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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE PAULA VICENTE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969366/2023

Protocolizada Petição 969366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE PAULA VICENTE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 887888/2023

Protocolizada Petição 887888/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2023

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 887857/2023

Protocolizada Petição 887857/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 06/09/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 887838/2023

Todas as movimentações(27)