Procedimento Comum Cível 0800406-28.2024.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800406-28.2024.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARLENE DE SOUSA XAVIER REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800406-28.2024.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO - DOENÇA RURAL OU APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE) proposta por MARLENE DE SOUSA XAVIER contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Aduz ser portadora de doenças descritas com “CID 10 - M51.1 - Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, CID 10 - M50.1 - Transtorno do disco cervical com radiculopatia e CID 10 - M47.2 - Outras espondiloses com radiculopatias”, impedindo de exercer suas atividades habituais. É o que basta relatar. Passo a decidir. Considerando a Classificação Internacional de Doenças (CID), as doenças mencionadas pela requerente abrangem transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, transtorno do disco cervical com radiculopatia e espondilose, que é uma doença degenerativa da coluna vertebral, que pode causar dor, rigidez, formigamento e fraqueza. Nesse sentido, este Magistrado não se sente à vontade para julgar o presente processo, pois possui semelhante doença, tendo sido deferido a condição especial de trabalho, na modalidade de exercício da atividade em regime de teletrabalho, no processo SEI nº 23.0.000130430-5, em virtude da enfermidade. Além disso, este Magistrado foi também reconhecido como PCD (Pessoa Com Deficiência) pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Piauí, no processo SEI nº 24.0.000105614-6, em decorrência de doença semelhante à da Autora. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a suspeição deste Magistrado e determino o encaminhamento dos autos ao substituto legal. Após o prazo recursal, de 15 dias, encaminhe-se os autos à Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, o substituto legal. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 10 de abril de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

12/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSS em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Informações.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

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