30.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO VIEIRA NOBRE SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 98 Processo nº 0800155-08.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 99 Processo nº 0802815-85.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BMG SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA VIEIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 100 Processo nº 0836972-57.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: SEBASTIAO JOSE DOS REIS (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 101 Processo nº 0843640-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 102 Processo nº 0800031-41.2024.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL SALUSTIANO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 103 Processo nº 0761989-17.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALISSON ALVES DE SOUSA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: AYLLA ROSA ALVES DE SOUSA SILVA (AGRAVADO) e outros Terceiros: LUANA MAIARA DA SILVA CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 104 Processo nº 0803572-31.2022.8.18.0050 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 105 Processo nº 0801267-12.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 106 Processo nº 0801073-73.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: NAZARE MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 107 Processo nº 0801403-08.2021.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULIO DA COSTA CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 108 Processo nº 0805544-21.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 109 Processo nº 0802410-06.2023.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DOMINGOS ROMAO DE ALMEIDA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 110 Processo nº 0800483-77.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 111 Processo nº 0802800-33.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA JULIA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática impugnada em todos os termos. De ofício, DETERMINAR que: a) Sobre a repetição dos descontos efetuados, incidam correção monetária e juros de mora pela taxa Selic, ambos os termos a serem contados da data de cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ), atendendo ao disposto no artigo 409, do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ, excluídas eventuais as parcelas descontadas atingidas pela prescrição quinquenal; e que b) Sobre a indenização por dano moral, incidam correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a partir da citação (artigo 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual, tudo conforme nova redação dada ao artigo 406 do Código Civil e do Tema nº 1368 do STJ. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau e remeta-se à origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 112 Processo nº 0802295-43.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NUNES DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para, no mérito: a) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação da parte autora tão somente para determinar a majoração do quantum indenizatório para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Ainda, nos danos materiais, determino a incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. b) NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pelo Banco réu. Diante do desprovimento do recurso do banco réu, determino, ainda, a majoração dos honorários advocatícios para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. No mais, manter a sentença vergastada por seus próprios termos e fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 113 Processo nº 0000804-08.2008.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) Polo passivo: JOSE RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 114 Processo nº 0838190-23.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO SOUSA DA COSTA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 115 Processo nº 0801433-74.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO TAVARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 116 Processo nº 0816493-72.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MATILDES NERY BARBOSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 117 Processo nº 0801403-22.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: HONORINA MARIA DA CRUZ (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 118 Processo nº 0801264-62.2021.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JANILUCIA ALVES DE ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 119 Processo nº 0001091-31.2007.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 120 Processo nº 0846590-60.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULA DENISE REIS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: LOJAS RIACHUELO SA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 121 Processo nº 0803287-84.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: PAULO DA SILVA SOUSA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença proferida pelo juízo a quo, a fim de determinar o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos. Consequentemente, resta prejudicado o recurso interposto contra aquele decisum. Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes aos ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 122 Processo nº 0808848-29.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 123 Processo nº 0801725-59.2024.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELMIRO MOREIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 124 Processo nº 0000292-65.2011.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ARENALDO BARREIRA DE MACEDO (APELADO) Terceiros: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 125 Processo nº 0800122-03.2025.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEIR ALVES MACHADO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 126 Processo nº 0801769-28.2023.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) Polo passivo: CICERA PEREIRA FELIX (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 127 Processo nº 0765609-37.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 128 Processo nº 0803804-11.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NEURITA ANGELINO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 129 Processo nº 0821316-26.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: KEILA GARDENIA DE SOUSA MAGALHAES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 130 Processo nº 0000118-09.2004.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: DEUSIMAR AMORIM DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 131 Processo nº 0763009-43.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ SOARES DE MACEDO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 132 Processo nº 0801530-66.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: HELENICE PAES LANDIM DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 133 Processo nº 0800015-71.2025.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA IRACILDA LUISA DE SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 134 Processo nº 0800785-47.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: GENEROZA DA SILVA COSTA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 135 Processo nº 0817166-36.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: TECLIANE SOUSA LIMA MELO (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 136 Processo nº 0801047-14.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 137 Processo nº 0801138-20.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 138 Processo nº 0758836-73.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DAYLLIS ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: THAMIRES MARIELLE DUARTE (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 139 Processo nº 0800591-81.2021.8.18.0044 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO COSTA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos da parte autora e ré, para NEGAR PROVIMENTO a ambos recursos, mantendo a decisão a quo, em todos os termos. Considerando o improvimento do recurso, majoro os honorários para 20% sobre o valor da condenação, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 140 Processo nº 0800456-62.2019.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: PAULINO DE SOUSA MARTINS (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 141 Processo nº 0801135-82.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELITA FRANCISCA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 142 Processo nº 0800925-74.2024.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: DELFRAN DE MIRANDA SANTOS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 143 Processo nº 0800789-05.2022.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: TEOFILO DE SOUSA NETO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 144 Processo nº 0823335-73.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELIANDIA ROSA DA FONSECA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 145 Processo nº 0800377-25.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALEX FRANCISCO DE ANDRADE (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de apelação da parte requerida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para REFORMAR a sentença de 1° grau, concluindo pelo julgamento da IMPROCEDÊNCIA dos pedidos apresentados na inicial. Consequentemente conheço do recurso da parte autora, para NEGAR-LHE provimento. Assim, inverter o ônus sucumbencial, condenando a parte autora pagamento de custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita em favor da parte autora, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 146 Processo nº 0801748-06.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS NEVES LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 147 Processo nº 0861499-39.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CESARINA LEITE PEREIRA MACHADO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 148 Processo nº 0841126-50.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS MACHADO (EMBARGANTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 149 Processo nº 0800745-32.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FELIX DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 150 Processo nº 0800675-11.2024.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ELISIO EUDORIO DA COSTA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 151 Processo nº 0800250-81.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS DORES COSTA (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 152 Processo nº 0800704-18.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALBERTINA PEREIRA BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 153 Processo nº 0803662-72.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 154 Processo nº 0759888-07.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA FERREIRA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 155 Processo nº 0800253-64.2024.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ABRAO RIBEIRO SOARES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 156 Processo nº 0801146-14.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BELONITA MARIA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 157 Processo nº 0800854-83.2019.8.18.0109 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: PEDRO MOREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 158 Processo nº 0815196-64.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) e outros Polo passivo: MARGARIDA RODRIGUES SILVA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, para dar-lhes provimento em parte a fim de: a) determinar a compensação da quantia disponibilizada em favor do autor, qual seja, R$ 900,00 (novecentos reais); b) condenar a instituição financeira a devolver em dobro o que fora descontado do benefício previdenciário da autora, com incidência da atualização de acordo com o Tema 1368 do STJ, ou seja, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); c) condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência da atualização de acordo com o Tema 1368 do STJ, a partir da citação, vez que se trata de relação contratual. Ressalte-se que o termo inicial para a incidência da correção monetária no valor a ser compensado, dá-se a partir da data do depósito. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 159 Processo nº 0800086-16.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EXPEDITA DE CASSIA SILVA RUBIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 160 Processo nº 0801366-79.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 161 Processo nº 0800364-41.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CIDINEIDE DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 162 Processo nº 0800457-75.2024.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NELI MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 163 Processo nº 0801184-31.2021.