Procedimento Comum Cível 0817769-51.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CLAUDIR MICHEL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LETICIA OLIVEIRA VALVERDE DOS SANTOS

OAB/GO 51873·CPF·Representa: Autor

JOAO BIGOLIN

OAB/RS 19769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLAUDIR MICHEL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 12/05/2025

14/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDIR MICHEL REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817769-51.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Associação, Acidente de Trânsito] Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:24

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:50

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 12/05/2025

14/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 06:24

Despacho

•29/03/2022, 14:23

15/04/2025, 10:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDIR MICHEL REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817769-51.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Associação, Acidente de Trânsito] Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:24

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:33

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:27

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão

02/05/2021, 10:03

Juntada de certidão

02/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão

30/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 19/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 00:23

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição

25/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:17

Conclusos para despacho

19/06/2020, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 10:12

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:04

Juntada de certidão

28/06/2019, 12:04

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:00

Juntada de certidão

21/05/2019, 14:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:13

Juntada de Petição de contestação

23/04/2019, 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIR MICHEL em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 11:31

Concedida em parte a Medida Liminar

20/02/2019, 11:31

Conclusos para decisão

11/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:28

Conclusos para decisão

14/08/2018, 10:28

Despacho

•04/09/2021, 16:53

Despacho

•30/04/2021, 16:26

Despacho

•22/11/2020, 17:28

Despacho

•22/06/2020, 08:17

Despacho

•17/05/2020, 10:12

Decisão

•20/02/2019, 11:31

Despacho

•15/08/2018, 09:52