Reintegração / Manutenção de Posse 0800463-28.2025.8.18.0042 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800463-28.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:55

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GETULIO DE ALENCARREQUERIDO: SIMAEL FERNANDES DA SILVA DESPACHO Na decisão proferida no Id. 91770055 foi designada audiência de instrução e julgamento para a data de 21/05/2026 (quinta-feira), às 09:00 horas. Em razão da adequação da agenda institucional deste Magistrado, redesigno a instrução para a data de 22/05/2026 (sexta-feira), às 09:00 horas. Intimem-se as partes da presente redesignação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Segue o link para o ingresso na sala virtual no sistema teams: https://teams.microsoft.com/meet/249575039376670?p=TGNQeZ7N2qh4AG3Zlq TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Mato Grosso, 210, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64014-390 PROCESSO Nº: 0800463-28.2025.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

22/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (cancelada)

21/05/2026, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:22

Outras Decisões

21/05/2026, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GETULIO DE ALENCARREQUERIDO: SIMAEL FERNANDES DA SILVA DESPACHO Na decisão proferida no Id. 91770055 foi designada audiência de instrução e julgamento para a data de 21/05/2026 (quinta-feira), às 09:00 horas. Em razão da adequação da agenda institucional deste Magistrado, redesigno a instrução para a data de 22/05/2026 (sexta-feira), às 09:00 horas. Intimem-se as partes da presente redesignação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Segue o link para o ingresso na sala virtual no sistema teams: https://teams.microsoft.com/meet/249575039376670?p=TGNQeZ7N2qh4AG3Zlq TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Mato Grosso, 210, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64014-390 PROCESSO Nº: 0800463-28.2025.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 11:53

