Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoExecução de Título Extrajudicial
TJPIJE
Em andamento
Data de Distribuição
19/12/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP
Autor
Advogados / Representantes
AGEU ALVES DE SOUSA FILHO
OAB/PI 13784·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
09/03/2026, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP
EXECUTADO: CLEONICE DE ARAUJO LIMA, ANTONIO MARCOS LUZ PEREIRA, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LIMA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805705-51.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino]
Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Intimado o autor, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias anexar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, quedou-se inerte em dar promoção ao requerimento judicial. Indeferimento da inicial que se impõe. Conhecimento direto da matéria. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). A ausência de documentos essenciais impede a regular apreciação da demanda, configurando vício insanável diante da inércia da parte, mesmo após regularmente intimada. Assim, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos da legislação aplicável. Ex Positis, indefiro a petição inicial e julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o feito nos termos dos art. 51, I da Lei 9.099/95 e art. 485, I do Código de Processo Civil. Ancorado no art. 51, caput e §1º da Lei 9.099/95, arquivem-se os autos sem necessidade de intimação das partes. P.R.C. Sem custas. Teresina, <datado eletronicamente>. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
06/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 14:11
Erro ou Recusa na Comunicação
05/03/2026, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 12:21
Indeferimento da petição inicial
05/03/2026, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 11:25
Documento (Outros documentos)
03/03/2026, 11:24
Decurso de Prazo
30/01/2026, 09:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP
EXECUTADO: CLEONICE DE ARAUJO LIMA, ANTONIO MARCOS LUZ PEREIRA, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LIMA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade do processo, considerando que não foram juntados documentos pessoais da autora. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar, comprovante de endereço atualizado, documento oficial com foto, do proprietário da Instituição de Ensino, bem como o cartão CNPJ, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. TERESINA, 20 de janeiro de 2026. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805705-51.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino]