Execução Fiscal 0843012-21.2023.8.18.0140 - TJPI

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 09:27

Determinada a redistribuição dos autos

21/01/2026, 10:34

Declarada incompetência

21/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:53

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0843012-21.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Descontos Indevidos] Vistos… Considerando a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública (Id 73699505), que declarou a incompetência, conforme parcialmente transcrita: […] Nos termos do art. 95, II, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 266/2022, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí: "a 4ª Vara da Fazenda Pública possui competência privativa para as execuções e ações de natureza tributária referentes ao Estado do Piauí." Considerando, pois, que a presente demanda versa sobre questão tributária atinente ao Estado do Piauí, reconhece-se a incompetência deste juízo para processar e julgar a ação. Com esses fundamentos, por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo (art. 64, §1o CPC/15 e o art. 2°, § 4° da Lei 12.153/2009), declino de competência para o Juizado da Fazenda Pública, e por conseguinte determino o encaminhamento dos presentes autos ao juízo competente. (destacado). Considerando a petição da parte autora (Id 74429438), nestes termos: [...] Há um erro material na decisão que declinou da competência e o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo. É que o Juízo da 1ª VFFP da Comarca de Teresina, menciona que a competência seria da 4ª VFFP da Comarca de Teresina, mas, por equívoc encaminhou os autos para esse Juizado. Assim, requer a devolução do processo ao Juízo da 1ª VFFP da Comarca de Teresina, a fim de que seja adotadas as providências para a remessa dos autos à 4ª VFFP da Comarca de Teresina. (destacado). Decido. Observa-se que a realidade dos autos merece ser apreciada pela 1ª Vara da Fazenda Pública. Diante disso, devolvo os autos para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:05

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora no prazo de 5 dias do inteiro teor do ato ordinatório (id.739 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0843012-21.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Descontos Indevidos]

11/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:24

Expedição de .

10/04/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:47

Declarada incompetência

07/04/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO DA SILVA - CPF: 374.240.923-91 (AUTOR).

25/09/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

19/08/2023, 21:43

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

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