Cumprimento de sentença 0800111-59.2020.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800111-59.2020.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:27

Definitivo

20/03/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROBSON RAMOS GUERRA INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA, fica o AUTOR devidamente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pagamento anexado pela ré em ID: 85821109 (feito em duplicidade em relação ao ID: 85946931), em caso de anuência, que seja fornecido número de conta bancária para fins de transferência, sob pena de conclusão dos autos para o MM. Juiz decidir. TERESINA, 13 de novembro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800111-59.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Cancelamento de vôo]

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 21:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:47

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:43

Publicação

17/11/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROBSON RAMOS GUERRA INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA, fica o AUTOR devidamente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pagamento anexado pela ré em ID: 85821109 (feito em duplicidade em relação ao ID: 85946931), em caso de anuência, que seja fornecido número de conta bancária para fins de transferência, sob pena de conclusão dos autos para o MM. Juiz decidir. TERESINA, 13 de novembro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800111-59.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Cancelamento de vôo]

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROBSON RAMOS GUERRA INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO A parte exequente apresentou manifestação de concordância em relação aos cálculos. A parte executada, por sua vez, manifestou-se acerca do cálculo realizado pelo serventuário, alegando que o mesmo é incompreensível e que não houve estipulação de parâmetro de atualização pelo juiz, porém não apresentou requerimento. É o relatório, decido. O art. 523 do Código de Processo Civil, aliado ao Enunciado Cível 97 do FONAJE, regulamenta o cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Vejamos: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Depreende-se que o valor deverá ser atualizado a partir do mês em que o executado foi constituído em mora pelo não pagamento do valor no prazo acordado, razão pela qual terá o valor atualizado a partir do referido termo de acordo com o regramento de atualização previsto pelo Tribunal de Justiça (Provimento Conjunto nº 06/2009), além dos juros de mora na forma prevista pela legislação cível, acrescido de 10% de multa, tudo isto sobre o valor remanescente. Nesta toada, verifico que o cálculo realizado pela secretaria desta unidade judiciária está em acordo com o regramento pátrio acerca da mora, neste caso, referente ao não pagamento dentro do prazo estipulado no acordo homologado nos autos. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 73557487, determinando a intimação da parte executada para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800111-59.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Cancelamento de vôo]

26/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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