Apelação / Remessa Necessária 0846449-36.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

ALDERICO DE ARAUJO MELO

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Reu

Advogados / Representantes

ABELARDO NETO SILVA

OAB/PI 10970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALDERICO DE ARAUJO MELO

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2026, 16:08

Expedição de expediente.

27/01/2026, 09:49

Indeferido o pedido de ALDERICO DE ARAUJO MELO - CPF: 761.828.943-34 (APELANTE)

27/01/2026, 09:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:51

Juntada de manifestação

07/01/2026, 10:12

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2025, 11:17

Expedição de expediente.

10/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de parecer do mp

01/12/2025, 08:15

Expedição de Sistema.

06/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2026, 16:08

Expedição de expediente.

27/01/2026, 09:49

Indeferido o pedido de ALDERICO DE ARAUJO MELO - CPF: 761.828.943-34 (APELANTE)

27/01/2026, 09:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•27/01/2026, 09:49

21/01/2026, 11:51

Juntada de manifestação

07/01/2026, 10:12

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2025, 11:17

Expedição de expediente.

10/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de parecer do mp

01/12/2025, 08:15

Expedição de Sistema.

06/11/2025, 14:35

Expedição de expediente.

06/11/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:33

Juntada de manifestação

22/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de ALDERICO DE ARAUJO MELO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 15:54

Expedição de intimação.

01/08/2025, 08:30

Expedição de intimação.

31/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de parecer do mp

27/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de ALDERICO DE ARAUJO MELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:26

Expedição de intimação.

14/05/2025, 09:25

Expedição de intimação.

14/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de ALDERICO DE ARAUJO MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:43

Conclusos para o Relator

23/04/2025, 15:05

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2025, 13:15

Expedição de expediente.

09/04/2025, 13:15

Recebidos os autos

08/04/2025, 08:28

Conclusos para Conferência Inicial

08/04/2025, 08:28

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 08:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/01/2026, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/01/2026, 10:12

Decisão

•10/12/2025, 11:17

Decisão

•10/12/2025, 11:17

Despacho

•06/11/2025, 10:43

Despacho

•06/11/2025, 10:43

Despacho

•10/10/2025, 09:02

Despacho

•10/10/2025, 09:02

Despacho

•28/04/2025, 09:43

Despacho

•28/04/2025, 09:43

Decisão

•09/04/2025, 13:15

Decisão

•09/04/2025, 13:15

Manifestação

•31/03/2025, 13:59

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•27/01/2026, 09:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/01/2026, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/01/2026, 10:12

Decisão

•10/12/2025, 11:17

Decisão

•10/12/2025, 11:17

Despacho

•06/11/2025, 10:43

Despacho

•06/11/2025, 10:43

Despacho

•10/10/2025, 09:02

Despacho

•10/10/2025, 09:02

Despacho

•28/04/2025, 09:43

Despacho

•28/04/2025, 09:43

Decisão

•09/04/2025, 13:15

Decisão

•09/04/2025, 13:15

Manifestação

•31/03/2025, 13:59

Manifestação

•31/03/2025, 13:59

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 15:48

Sentença

•20/02/2025, 08:15

Decisão

•02/10/2024, 02:39