Apelação Cível 0000025-23.2012.8.18.0064 - TJPI

Apelação Cível 0000025-23.2012.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 30/01/2026 a 06/02/2026 No dia 30/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, MARIO BASILIO DE MELO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0803444-03.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: ZULMIRA PAIVA DE OLIVEIRA RAMOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 2 Processo nº 0818178-90.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA ENOE DA LUZ (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos no voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0803764-82.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EDSON BRITO FONTENELE (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 4 Processo nº 0751991-98.2020.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUCIMAR ALVES DE ANDRADE (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 1.011, do STF.. Ordem: 5 Processo nº 0002448-46.2015.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: por unanimidade, em juízo de retratação negativo, mantiveram o acórdão recorrido, reconhecendo sua conformidade com os preceitos constitucionais e jurisprudência então vigente, bem como com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal à época, resguardando-se, assim, os princípios da segurança jurídica e da proteção à saúde como direito fundamental.. Ordem: 7 Processo nº 0831209-80.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 8 Processo nº 0006540-72.2012.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: EVANDOMAR ALVES DE SOUSA (IMPETRANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, e considerando a incorporação do medicamento ZEMPLAR (Paricalcitol Injetável) ao SUS, em: 1. NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, mantendo o acórdão originalmente proferido por este Tribunal Pleno (ID 4935079, fls. 181), por estar em conformidade com a política pública de saúde e a jurisprudência vigente à época e atual para medicamentos incorporados ao SUS.; 2. DETERMINAR à Secretaria Judiciária que, com a máxima urgência, submeta o presente feito à Presidência deste Tribunal para a imediata designação de novo relator no Tribunal Pleno, a fim de regularizar a tramitação processual e garantir a razoável duração do processo.; 3. Após a designação do novo relator e a publicação deste voto, REMETAM-SE os autos à Vice-Presidência para as providências cabíveis quanto ao Recurso Extraordinário interposto, em conformidade com o art. 1.030, V, "c", do CPC, ou para as demais providências pertinentes.. Ordem: 9 Processo nº 0000348-38.2014.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: JOSE RAIMUNDO CARVALHO AMORIM (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: NESTOR DE SOUSA (TESTEMUNHA), Wanderson Rodrigues dos Santos (TESTEMUNHA), ISABEL DE SOUSA NETA - JURADA (TESTEMUNHA), ADRIANA LIBORIO DE CARVALHO - JURADA (TESTEMUNHA), CRISLANE MARIA RODRIGUES DA SILVA - JURADA (TESTEMUNHA), EVERARDO PEREIRA DE SOUSA - JURADO (TESTEMUNHA), ADRIANA BARBOSA DA SILVA - JURADO (TESTEMUNHA), HOSANEIDE TELES DE SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), JOSÉ ADAILTON SOUSA DOS SANTOS - JURADO (TESTEMUNHA), JEFFERSON XAVIER DE SOUSA - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA ELIANE SOARES SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), PABLO DIAS PAIVA - JURADO (TESTEMUNHA), ADRIANO MONTEIRO MENDES - JURADO (TESTEMUNHA), CARLUCIA RODRIGUES DA NOBREGA - JURADA (TESTEMUNHA), JAIRLA SANTANA DE SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), LUANA THÁLITA CAVALCANTE LIMA - JURADA (TESTEMUNHA), RITA FERNANDES DA SILVA - JURADA (TESTEMUNHA), IRACEMA LOPES RIBEIRO - JURADA (TESTEMUNHA), SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FABRÍCIO MORAES DE VASCONCELOS - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA GORETE DIAS ALVES - JURADA (TESTEMUNHA), DJANIA COELHO DA COSTA - JURADA (TESTEMUNHA), MAIA DO LIVRAMENTO DA SILVA DIAS - JURADA (TESTEMUNHA), CARLOS BARBOSA DOS SANTOS VENCESLAU - JURADO (TESTEMUNHA), VALDELICE RIBEIRO DE AQUINO - JURADA (TESTEMUNHA), JAIRAM FERREIRA LUZ - JURADO (TESTEMUNHA), NELICE MIRANDA DE SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), SIMONE ROCHA DE SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), VALDELICE RIBEIRO DE AQUINO (TESTEMUNHA), MARILEIA ALMEIDA SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), ROSANA MARQUES VIEIRA COELHO - JURADA (TESTEMUNHA), MAURÍCIA ARAÚJO DIAS - JURADA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO RIBEIRO NUNES - JURADO (TESTEMUNHA), ATILLAS DE ASSIS MOURA PEREIRA- JURADO (TESTEMUNHA), NELICE MIRANDA DE SOUSA -SUPLENTE JURADA (TESTEMUNHA), SIMONE ROCHA DE SOUSA- SUPLENTE JURADA (TESTEMUNHA), MARILEIA ALMEIDA SOUSA - JURADA SUPLENTE (TESTEMUNHA), ROSANA MARQUES VIEIRA COELHO- SUPLENTE JURADA (TESTEMUNHA), MAURÍCIA ARAÚJO DIAS - SUPLENTE JURADA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO RIBEIRO NUNES- SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), DELVINA DIAS DE CARVALHO SOUSA- SUPLENTE JURADA (TESTEMUNHA), GIRLANE RODRIGUES CAVALCANTE- SUPLENTE JURADA (TESTEMUNHA), MEIRILÉIA SIQUEIRA DE SOUSA- SUPLENTE JURADA (TESTEMUNHA), DELVINA DIAS DE CARVALHO SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), GIRLANE RODRIGUES CAVALCANTE - JURADA (TESTEMUNHA), MEIRILÉIA SIQUEIRA DE SOUSA - JURADA (TESTEMUNHA), OZAEL DE MOURA COSTA - JURADO (TESTEMUNHA), PATRICIA DA SILVA -JURADO (TESTEMUNHA), FERNANDA SHEILA VASCONCELOS - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA ZITA COSTA DA PAIXÃO - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA ELIANE SOARES SOUSA - JURADO (TESTEMUNHA), MARILÉIA DE MIRANDA -JURADO (TESTEMUNHA), MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA - JURADO (TESTEMUNHA), EVERARDO PEREIRA DE SOUSA - JURADO (TESTEMUNHA), CLAUDINÊR DA SILVA - JURADO (TESTEMUNHA), FABIO DE SOUSA SANTOS - JURADO (TESTEMUNHA), EMERSON AMORIM PESSOA - JURADO (TESTEMUNHA), JOÃO NETO DE SOUSA TEIXEIRA - JURADO (TESTEMUNHA), FREDIANE DE SOUSA RODRIGUES - JURADO (TESTEMUNHA), RENATA RODRIGUES DE CARVALHO - JURADO (TESTEMUNHA), IANE PEREIRA DA SILVA - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA - JURADO (TESTEMUNHA), IVONEIDE LEITE DA COSTA COELHO - JURADO (TESTEMUNHA), ELISETE PAES DE OLIVEIRA- JURADO (TESTEMUNHA), KETHLEEN RIBEIRO VERISSÍMO - JURADO (TESTEMUNHA), GEOVANA DE SOUSA LIMA - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA DAS GRAÇAS FREITAS PEREIRA - JURADO (TESTEMUNHA), MANOEL MAURÍCIO NETO - JURADO (TESTEMUNHA), LUCIANA SANTOS E SILVA - JURADO (TESTEMUNHA), VALDEREIS LACERDA DA PAIXÃO RODRIGUES - JURADO (TESTEMUNHA), MARIANA DE SOUSA CARVALHO - JURADO (TESTEMUNHA), ROSIENE DA CONCEIÇÃO CARVALHO - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), ARLON ANDRADE CARVALHO - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), IRACEMA LOPES RIBEIRO - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), JEFERSON VITOR CELESTINO - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), GISELLE ANDRADE PEREIRA - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), MARCELO FERREIRA DE CASTRO - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), JOÃO PEDRO PEREIRA LOPES FILHO - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), ALAIDE PADILHA DE NORONHA - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), ROANA RODRIGUES ARAÚJO GOMES - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA), SARA RIBEIRO DE FLOR - SUPLENTE JURADO (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 11 Processo nº 0700001-39.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO JARDEL LIMA PEREIRA (AGRAVADO) Terceiros: ESTADO DO PIAUI (AUTORIDADE) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 12 Processo nº 0751633-65.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JOANA DARC ANDRADE DE MESQUITA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 13 Processo nº 0810829-07.2017.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 14 Processo nº 0828320-56.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: GEANE MARIA LIMA MATOS ALBERTO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 15 Processo nº 0016105-96.2010.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DENILSON SOARES BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: HELAYNE MOURA LIMA BEZERRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: Por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que não conheceu o Agravo Interno interposto em sua integralidade.. Ordem: 16 Processo nº 0005268-74.2013.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: CENTRO DE APOIO E SAUDE PARA ADULTOS LTDA - ME (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 18 Processo nº 0005737-55.2013.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DAVI MAFRA EVANGELISTA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, rejeitar o juízo de retratação, ao tempo em que determinaram o retorno dos autos à Vice-Presidência deste e. TJPI para o regular processamento do Recurso Extraordinário.. Ordem: 20 Processo nº 0802688-93.2021.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA CLEIDE DA SILVA ARAUJO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 21 Processo nº 0751850-40.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo: Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto (SUSCITADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do conflito de negativo de competência para declarar competente o Des. Suscitado FERNANDO LOPES E SILVA, componente da 3ª Câmara Especializada Cível.. Ordem: 22 Processo nº 0800725-50.2018.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EDIZILMA DA SILVA FELICIO (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO II (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 23 Processo nº 0761842-30.