Precatório 0704144-71.2018.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Precatório 0704144-71.2018.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES, ANISIO DE SOUSA MENESES FILHO, SAMARA REGINA E SILVA MENESES LORENTZ, ANA CELIA E SILVA MENESES, JOSE CARLOS E SILVA MENESES JUNIOR, GABRIELLE PEREIRA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704144-71.2018.8.18.0000 Vistos etc. Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão de não ter a parte beneficiária informado os dados bancários necessários para a transferência dos valores correspondentes, nem optado pelo levantamento mediante Alvará Judicial. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF. Tendo em vista a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 700129604712, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANISIO DE SOUSA MENESES FILHO R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 274.065.203-87 39 meses Caixa Econômica Federal 1276 580611153-5 O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8.. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 32097664. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES, ANISIO DE SOUSA MENESES FILHO, SAMARA REGINA E SILVA MENESES LORENTZ, ANA CELIA E SILVA MENESES, JOSE CARLOS E SILVA MENESES JUNIOR, GABRIELLE PEREIRA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704144-71.2018.8.18.0000 Vistos etc. Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão de não ter a parte beneficiária informado os dados bancários necessários para a transferência dos valores correspondentes, nem optado pelo levantamento mediante Alvará Judicial. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF. Tendo em vista a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 700129604712, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANISIO DE SOUSA MENESES FILHO R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 274.065.203-87 39 meses Caixa Econômica Federal 1276 580611153-5 O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8.. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 32097664. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704144-71.2018.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. Considerando o retorno dos autos da Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, com a atualização do valor do crédito, a divisão dos quinhões dos herdeiros habilitados e o destaque dos honorários contratuais, conforme despacho id. 32028355, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 747.265,50 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000119450699, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANISIO DE SOUSA MENESES FILHO R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 CPF RRA Banco Agência Conta 274.065.203-87 39 meses - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido SAMARA REGINA E SILVA MENESES LORENTZ R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 CPF RRA Banco Agência Conta 446.708.773-72 39 meses Banrisul 0839 358533530-6 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANA CELIA E SILVA MENESES R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 CPF RRA Banco Agência Conta 479.343.523-87 39 meses BANCO DO BRASIL 5027-X 24611-5 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido JOSE CARLOS E SILVA MENESES JUNIOR R$ 84.464,14 R$ 3.967,75 R$ 0,00 R$ 80.496,39 CPF RRA Banco Agência Conta 033.900.685-46 39 meses BANCO DO BRASIL 1640-3 65350-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido GABRIELLE PEREIRA MENESES R$ 84.464,14 R$ 3.967,75 R$ 0,00 R$ 80.496,39 CPF RRA Banco Agência Conta 033.900.695-18 39 meses Itaú 1544 01585-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ALFREDO MENESES SOBRINHO ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 71.552,35 R$ 0,00 R$ 18.768,17 R$ 52.784,18 CPF RRA Banco Agência Conta 133.689.583-72 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1607 776553349-6 O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria Não resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704144-71.2018.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. Considerando o retorno dos autos da Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, com a atualização do valor do crédito, a divisão dos quinhões dos herdeiros habilitados e o destaque dos honorários contratuais, conforme despacho id. 32028355, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 747.265,50 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000119450699, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANISIO DE SOUSA MENESES FILHO R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 CPF RRA Banco Agência Conta 274.065.203-87 39 meses - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido SAMARA REGINA E SILVA MENESES LORENTZ R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 CPF RRA Banco Agência Conta 446.708.773-72 39 meses Banrisul 0839 358533530-6 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ANA CELIA E SILVA MENESES R$ 168.928,29 R$ 7.935,51 R$ 0,00 R$ 160.992,78 CPF RRA Banco Agência Conta 479.343.523-87 39 meses BANCO DO BRASIL 5027-X 24611-5 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido JOSE CARLOS E SILVA MENESES JUNIOR R$ 84.464,14 R$ 3.967,75 R$ 0,00 R$ 80.496,39 CPF RRA Banco Agência Conta 033.900.685-46 39 meses BANCO DO BRASIL 1640-3 65350-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido GABRIELLE PEREIRA MENESES R$ 84.464,14 R$ 3.967,75 R$ 0,00 R$ 80.496,39 CPF RRA Banco Agência Conta 033.900.695-18 39 meses Itaú 1544 01585-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido ALFREDO MENESES SOBRINHO ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 71.552,35 R$ 0,00 R$ 18.768,17 R$ 52.784,18 CPF RRA Banco Agência Conta 133.689.583-72 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1607 776553349-6 O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria Não resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1. Em razão da informação da SOF (id.22909814) de que a decisão id. 21166659 não foi cumprida visto que não foi localizado do ID informado, remetam-se novamente os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito e faça a divisão dos quinhões dos herdeiros e destaque dos honorários. 2. Deve a Contadoria observar os seguintes eventos na atualização dos cálculos: Destaque honorários contratuais id.30355096. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704144-71.2018.8.18.0000

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1. Em razão da informação da SOF (id.22909814) de que a decisão id. 21166659 não foi cumprida visto que não foi localizado do ID informado, remetam-se novamente os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito e faça a divisão dos quinhões dos herdeiros e destaque dos honorários. 2. Deve a Contadoria observar os seguintes eventos na atualização dos cálculos: Destaque honorários contratuais id.30355096. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704144-71.2018.8.18.0000

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 10 de fevereiro de 2026. JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0704144-71.2018.8.18.0000

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO 1. DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS Analisando a documentação apresentada, verifico que foi efetivamente regularizado o espólio de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS E SILVA MENESES quanto ao bem objeto do presente processo administrativo, mediante Alvará Judicial de id. 30135435. Conforme referido documento, o precatório foi partilhado da seguinte maneira: 1) Caberá ao herdeiro ANISIO DE SOUSA MENESES FILHO (CPF nº 274.065.203-87) o percentual de 25% do valor do bem; 2) Caberá ao herdeiro SAMARA REGINA E SILVA MENESES LORENTZ (CPF nº 446.708.773-72) o percentual de 25% do valor do bem; 3) Caberá ao herdeiro ANA CELIA E SILVA MENESES (CPF nº 479.343.523- 87) o percentual de 25% do valor do bem; 4) Caberá ao herdeiro JOSE CARLOS E SILVA MENESES JUNIOR (CPF nº 033.900.685-46) o percentual de 12,5% do valor do bem; e 5) Caberá ao herdeiro GABRIELLE PEREIRA MENESES (CPF nº 033.900.695- 18) o percentual de 12,5% do valor do bem. Resta, portanto, comprovada a regularização do espólio da parte exequente, pelo que determino a habilitação dos referidos herdeiros, doravante credores do precatório epigrafado. Proceda-se à retificação do polo ativo do precatório no sistema PJE, com inclusão dos referidos credores. 2. DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704144-71.2018.8.18.0000 Defiro o pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais eis que devidamente acompanhado do instrumento contratual correspondente, devendo a Contadoria da CPREC observar a discriminação da verba advocatícia quando, oportunamente, elaborar o cálculo de atualização do crédito. Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda com a divisão dos quinhões dos herdeiros e destaque dos honorários. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

21/01/2026, 00:00

Documentos

•24/04/2026, 00:00