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: GERUZA ANTONIETA RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 164 Processo nº 0803925-89.2023.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RODRIGUES PEREIRA CHAVES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 165 Processo nº 0800905-67.2025.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA BERNADETE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 166 Processo nº 0800477-13.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ADELAIDE MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 167 Processo nº 0800461-59.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE AMADEU DE MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 168 Processo nº 0765290-69.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: OZENI RODRIGUES DE MIRANDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 169 Processo nº 0828075-79.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE BENONE DE SOUSA PAIVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, dar provimento ao Agravo Interno para cassar a decisão monocrática. Negar provimento à Apelação da Instituição Financeira e Dar parcial provimento à Apelação da parte autora para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado objeto da ação; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte apelante. Ressalvados os valores que se encontram prescritos e foram efetivamente descontados, nos termos da decisão proferida pela Corte Especial do STJ, nos autos do EAREsp nº 676.608/RS, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. c) DETERMINAR a compensação dos valores a serem restituídos com os valores revertidos em favor da parte autora, atualizado monetariamente a contar do depósito. d) CONDENAR a empresa ré/apelada a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Invertidos os ônus sucumbenciais, condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 170 Processo nº 0802192-53.2024.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA SILVA SANTIAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 171 Processo nº 0800604-39.2025.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO RAIMUNDO PEREIRA BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 172 Processo nº 0800773-95.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer das Apelações Cíveis para, no mérito: a) NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pela parte autora; b) DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação do Banco Réu, a fim de reformar a sentença integralmente e julgar improcedentes os pedidos iniciais. Consequentemente, inverter o ônus sucumbencial que deverá ser arcado integralmente pela parte autora, devendo incidir sobre o valor corrigido da causa, observada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 173 Processo nº 0814270-15.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PURESA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 174 Processo nº 0800449-60.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALA MARIA DA CONCEICAO GOIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 175 Processo nº 0856577-52.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 176 Processo nº 0800909-89.2025.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO JOSE CAMPOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 177 Processo nº 0801277-71.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA PORTELA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 178 Processo nº 0800020-13.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA BEZERRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 179 Processo nº 0801899-20.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMILSON ALVES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da instituição financeira e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença nos seguintes termos: i. CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte apelante. Ressalvados os valores que se encontram prescritos e foram efetivamente descontados, nos termos da decisão proferida pela Corte Especial do STJ, nos autos do EAREsp nº 676.608/RS, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. ii. CONDENAR a empresa ré/apelada a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data da citação, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Ademais, retifico de ofício a sentença para excluir a determinação de compensação dos valores. Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 180 Processo nº 0801503-34.2019.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 181 Processo nº 0801227-94.2024.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 182 Processo nº 0801050-66.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 183 Processo nº 0801282-78.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NAZARE DOS SANTOS MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 184 Processo nº 0801054-06.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 185 Processo nº 0802662-25.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIEL DA SILVA GATTAI (APELANTE) e outros Polo passivo: ANDREIA KARINE SOARES LIMA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação interposta por Daniel da Silva Gattai e Angela Cristina Costa, mantendo-se, por seus próprios fundamentos, a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 186 Processo nº 0801090-78.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JANIO BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 187 Processo nº 0803925-60.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUCIANA DE SEIXAS AQUINO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 188 Processo nº 0800358-39.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 189 Processo nº 0814001-78.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANA LORENZA QUEIROZ COSTA RIBEIRO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 190 Processo nº 0801052-36.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 191 Processo nº 0804663-79.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO BEZERRA LEOPOLDO (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 192 Processo nº 0801070-30.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES GUIMARAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 193 Processo nº 0800167-37.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE NAZARE BORGES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 194 Processo nº 0803997-91.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: MARIA HELENA DOS SANTOS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 195 Processo nº 0801417-94.