Mero expediente

18/05/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:43

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GETULIO DE ALENCAR REQUERIDO: SIMAEL FERNANDES DA SILVA DECISÃO I) Relatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Mato Grosso, 210, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64014-390 PROCESSO Nº: 0800463-28.2025.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar “inaudita altera pars” formulada por Getúlio de Alencar em desfavor de Simael Fernandes da Silva. O requerente informa que é possuidor e proprietário de extensão de terras oriundos de herança, aquisição de direitos, escritura e registro dentre outros modos de aquisição, cujas documentações estão em processo de regularização. A área alegada contém 482.24.05 ha (quatrocentos e oitenta e dois hectares, vinte e quatro ares e cinco centiares) da fazenda Serra Vermelha, no lugar denominado Caraíbas, Data Serra Vermelha, município de Curimatá. Narra que, em 2023, terceiros teriam invadido a propriedade, praticando desmatamento e extração de madeira, fato que motivou registro de ocorrência e instauração de inquérito policial, acompanhado de perícia que constatou danos ambientais na área. Afirma que, embora a atuação policial tenha inicialmente cessado a invasão, os ocupantes teriam retornado posteriormente, utilizando maquinário e intensificando o desmatamento, além de buscarem regularizar a ocupação junto ao INTERPI, apesar de se tratar, segundo sustenta, de área privada. Diante disso, alega ter sido esbulhado na posse do imóvel, razão pela qual requer liminar de reintegração de posse inaudita altera parte, com expedição de mandado de reintegração. Subsidiariamente, pede a concessão de medida liminar para determinar a paralisação imediata de obras e desmatamento na área, sob pena de multa diária, além da citação do réu e, ao final, a procedência da ação, com a confirmação da reintegração e condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários. Deu-se à causa o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Com a inicial juntou documentos pessoais, certidão de inteiro teor, mapa, laudo pericial produzido pela perícia científica e demais documentos. A decisão de Id. 72248113 deferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor, indeferiu a liminar pretendida e designou audiência de justificação prévia para 14/05/2025, determinando a intimação das partes para apresentarem o rol de testemunhas. Rol de testemunhas apresentado no Id. 72765713. Requerimento do autor no Id. 75537467 pela certificação do cumprimento ou não do mandado de citação do réu. Ata de audiência colacionada no Id. 75862919 na qual a magistrada determinou a remessa imediata dos autos à vara de Conflitos Fundiários, em razão da matéria e localização do imóvel. Autos recebidos na unidade em maio de 2025 e proferida decisão de Id. 80443027 fixando o valor da causa para R$482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais e indeferimento do pedido de tutela de urgência, em caráter liminar, bem como a intimação do réu para contestar o feito, no prazo legal. Contestação apresentada no Id. 84043548 na qual sustenta o requerido, em síntese, que o autor afirma ser proprietário e possuidor da área rural objeto da lide e que teria sofrido esbulho praticado pelo réu, circunstância que motivou o ajuizamento da presente ação de reintegração de posse. Em preliminar, requer a concessão da justiça gratuita e suscita ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir, sob o argumento de que o autor não comprovou o exercício da posse sobre o imóvel nem a ocorrência de esbulho, pleiteando a extinção do processo sem resolução do mérito. No mérito, sustenta que ocupa a área há vários anos, de forma mansa e pacífica, exercendo atividades de agricultura familiar e realizando benfeitorias, razão pela qual afirma não estarem presentes os requisitos legais para a reintegração de posse, requerendo a improcedência da ação. Réplica à contestação, no Id. 87109161 na qual o autor impugna os argumentos apresentados na contestação, sustentando inicialmente que o requerido não comprovou documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual requer o indeferimento do pedido de justiça gratuita. No tocante às preliminares, refuta a alegação de ilegitimidade ativa, afirmando que as terras em discussão são propriedade privada, adquiridas por contrato de compra e venda e herança, e que o requerido teria ingressado indevidamente na área, realizando desmatamento irregular, fato que teria ensejado investigações e autuações ambientais. Sustenta, ainda, que estão presentes os requisitos da ação possessória, havendo esbulho e resistência do requerido em desocupar o imóvel. Por fim, requer a produção de provas, inclusive a oitiva de testemunhas, bem como a intimação do requerido para informar eventuais processos e autuações ambientais a que esteja respondendo. Despacho de Id. 89033926 no qual foi determinada a intimação das partes para especificarem se ainda possuem interesse na produção de provas, especificando e justificando a pertinência para o deslinde do feito. O autor manifestou-se no Id. 90214173 pela produção de prova testemunhal, reiterando os termos da réplica à contestação. No Id. 90380246 o requerido manifestou-se informando que pretende produzir prova documental e testemunhal. Indica, como prova documental, os documentos já juntados aos autos com a contestação, tais como CAR, CCIR, comprovantes de ITR, registros fotográficos da área e documentos médicos, os quais, segundo afirma, demonstram o exercício da posse, a realização de benfeitorias e sua situação pessoal e econômica. Por fim, requer também a produção de prova testemunhal, destinada a comprovar o exercício da posse mansa, pacífica e contínua sobre a área, a inexistência de esbulho, a antiguidade da ocupação e a realização de benfeitorias, indicando o rol com três testemunhas. Ao final, requer o recebimento da manifestação e o deferimento da produção das provas indicadas. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II) Fundamentação: DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO In casu, não cabe falar em julgamento antecipado do mérito (arts. 355 e 356 do CPC), parcial ou total, uma vez que a matéria é controversa e não está em condições de imediato julgamento. Desta feita, obedecido o trâmite do Código de Processo Civil, passa-se à decisão de saneamento do processo, na forma do art. 357 do CPC. No exercício de uma função retrospectiva, orientado pela primazia das decisões de mérito, devo verificar se permaneceu alguma óbice processual não corrigida nos autos. DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO: II.1) da preliminar de ilegitimidade ativa: Em ações possessórias, a legitimidade ativa é atribuída àquele que se afirma possuidor e que alega ter sido vítima de turbação ou esbulho, sendo a efetiva comprovação da posse matéria atinente ao mérito da demanda. No caso concreto, o autor afirma exercer a posse sobre a área objeto da lide e sustenta ter sido esbulhado pelo requerido. Assim, eventual ausência de comprovação da posse constitui questão a ser analisada no mérito, não sendo apta, neste momento processual, a ensejar o reconhecimento da ilegitimidade ativa, razão pela qual, a rejeição da preliminar é a medida que se impõe. II.2) da preliminar de falta de interesse de agir: O requerido sustenta a ausência de interesse de agir sob o argumento de que o autor jamais exerceu posse sobre a área, razão pela qual não poderia se valer da ação possessória. Contudo, essa alegação não configura ausência de interesse processual, mas sim impugnação ao próprio mérito da demanda. Isso porque o interesse de agir, na perspectiva do binômio necessidade-utilidade, está presente quando o autor afirma ter sido esbulhado e busca tutela jurisdicional para reintegração da posse. A verificação acerca de se o autor efetivamente exercia posse ou se houve esbulho integra o exame dos requisitos do art. 561 do CPC, matéria que deve ser apreciada no mérito, após a adequada instrução probatória. Portanto, a preliminar de falta de interesse de agir deve ser rejeitada, porquanto a alegação do requerido confunde matéria de mérito com pressuposto processual. Superadas as preliminares, passo às questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória: No presente caso, a controvérsia estabelecida nos autos é eminentemente fática, envolvendo a verificação da posse exercida sobre a área, a eventual ocorrência de esbulho e o tempo de ocupação do imóvel. Desta maneira, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória devem se limitar à: se o autor exercia posse sobre a área objeto da lide antes da alegada invasão; se houve turbação ou esbulho praticado pelo requerido; a data e circunstâncias da suposta turbação ou esbulho; se o requerido exerce posse mansa, pacífica e contínua sobre a área, bem como o tempo de eventual ocupação; a existência de benfeitorias ou exploração produtiva da terra pelo requerido. II.3) da distribuição do ônus da prova: Quanto ao ônus probatório, conforme aborda o artigo 373 do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, recai ao autor a obrigação de se desincubir do ônus de comprovar o alegado em petição inicial. II.4) do pedido de produção de provas: As partes requereram a produção de prova testemunhal, a qual se mostra pertinente e útil para o esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente quanto ao exercício da posse, à data da suposta turbação ou esbulho e à dinâmica da ocupação da área. Assim, defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes apresentarem seus respectivos rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, limitado a três testemunhas para cada parte, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, CPC). II.5) da audiência de instrução e julgamento: Dando prosseguimento ao feito, em atenção à primazia da resolução do mérito das questões demandadas nesta ação, entendo imprescindível a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, inciso V, do CPC. III) Dispositivo: Ante todo o exposto, DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento para a data de 21/05/2026 (quinta- feira), às 09:00 horas, a ser realizada na modalidade remota, cujo link será disponibilizado nos autos, oportunamente. Intimem-se todas as partes habilitadas no processo para ciência e para a apresentação de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipulado no §4º do art. 357 do CPC. Em observância ao §6º do mesmo artigo, recomenda-se que, como forma de evitar a produção de provas meramente protelatórias, as partes deverão arrolar, cada uma, o número máximo de 3 testemunhas. As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes nos termos do art. 455, caput, salvo se se enquadrarem nos casos dos incisos do §4º do art. 455 do CPC, devendo os advogados juntarem aos autos com antecedência mínima de, pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento nos termos do art. §1º do art. 455. Por fim, intimem-se as partes para que, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, na forma do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se. Feitas tais considerações, tenho por saneado o processo, ao passo em que prossigo com a instrução. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

10/03/2026, 00:00

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de Instrução e Julgamento (cancelada)

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