Apelação / Remessa Necessária 0842488-87.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

VALDENIRA ABREU FEITOSA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FMS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA PAULA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/PI 22797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VALDENIRA ABREU FEITOSA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

REINALDO XIMENES DA SILVA

Reu

PREFEITO DE TERESINA - PIAUI

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Reinaldo Ximenes da Silva em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de VALDENIRA ABREU FEITOSA TEIXEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

29/04/2026, 07:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

29/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

29/04/2026, 07:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

29/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

29/04/2026, 07:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

29/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:52

Expedição de intimação.

10/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:52

Conhecido o recurso de VALDENIRA ABREU FEITOSA TEIXEIRA - CPF: 836.662.493-53 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 10:03

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Reinaldo Ximenes da Silva em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de VALDENIRA ABREU FEITOSA TEIXEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

29/04/2026, 07:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 10:03

Decisão

•14/08/2025, 10:27

29/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

29/04/2026, 07:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

29/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

29/04/2026, 07:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

29/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:52

Expedição de intimação.

10/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:52

Conhecido o recurso de VALDENIRA ABREU FEITOSA TEIXEIRA - CPF: 836.662.493-53 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:40

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:40

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de VALDENIRA ABREU FEITOSA TEIXEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 22:11

Expedição de notificação.

20/10/2025, 17:36

Expedição de intimação.

20/10/2025, 17:32

Expedição de intimação.

20/10/2025, 17:32

Expedição de intimação.

20/10/2025, 17:32

Expedição de intimação.

20/10/2025, 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 10:27

Recebidos os autos

02/08/2025, 08:54

Conclusos para Conferência Inicial

02/08/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

02/08/2025, 08:54

Manifestação

•16/04/2025, 14:40

Sentença

•10/04/2025, 00:27

Decisão

•19/09/2024, 00:54