Procedimento Comum Cível 0804946-37.2025.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804946-37.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804946-37.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR(A): ROSANIA DE SAMPAIO MENDES RÉU(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AVISO DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE ID 92504297: Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui notícias do ajuizamento de ação penal condicionada à representação pela prática do crime de estelionato, considerando o B.O. registrado por ela, ou se eventual inquérito policial foi arquivado, ou se eventual Acordo de Não Persecução Penal celebrado com o sr. BRENNO EGBERTO foi homologado porquanto, nos termos do Código de Processo Penal, a vítima deve ser intimada de tais circunstâncias, consoante arts. 28, § 1º, e 28-A, § 9º e, nos termos do art. 14 do CPP, o ofendido, ou seu representante legal, poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. Parnaíba-PI, 22 de junho de 2026. SIMONE LEITE DE SOUZA Analista Judicial

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANIA DE SAMPAIO MENDES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D E S P A C H O R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir - (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade -, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC. Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias. PARNAÍBA-PI, 13 de janeiro de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804946-37.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANIA DE SAMPAIO MENDES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D E S P A C H O R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir - (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade -, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC. Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias. PARNAÍBA-PI, 13 de janeiro de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804946-37.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:42

Por decisão judicial

20/03/2026, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:48

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSANIA DE SAMPAIO MENDES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D E S P A C H O R.h. Conforme disposto no art. 98 do NCPC, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Todavia, o Magistrado, ao analisar o pedido, perquirirá sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que o mesmo comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência, senão vejamos: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Sendo assim, como não foram juntados quaisquer documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica da parte demandante, deve ela comprovar: 1) renda mensal familiar líquida de até três salários mínimos, para tanto, considera-se renda familiar e entidade familiar o que está disposto do art. 1º da RESOLUÇÃO n.º 026/2012 – CSDP - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí; 2) Colacionar aos autos documentos aptos à avaliação da sua situação econômico-financeira, tais como, contracheques, declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos, comprovantes de água e energia, boletos de escola e planos de saúde. Dessa forma, em conformidade com o art. 99, § 2º, do NCPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804946-37.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua situação de pobreza apta ao deferimento da gratuidade de justiça, inclusive juntando provas, sob pena de indeferimento do pedido. Diligências necessárias. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 16 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

26/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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