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: COMANDO GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARCIO RIBEIRO ROCHA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 24 Processo nº 0832961-87.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 25 Processo nº 0022781-21.2014.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ITALO MACEDO BARROS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 26 Processo nº 0800611-75.2018.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. Ordem: 27 Processo nº 0811192-91.2017.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Secretario Municipal de Financias do Município de Teresina (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 28 Processo nº 0002878-29.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JUCIEL JOSE DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 29 Processo nº 0001529-76.2015.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com fulcro no art. 1.030, I, do CPC. Por fim, existindo nestes autos Agravo em Recurso Extraordinário (id. 24993791) pendentes de exame, após a publicação desta decisão, DEVOLVA-SE o feito para análise do recurso.. Ordem: 30 Processo nº 0810270-16.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos no voto do Relator.. Ordem: 31 Processo nº 0826061-54.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: HELIOFABIA SA SAMPAIO BEZERRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 32 Processo nº 0800327-53.2019.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 1.199, do STF.. Ordem: 33 Processo nº 0814614-40.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão indicada, sem efeitos infringentes, mantendo a decisão que negou provimento ao Agravo Interno nos demais termos.. Ordem: 34 Processo nº 0703546-83.2019.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: REJANE DOS SANTOS BARBOSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 35 Processo nº 0702561-51.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO LOPES SOARES (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 308, do STF. Por fim, após conclusos, DETERMINARAM que os autos retornem a Vice-Presidência para o julgamento dos demais recursos apresentados nos autos.. Ordem: 36 Processo nº 0800929-16.2021.8.18.0057 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JACKSON SILVA REGO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECERAM do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 308, do STF. Por fim, após conclusos, DETERMINARAM que os autos retornem a Vice Presidência para o julgamento dos demais recursos apresentados nos autos.. Ordem: 37 Processo nº 0006549-85.2001.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO ARAUJO SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 38 Processo nº 0011291-02.2014.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EDUARDO FERNANDES SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 39 Processo nº 0004587-44.2010.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: RAIMUNDO ARAUJO LINHARES DOS SANTOS (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, em NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO e mantiveram integralmente o acórdão de ID 5430328, fl. 181 e segs., e seus desdobramentos, em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos à Vice-Presidência para as providências cabíveis quanto ao prosseguimento do Recurso Extraordinário interposto.. Ordem: 40 Processo nº 0750490-36.2025.8.18.0000 Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Polo ativo: EDNEI MODESTO AMORIM (AUTOR) Polo passivo: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (REU) Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente ação constitucional, para declarar, com efeito ex tunc e eficácia erga omnes, a inconstitucionalidade da primeira parte do art. 46, da Lei nº 595/2024, do Município de São João do Piauí/PI, devendo guardar simetria com o art. 21-A da Constituição Estadual do Piauí.. Ordem: 41 Processo nº 0750134-80.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: GONÇALO VICENTE PEREIRA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 1.011, do STF. Ordem: 42 Processo nº 0005585-02.2016.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ANGELITA FERREIRA DE SOUSA (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, mantiveram o acórdão recorrido, REFUTANDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, com a consequente remessa dos autos à Vice-Presidência para prosseguimento do juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, V, c, do CPC.. Ordem: 44 Processo nº 0000154-16.2018.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: VALBER BORGES DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos no voto do Relator.. Ordem: 45 Processo nº 0000025-23.2012.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LIDIA ANA COELHO CAVALCANTE (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 46 Processo nº 0002749-66.2010.