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO BARBOSA DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e voto no sentido de DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da instituição financeira apelante e, por outro lado DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora para reformar a sentença, nos seguintes termos: a) DETERMINAR a compensação do valor comprovadamente estornado pela Seguradora SABEMI; b) FIXAR o quantum indenizatório, a título de danos morais, para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais, acrescidos da Taxa SELIC a contar da data do evento danoso, atendendo ao disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil vigente e TEMA nº 1368, STJ. Deixam de majorar a verba honorária sucumbencial, conforme estabelecido no TEMA 1059, STJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 196 Processo nº 0760065-68.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: VICTOR MANOEL COUTINHO MINEIRO (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 197 Processo nº 0805315-68.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CASSEANA DE BRITO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 198 Processo nº 0800299-90.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 199 Processo nº 0828323-74.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLORENCA BARBOSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 200 Processo nº 0804290-95.2021.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 201 Processo nº 0826303-71.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CICERA SIQUEIRA DE AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 202 Processo nº 0800573-47.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALZERINA PEREIRA DOS SANTOS VILANOVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 203 Processo nº 0801176-28.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA MARIA DE BRITO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, CONHECER os Recursos apresentados, para NEGAR PROVIMENTO ao apelo da instituição financeira e, por outro lado, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para majorar o quantum indenizatório dos danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil. De ofício: DETERMINAR a incidência única da taxa SELIC como índice de juros e correção monetária da repetição do indébito em dobro, a contar da data dos descontos indevidos (efetivo prejuízo), consoante art. 406, CC, com alteração da Lei nº 14.905/2024 e TEMA nº 1368, STJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 204 Processo nº 0808947-02.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 205 Processo nº 0848442-17.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSIAS URBANO PEREIRA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 206 Processo nº 0828610-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIELE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MIQUEIAS NASCIMENTO DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença e DETERMINAR o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos, sem prejuízo da reabertura da instrução processual. Consequentemente, o RECURSO fica PREJUDICADO. Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes aos ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 207 Processo nº 0803389-10.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE AMANSOETO FORTES (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 208 Processo nº 0800426-15.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 209 Processo nº 0803641-28.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARLENE FERREIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 210 Processo nº 0800367-95.2023.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: GEDIANE ARAUJO DUARTE (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 211 Processo nº 0805115-87.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO PEREIRA BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 212 Processo nº 0802448-57.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO EVANGELISTA DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 213 Processo nº 0802412-72.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VALDIRA SOUSA GALDINO (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 214 Processo nº 0801607-50.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES MIRANDA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 215 Processo nº 0800638-40.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARYLANE DA COSTA MELO E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 216 Processo nº 0800630-43.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TEREZINHA SOUSA RIBEIRO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 217 Processo nº 0802112-18.2024.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILBERTO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 218 Processo nº 0812294-46.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA HELENA DE SOUSA MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 219 Processo nº 0825924-33.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUISA DE LIRA (APELANTE) Polo passivo: CLESSIO VELOSO TEIXEIRA REIS (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 220 Processo nº 0800014-04.2024.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DAIANE DE ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 221 Processo nº 0800485-32.2025.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 222 Processo nº 0760529-29.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FARIAS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 223 Processo nº 0801597-19.2024.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SINESIA BEZERRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 224 Processo nº 0800353-10.2023.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO, mantendo a improcedência da demanda, mas reformando parcialmente a sentença para afastar a condenação por litigância de má-fé e a indenização correlata. Sem majoração da verba honorária sucumbencial recursal, prevista no artigo 85, §11, do CPC/2015, em virtude de ausência de condenação na sentença. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 225 Processo nº 0820153-16.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: ERLAN PERES DA ROCHA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 226 Processo nº 0763358-80.