Procedimento Comum Cível 0808327-17.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808327-17.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 13:00

Definitivo

04/05/2026, 13:00

Trânsito em julgado

04/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Publicação

06/04/2026, 00:18

Publicação

06/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808327-17.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Consulta] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS proposta por LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO em face de UNIMED TERESINA. A parte autora requer a desistência do feito, conforme petição de Id. n.º 78236750. Não houve a citação da parte adversa e esta não constituiu procurador. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Portanto, não integrada a parte ré, o pedido de desistência é passível de homologação. Desse modo, cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. 3. DISPOSITIVO Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Custas processuais pela parte autora. Todavia, conforme determinação do Provimento Conjunto nº11/2016 da CGJ-TJPI, ocorrendo o pagamento de custas iniciais do processo em autos eletrônicos, é dispensado o pagamento de novas custas processuais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808327-17.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Consulta] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS proposta por LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO em face de UNIMED TERESINA. A parte autora requer a desistência do feito, conforme petição de Id. n.º 78236750. Não houve a citação da parte adversa e esta não constituiu procurador. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Portanto, não integrada a parte ré, o pedido de desistência é passível de homologação. Desse modo, cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. 3. DISPOSITIVO Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Custas processuais pela parte autora. Todavia, conforme determinação do Provimento Conjunto nº11/2016 da CGJ-TJPI, ocorrendo o pagamento de custas iniciais do processo em autos eletrônicos, é dispensado o pagamento de novas custas processuais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808327-17.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consulta] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS, com as partes qualificadas nos autos em epígrafe. Ocorre que, o presente juízo, não detém a competência necessária ao processamento e julgamento do presente feito. Tem-se que a ação deve ser processada e julgada no foro do domicílio do Autor, e no caso em análise a parte requerida não possui domicílio nesta comarca, pois a mesma reside na cidade de Araioses, Estado do Maranhão conforme se verifica na inicial. Desta forma, não cabe a este juízo, da 3º Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, processar e julgar o presente feito, sendo este absoluto e completamente incompetente. O Código de Processo Civil, em seu art. 44, aduz que: “Art.44 - Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.” Diante do exposto, reconhecendo a total incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, ENCAMINHEM-SE os autos ao Juízo competente e, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender por direito. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:02

Desistência

13/01/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 08:53

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

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