Cumprimento de sentença 0801094-30.2023.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801094-30.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

25/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MORAIS DE QUEIROZ GALVAO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:02

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 16:19

Outras Decisões

21/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 09:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:29

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO, MARCIO JOSE MORAIS DE QUEIROZ GALVAO INTERESSADO: CONDOMINIO BOSQUE LESTE I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 81086089, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Civel. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801094-30.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Mora]

24/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 11:02

Decisão

•21/02/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO, MARCIO JOSE MORAIS DE QUEIROZ GALVAO INTERESSADO: CONDOMINIO BOSQUE LESTE I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 81086089, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Civel. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801094-30.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Mora]

24/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MORAIS DE QUEIROZ GALVAO em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Sentença em 25/09/2025.

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Todos os documentos(29)