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE) Polo passivo: IVANEIDE DE SOUSA BRANDAO (EMBARGADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 227 Processo nº 0800208-29.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ERIVALDA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença proferida pelo juízo a quo, a fim de determinar o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos. Consequentemente, resta prejudicado o recurso interposto contra aquele decisum. Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 228 Processo nº 0801086-05.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: BARBOSA & ANDRADE LTDA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 229 Processo nº 0000140-62.2014.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MILTON DE SOUSA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: AURINO PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 230 Processo nº 0806811-93.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JULIANA LOPES MARTINS (AGRAVANTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 231 Processo nº 0837003-09.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 232 Processo nº 0761523-57.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SANTOS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 233 Processo nº 0819344-89.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 234 Processo nº 0801579-33.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 235 Processo nº 0759994-66.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CLINICA DR RICARDO XAVIER LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de: (i) negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de origem por seus próprios fundamentos; (ii) julgar prejudicada a análise do agravo interno. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 236 Processo nº 0800137-49.2021.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: HENRIQUE LOURENCO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 237 Processo nº 0000683-96.2011.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO FREITAS PINTO (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 238 Processo nº 0765028-22.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA ELISA CARVALHO TELES (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 239 Processo nº 0760651-42.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESINHA ALVES DA SILVA SOUSA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 240 Processo nº 0758069-35.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MAILA BATISTA BARBOSA DE MOURA (AGRAVANTE) Polo passivo: E H S COSTA (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao AGRAVO INTERNO, mantendo integralmente a decisão monocrática, bem como NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ambos propostos pela parte autora. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de 2º Grau, na forma do voto da Relatora.. Ordem: 241 Processo nº 0801089-61.2019.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIZABETE BELARMINO VEIGA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 242 Processo nº 0814253-86.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IZAIRA MARIA ALEXANDRE E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 243 Processo nº 0820623-81.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIDNEI HONORIO MARANHAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 244 Processo nº 0813683-03.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA FELIPE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Ordem: 245 Processo nº 0813703-91.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DOMINGOS SILVA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. ADIADOS: Ordem: 246 Processo nº 0760062-16.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CONDOMINIO SOLARIS FLOWERS RESIDENCE (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA KELLY DA COSTA SILVA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 59 Processo nº 0757368-74.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO EMANUEL MARQUES DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 43 Processo nº 0753924-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROBERTO BUSATTO (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JULIA ALVES DE SOUZA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 64 Processo nº 0759099-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: VITORIA HANNA DE CARVALHO LIMA (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 10 de fevereiro de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, JOSEFA MARIA RODRIGUES SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000001-15.2004.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de ação executiva de título extrajudicial fundada em cédula de crédito rural, distribuída em 17 de dezembro de 2004, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de FRANCISCO ASSIS SOBRINHO e JOSEFA MARIA RODRIGUES, tendo por objeto a cobrança de operações de crédito rural contratadas em 1998. O valor inicial da execução era de R$ 30.654,43, sendo que o último demonstrativo de débito (junho/2021) apontava montante superior a R$ 200.000,00, considerando três operações distintas. Durante o curso processual, ambos os executados vieram a óbito: FRANCISCO ASSIS SOBRINHO, falecido em 04/09/2022, e JOSEFA MARIA RODRIGUES, falecida em 04/05/2022 Decisão proferida em 09/10/2023 (Id nº. 47439345, pág.pdf 1), determinando a suspensão do processo e intimação do exequente para promover a habilitação da parte falecida. O executado peticionou indicando como substituta processual a Sra. JOSEFA MARIA RODRIGUES, esposa do executado, também falecida 74057422, pág.pdf 1). Por determinação deste juízo, o Cartório Único de São Julião/PI informou a inexistência de inventário extrajudicial, certificando a existência 06 herdeiros vivos e 01 falecido, apenas identificando o nome de cada um deles, sem a completa qualificação a fim de que estes pudessem ser localizados. Assim sendo, com a suspensão do processo para busca de sucessores, este juízo determinou a realização das seguintes diligências: 1. Intimação para habilitação dos herdeiros (março/2025) 2. Busca por inventário judicial no sistema (negativa) 3. Ofício ao Cartório de São Julião-PI para verificação de inventário extrajudicial 4. Resposta negativa quanto à existência de inventário (julho/2025) 5. Identificação do nome de 6 herdeiros vivos e 01 falecido, sem informações suficientes para localização. 6. Desde 09/10/2023 (Id nº. 47439345, pág.pdf 1), este juízo intimou o exequente para providenciar a efetiva habilitação de eventuais sucessores, porém, até o momento sem êxito. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Da Morte das Partes e Suspensão do Processo Com o falecimento de ambos os executados, operou-se a suspensão automática do processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de obrigação de natureza patrimonial e transmissível, deveria ocorrer a sucessão processual pelos herdeiros ou pelo espólio, conforme dispõe o art. 110 do CPC. II.2 - Das Diligências Realizadas Este juízo empreendeu todas as medidas necessárias à localização e intimação dos sucessores: (a) Determinação de habilitação com prazo adequado; (b) Busca em sistema informatizado por inventários; (c) Expedição de ofício ao cartório competente e (d) Obtenção de informações sobre herdeiros através de familiar (d) as diligências revelaram a inexistência de inventário judicial ou extrajudicial e a identificação de 5 (cinco) herdeiros, dois residentes em São Paulo e três no Piauí. II.3 - Da Ausência de Manifestação dos Herdeiros Transcorrido prazo mais que suficiente para a habilitação, verifica-se total inércia dos sucessores, que não demonstraram qualquer interesse em assumir o polo passivo da execução. Também é possível verificar a inércia do exequente que, instado a promover a sucessão processual desde 09/10/2023, apenas indicou esposa do executado que já era à época falecida. Decerto, compete à parte interessada o ônus de regularizar o polo ativo da demanda para fins de habilitação, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em decorrência da inviabilidade de seu regular desenvolvimento. A esse respeito, cito ementas de julgados dos Tribunais pátrios: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE "HOME CARE". AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. A ausência de habilitação dos sucessores implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, sem a resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. 2. Recurso prejudicado. (TJ-SP - AC: 10109315220168260562 SP 1010931-52.2016.8.26.0562, Relator.: Ademir Modesto de Souza, Data de Julgamento: 15/03/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2022). APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALECIMENTO SUPERVENIENTE DA AUTORA/APELANTE. PROCESSO SUSPENSO NA FORMA DO ART. 313 DO CPC. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1- Como é cediço, com a morte da parte autora, suspende-se o processo, dando-se em seguida início à fase de habilitação e de sucessão processual, sendo transmissível o direito em litígio. Opera-se, daí, o chamamento dos herdeiros ou espólio ao feito, sob pena de extinção do processo (artigo 313, inciso I e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). 2- Como a morte da parte autora restou provada nos autos, passa a haver uma lacuna no polo ativo da ação, que precisa ser preenchido para o regular processamento do processo. A ausência de habilitação dos sucessores, por isso, implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, em regra, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Neste caso, porém, como já há sentença de improcedência, o efeito prático é o não processamento do recurso, com o consequente trânsito em julgado. 3- É justamente o que está ocorrendo neste caderno, em que houve o chamamento do espólio ou herdeiros a integralizar a lide, mas ninguém compareceu. Sem uma parte autora, por óbvio, a ação não tem meios de seguir, sobretudo quando sequer existe um direito reconhecido em sentença (já que a pretensão autoral foi julgada improcedente), e muito menos há interessado no processamento do apelatório. 4- Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 06 de março de 2024 FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator (TJ-CE - Apelação Cível: 0182772-56.2018.8.06.0001 Fortaleza, Relator.: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, Data de Julgamento: 06/03/2024, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 06/03/2024). II.4 - Da Extinção por Ausência de Pressupostos Processuais A ausência de habilitação dos sucessores, após esgotadas as diligências para eventual sucessão processual, sem que a parte exequente tenha indicado efetivamente sucessores aptos e legítimos a assumir o polo passivo da demanda, configura-se a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. O art. 313, §2º, II, do CPC é expresso ao determinar que, falecido o executado, deve-se intimar os sucessores para habilitação "sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito". Nesse sentido, a extinção se impõe como medida de economia e celeridade processuais, além do postulado da duração razoável do processo, evitando a eternização de feito que já tramita há mais de 20 (vinte) anos. II.5 - Da Preservação dos Direitos Materiais A extinção processual não afeta o direito material do exequente, que poderá promover nova execução quando e se os herdeiros, uma vez localizados, se habilitarem adequadamente, respeitados os prazos prescricionais. Da mesma forma, os direitos dos sucessores ficam preservados, podendo exercer todas as defesas cabíveis em eventual nova demanda. II.6 - Do Processo Executivo e a Economicidade Este processo tramita há mais de duas décadas, tendo passado por múltiplas suspensões legais (Leis 13.001/2014, 13.340/2016 e 13.606/2018). O falecimento de ambos os executados em 2022, seguido da insuficiente indicação da parte exequente de pessoa já falecida à época da indicação, para fins de sucessão processual, bem como da não localização exata dos herdeiros dos falecidos, e ainda da ausência de notícia nos autos de inventário judicial e extrajudicial, evidencia-se claramente o desinteresse na continuidade da relação processual. A manutenção do processo suspenso indefinidamente contraria os princípios da celeridade, economia processual e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 313, §2º, II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas remanescentes, além daquelas já adiantadas pelo exequente, se for o caso. Após o trânsito em julgado, DETERMINO o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. RESSALVO ao exequente o direito de promover nova execução, mediante prévia habilitação dos sucessores dos executados, observados os prazos prescricionais. Publique-se. Intime-se o exequente. Fronteiras (PI), data e assinatura registradas no sistema. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

28/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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