Publicacao/Comunicacao
Citação
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA
EXECUTADO: LEDA MARIA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: DENISE SILVA DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO, Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a(s) Ação(ões) de Execução Fiscal abaixo relacionada(s), ficando o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, CITADO(S): 01- LEDA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 239.525.393-68, ENDEREÇO: RUA TABELIÃO JOSE BASILIO, 1463, JOCKEY CLUB, 64048-190, através de sua Curadora DENISE SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 830.082.763-34, ENDEREÇO: RUA TABELIÃO JOSE BASILIO, 1463, JOCKEY CLUB, 64048-190, Processo nº 0021564-40.2014.8.18.0140, CDA nº 0048724/14-44, inscrita na Dívida Ativa em 20/08/2014, no valor atualizado de R$ 733,74 (setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), de natureza tributária - IPTU. FINALIDADE: PARA no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida junto à Fazenda Pública Municipal, no valor de R$ 52.242,86 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com acréscimo de juros, multas e respectivos encargos constantes na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora (LEF, art. 8º,"caput"). Pagando no ato da citação, fixo em 10% do valor da causa os honorários advocatícios. Cientifico-lhe ainda, que no prazo acima referido, poderá dirigir-se à PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, com endereço na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 2.341, Bairro Fátima, Teresina-PI, CEP 64.048-180, para fins de pagamento, inclusive sob forma de renegociação do débito executado, e que, no caso de pagamento do débito, é necessário o recolhimento (pagamento) das custas processuais para a extinção da ação de execução fiscal. A SECRETARIA DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA funciona na antiga sede do Tribunal de Justiça, térreo, sito na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP 64.000-830, no horário de 08:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça do Piauí e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (21.01.2026). Eu, Bel. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA, Servidor da Secretaria Unificada da Fazenda Pública, digitei. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021564-40.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]