Execução de Título Extrajudicial 0805304-68.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805304-68.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO EÓRGÃOS JURÍDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI EXECUTADOS: DIEGO PONTES OLIVEIRA TORRES E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0805304-68.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos. 1. No presente caso, foi arrestada, por meio do Sistema SISBAJUD a quantia de R$ 3.656,27 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) das contas do executado Diogo Pontes Oliveira Torres, pessoa física. Tendo em conta que todas as tentativas de citação dos executados foram frustradas, podendo-se deduzir com segurança que eles se encontram em local incerto e não sabido, determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se no Diário Oficial bem como, em jornal local de grande circulação. Que a Secretaria promova a confecção do edital e, depois, intime a parte exequente para recolhê-lo na Unidade, providenciando sua publicação na forma acima determinada. Publicado o edital sem manifestação de qualquer dos executados, remetam-se os autos de imediato a Defensoria Pública responsável pela curadoria dos ausentes (art. 72, II, CPC). 2. A fim de localizar bens em nome dos executados e assim possibilitar a satisfação da dívida exequenda, hei por bem deferir a pesquisa de bens por meio da plataforma INFOJUD. Ressalto que em razão da natureza sigilosa das informações a serem extraídas via INFOJUD, decreto, de ofício, o sigilo dos referidos documentos, que deverão tramitar em regime de segredo de justiça, na forma estabelecida pelo art. 189, III, e art. 773, Parágrafo único, ambos do CPC. Quanto ao resultado das pesquisas, informo que apenas o executado Diogo Pontes Oliveira Torres declara bens ao fisco. Apesar dos expressivos rendimentos auferidos pelo executado, verifica-se que ele não possui nenhum bem registrado em seu nome, conforme os extratos anexados à presente decisão. Assim, diante da inexistência de bens em nome dos executados, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar perante os tabelionatos desta Capital, a fim de localizar bens imóveis em nome da parte devedora. Esclareço desde logo que o sistema de registro no Brasil é público no sentido de que qualquer pessoa pode ter acesso às informações nele constante. Assim basta que a exequente se dirija aos tabelionatos existentes nesta Capital e solicite a realização de buscas na tentativa de encontrar bens imóveis registrados em nome da executada, pagando os emolumentos previstos em tabela da Corregedoria, para a realização de tal serviço. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 21 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

21/01/2026, 00:00

30/05/2025, 00:00

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