Procedimento Comum Cível 0840968-29.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

CARLA SILVA PEREIRA PORTELA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP 262233·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PI 4217·CPF·Representa: Autor

BENTA MARIA PAE REIS LIMA

OAB/PI 2507·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP 262233·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PI 4217·CPF·Representa: Autor

BENTA MARIA PAE REIS LIMA

OAB/PI 2507·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI 14401·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

OAB/RJ 145044·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

OAB/PI 11826·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO

OAB/PI 9436·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP 262233·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PI 4217·CPF·Representa: Réu

BENTA MARIA PAE REIS LIMA

OAB/PI 2507·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI 14401·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

OAB/RJ 145044·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

OAB/PI 11826·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO

OAB/PI 9436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 16:53

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:37

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:22

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Publicação

22/05/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:10

Todas as movimentações(141)

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 16:53

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:37

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:22

Decurso de Prazo

24/06/2026, 06:22

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Publicação

22/05/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:10

Publicação

22/05/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. INTIMEM-SE OS RÉUS para manifestação no prazo de 20(vinte) dias do plano de pagamento do autor. TERESINA-PI, 20 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELA REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (10) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Analisando toda a documentação dos autos, tem-se que a autora utiliza de forma inadequada a ação de repactuação, trazendo fundamentos próprios da ação de revisão contratual, o que é inadmissível neste procedimento. Nesse contexto, não há que se falar em DESCONTO, mas tão somente PLANO DE PAGAMENTO pelo prazo de 05(cinco) anos, de forma a preservar o mínimo existencial correspondente a R$600,00 (seiscentos reais), na forma DECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Nesse contexto, o autor deverá apresentar plano INDIVIDUALIZADO para cada contrato, especificando o valor total da dívida, com limite máximo de 05(CINCO) ANOS, devendo ser PRESERVADO as garantias e as formas de pagamento ORIGINALMENTE pactuadas. Portanto, o autor deverá juntar a planilha referente a cada um dos réus, e dentro de cada uma, a especificação de cada um dos contratos, NÃO APRESENTANDO o valor global. Deverá ainda dentro de cada planilha, informar qual seria o valor de cada parcela, de cada contrato, para os próximos cinco anos. INTIME-SE O AUTOR para cumprimento no prazo de 20(vinte) dias. TERESINA-PI, 9 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 19:35

Ato ordinatório

20/05/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:37

Mero expediente

20/05/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:36

Publicação

29/04/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELA REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (10) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Analisando toda a documentação dos autos, tem-se que a autora utiliza de forma inadequada a ação de repactuação, trazendo fundamentos próprios da ação de revisão contratual, o que é inadmissível neste procedimento. Nesse contexto, não há que se falar em DESCONTO, mas tão somente PLANO DE PAGAMENTO pelo prazo de 05(cinco) anos, de forma a preservar o mínimo existencial correspondente a R$600,00 (seiscentos reais), na forma DECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Nesse contexto, o autor deverá apresentar plano INDIVIDUALIZADO para cada contrato, especificando o valor total da dívida, com limite máximo de 05(CINCO) ANOS, devendo ser PRESERVADO as garantias e as formas de pagamento ORIGINALMENTE pactuadas. Portanto, o autor deverá juntar a planilha referente a cada um dos réus, e dentro de cada uma, a especificação de cada um dos contratos, NÃO APRESENTANDO o valor global. Deverá ainda dentro de cada planilha, informar qual seria o valor de cada parcela, de cada contrato, para os próximos cinco anos. INTIME-SE O AUTOR para cumprimento no prazo de 20(vinte) dias. TERESINA-PI, 9 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação de ID 86541960, no prazo legal. TERESINA, 20 de janeiro de 2026. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:05

Determinação de Diligência

16/04/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação de ID 86541960, no prazo legal. TERESINA, 20 de janeiro de 2026. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:00

Mero expediente

06/03/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 06:39

Conclusão (para decisão)

21/02/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLA SILVA PEREIRA PORTELA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, B M P REIS LIMA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação de ID 86541960, no prazo legal. TERESINA, 20 de janeiro de 2026. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840968-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:26

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:25

Petição (Contestação)

18/11/2025, 21:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2025, 09:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:57

Decurso de Prazo

22/04/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 12:43

Mero expediente

17/02/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 08:58

Mero expediente

02/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 20:44

Decurso de Prazo

15/05/2024, 04:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:20

Petição (Contestação)

28/03/2024, 09:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:08

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:06

Petição (Contestação)

06/02/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 09:50

Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))

18/12/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:05

Petição (Contestação)

14/12/2023, 10:12

Petição (Contestação)

12/12/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:23

Petição (Contestação)

04/12/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:33

Decurso de Prazo

03/10/2023, 06:24

Decurso de Prazo

03/10/2023, 06:24

Decurso de Prazo

03/10/2023, 06:24

Decurso de Prazo

03/10/2023, 06:24

Decurso de Prazo

03/10/2023, 06:11

Decurso de Prazo

03/10/2023, 03:39

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:47

Petição (Contestação)

25/09/2023, 10:42

Petição (Contestação)

19/09/2023, 12:42

Petição (Contestação)

14/09/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 05:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 06:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2023, 08:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 08:24

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

29/08/2023, 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 08:15

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:35

Mero expediente

14/08/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 16:10

Distribuição (sorteio)

08/08/2023, 16:10

Intimação

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

Todos os documentos(16)

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•21/05/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00