Procedimento Comum Cível 0800497-52.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800497-52.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 10:04

Definitivo

18/02/2026, 10:04

Trânsito em julgado

18/02/2026, 10:04

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILTON LIMA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800497-52.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a desistência do feito (ID. 60001465). Intimada, a parte ré não se opôs, quedando-se inerte, conforme certidão de ID 82553762. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora desistir do pedido no decorrer do processo. Por sua vez, houve consentimento tácito do réu, em razão da sua inércia. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado desta decisão e o respectivo cumprimento, dê-se a respectiva baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 13 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILTON LIMA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800497-52.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a desistência do feito (ID. 60001465). Intimada, a parte ré não se opôs, quedando-se inerte, conforme certidão de ID 82553762. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora desistir do pedido no decorrer do processo. Por sua vez, houve consentimento tácito do réu, em razão da sua inércia. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado desta decisão e o respectivo cumprimento, dê-se a respectiva baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 13 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 20:41

Desistência

13/01/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:10

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILTON LIMA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800497-52.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a desistência do feito (ID. 60001465). Intimada, a parte ré não se opôs, quedando-se inerte, conforme certidão de ID 82553762. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora desistir do pedido no decorrer do processo. Por sua vez, houve consentimento tácito do réu, em razão da sua inércia. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado desta decisão e o respectivo cumprimento, dê-se a respectiva baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 13 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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