Agravo em Recurso Especial 0800024-81.2021.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIO IX

Autor

ANTONIA DIANA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JARBAS SOUZA ANTAO DE CARVALHO

OAB/PI 17894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIO IX

09/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/04/2025, 06:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 20:50