Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: EDVILENO DA MATA BORGEINVENTARIADO: AURILENE DA MATA BORGES DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802223-84.2023.8.18.0073 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se o inventariante nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sob pena de remoção, nos termos do art. 622, II, do CPC. O inventariante fica advertido de que deverá apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 620 da Lei Processual Civil. Apresentadas as primeiras declarações e recolhidas as custas processuais, citem-se os demais herdeiros e intimem-se as Fazendas Públicas. Publique-se o edital previsto no art. 626, § 1º, do CPC. Em caso de impugnações às primeiras declarações, intime-se o inventariante para manifestação e, após voltem conclusos. Não havendo impugnações e recolhido o ITCMD pelo inventariante, intimem-se o inventariante e os demais herdeiros para apresentarem plano de partilha ou pedido de quinhões, no prazo de 15 dias. Cumpra-se com expedientes necessários. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.