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: VANESSA NASCIMENTO ALVES (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: por unanimidade, pela não retratação, mantendo-se integralmente o acórdão que concedeu a segurança à impetrante, por estar em conformidade com a jurisprudência da época e com os princípios constitucionais aplicáveis.. Ordem: 48 Processo nº 0767787-90.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo: Des. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, (SUSCITADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, em RECONHECER a competência da 1ª Câmara de Direito Público, atualmente representada pelo Des. Hilo de Almeida Sousa, em razão da inaplicabilidade da competência privativa da 4ª Câmara aos feitos que versem sobre saúde suplementar, como no caso do IASPI.. Ordem: 49 Processo nº 0816085-91.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DE SALES MATOS (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com os Temas nº 252 e 254, do STJ.. Ordem: 51 Processo nº 0004546-35.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, em NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos.. Ordem: 52 Processo nº 0004645-97.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: LUCAS ROSENDO RODRIGUES SOARES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Terceiros: TEOBALDO RODRIGUES SOARES NETO (VÍTIMA), EDUARDO PACHECO DAMASCENO (ADVOGADO), RAFAEL CARVALHO LIMA (ADVOGADO), RAFAEL CARVALHO LIMA (ASSISTENTE), EDUARDO PACHECO DAMASCENO (ASSISTENTE), MAILSA MARIA NUNES SARAIVA DE CARVALHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. Ordem: 53 Processo nº 0816568-24.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que não conheceu o Agravo Interno interposto em sua integralidade.. Ordem: 54 Processo nº 0820593-46.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 55 Processo nº 0801222-72.2018.8.18.0030 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: REGINALDO BRANDAO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Ordem: 56 Processo nº 0000122-92.2011.8.18.0117 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE ANTONIO COELHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. Por fim, existindo nestes autos Agravo em Recurso Especial (id. 24942768) pendente de exame, após a publicação desta decisão, DEVOLVAM-SE os autos para análise do recurso.. Ordem: 57 Processo nº 0830785-38.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BENTO GREGORIO DE SOUSA SILVA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com os Temas nº 252 e 254, do STJ.. Ordem: 58 Processo nº 0822906-43.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA LES LIMA DE ALENCAR MORAES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que denegou a suspensão processual em sua integralidade. Por fim, existindo nestes autos Agravo Interno de id. 23191552 pendente de exame, após a publicação desta decisão, DEVOLVAM-SE os autos para análise do recurso.. Ordem: 59 Processo nº 0800068-69.2021.8.18.0044 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: VANDERLEY ALVES ALENCAR (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: Erica dos Santos Ribeiro (VÍTIMA), EDMILSON JULIO RIBEIRO (TESTEMUNHA), ILZANEIDE ALVES DE DEUS (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 10 Processo nº 0006562-33.2012.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: THAIS MARIA VALERIO SANTOS (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 43 Processo nº 0750392-85.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: Juiz da Vara Unica da Comarca de Miguel Alves (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 50 Processo nº 0002973-28.2015.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: SUZANA TERESA RIBEIRO (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 6 Processo nº 0757163-45.2025.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS (IMPETRANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (IMPETRADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 17 Processo nº 0756415-13.2025.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MUNICIPIO DE REGENERACAO (IMPETRANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 19 Processo nº 0762620-58.2025.8.18.0000 Classe: RECLAMAÇÃO (12375) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECLAMANTE) e outros Polo passivo: DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO (RECLAMADO) Terceiros: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (TERCEIRO INTERESSADO), SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 47 Processo nº 0007312-69.2011.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALZIRA MOTTA E BONA SOARES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 8 de fevereiro de 2026. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão

09/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

Petição

Todas as movimentações(82)