Procedimento Comum Cível 0825711-90.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825711-90.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:12

Publicação

30/04/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDNEY DE SOUSA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação de ID 90766854, no prazo legal. TERESINA, 28 de abril de 2026. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825711-90.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:37

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 13:03

Petição (Contestação)

16/02/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDNEY DE SOUSA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825711-90.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento proposta por Edney de Sousa em face do Banco Votorantim S/A. A parte autora deu à causa o valor de R$ 10.665,00, correspondente ao valor controvertido da ação, conforme planilha anexada. No entanto, o valor da causa em ações revisionais de contrato de financiamento, como a presente, deve corresponder ao valor total do contrato ou, pelo menos, ao proveito econômico pretendido, o que, no caso, supera o valor indicado. O autor busca a revisão de um contrato no valor de R$ 173.376,00, para um novo saldo devedor de R$ 10.665,00, além da repetição de indébito e danos materiais, totalizando R$ 54.351,00. A fixação do valor da causa, conforme o art. 292, II, do CPC, deve corresponder à parte controvertida do contrato. Contudo, a controvérsia abrange não apenas o valor das parcelas futuras, mas a totalidade dos juros e encargos, cujo valor é significativamente superior ao informado na inicial. Sendo assim: 1. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para que o valor da causa reflita o real proveito econômico da demanda, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil. 2. Após a correção do valor da causa, entendo por prudente, deferir o parcelamento das custas processuais. 3. O parcelamento deverá ser feito em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas. 5. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:07

Gratuidade da Justiça

13/01/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 09:04

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDNEY DE SOUSA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825711-90.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento proposta por Edney de Sousa em face do Banco Votorantim S/A. A parte autora deu à causa o valor de R$ 10.665,00, correspondente ao valor controvertido da ação, conforme planilha anexada. No entanto, o valor da causa em ações revisionais de contrato de financiamento, como a presente, deve corresponder ao valor total do contrato ou, pelo menos, ao proveito econômico pretendido, o que, no caso, supera o valor indicado. O autor busca a revisão de um contrato no valor de R$ 173.376,00, para um novo saldo devedor de R$ 10.665,00, além da repetição de indébito e danos materiais, totalizando R$ 54.351,00. A fixação do valor da causa, conforme o art. 292, II, do CPC, deve corresponder à parte controvertida do contrato. Contudo, a controvérsia abrange não apenas o valor das parcelas futuras, mas a totalidade dos juros e encargos, cujo valor é significativamente superior ao informado na inicial. Sendo assim: 1. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para que o valor da causa reflita o real proveito econômico da demanda, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil. 2. Após a correção do valor da causa, entendo por prudente, deferir o parcelamento das custas processuais. 3. O parcelamento deverá ser feito em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas. 5. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

09/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

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Gratuidade da Justiça

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