Recurso Inominado Cível 0803462-06.2024.8.18.0036 - TJPI

Recurso Inominado Cível 0803462-06.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE BENEDITINOS Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACÓRDÃO RECORRENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA - PI4914-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE BENEDITINOS Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS - PI7946-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados. No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Júlio César Menezes Garcez Juiz Relator 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator Teresina, 01/06/2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0803462-06.2024.8.18.0036 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 22/05/2026 a 29/05/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803462-06.2024.8.18.0036 Origem:

09/06/2026, 00:00

Documento

08/06/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 08:48

Expedição de documento

08/06/2026, 08:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 22/05/2026 à 29/05/2026 No dia 22/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO, MARCELO MESQUITA SILVA e JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802946-26.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EVA DA SILVA LEAL (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802152-68.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOAQUINA VELOSO DE LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0801931-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES DE ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0750263-43.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE FLORIANO (IMPETRADO) Terceiros: WELLINGTON RAULINO (TERCEIRO INTERESSADO), LUIZ FILIPE LIMA RODRIGUES (ADVOGADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0802530-24.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALBINO RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0803099-25.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTEVAO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0801640-76.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ MENDES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800817-08.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REIS MELO SANTOS SA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801654-96.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DOS SANTOS BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801440-08.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801512-59.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO RAIMUNDO DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0802190-17.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA MAGNOLIA DE JESUS BEZERRA SOUSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800447-35.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SONIA MARIA BELO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0804485-90.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA JOANA DA SILVA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0803424-97.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CIRILO MANOEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0803038-92.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRENE DE SOUSA COELHO ALBUQUERQUE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800214-97.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINALDO GUIMARAES DA SILVA ROSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800941-22.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO ARAUJO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800276-87.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: JAYRA MARIA NUNES SOUSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0800662-20.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0803298-79.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSUNCAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRENTE) Polo passivo: VIVO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0801128-64.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 23 Processo nº 0801036-45.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA SIMONE LOPES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0803061-95.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELOI CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 25 Processo nº 0803487-19.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800797-80.2025.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSSIMARA VIEIRA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0803465-58.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0803462-06.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0803466-43.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO CARLOS DE SOUSA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 30 Processo nº 0800386-40.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LARISSA JOANA MESQUITA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: REDECARD S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 31 Processo nº 0801508-60.2022.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENIR CARVALHO MACHADO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 32 Processo nº 0800837-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: WALLACE MAURICIO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0801149-53.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: KLEITON JOSE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 34 Processo nº 0800076-55.2024.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDECIANE ROSA DOS SANTOS LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0800959-03.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANA KARLA LAGES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 36 Processo nº 0802788-82.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO NETO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800071-71.2023.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ERIVALDO GERCINO DA SILVA DIAS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 38 Processo nº 0802102-95.2022.8.18.0136 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GEILSON GONCALO DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: Gestão de TCO da Polícia Militar do Estado do Piauí (COPOM) (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0801487-70.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: VULCABRAS SP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800122-09.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CHRYSTIANNE KARLLY MACIEL DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800282-34.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACIOSA ANTONIA DE JESUS MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800553-27.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO DO NASCIMENTO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802611-07.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0803195-40.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA BORGES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801505-69.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCIS RAYME ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800079-85.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ROSSIVALDO DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 47 Processo nº 0001417-68.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS MARQUES DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 48 Processo nº 0800231-41.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVES DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800151-56.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: RAMIRES DOS SANTOS PAES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0802452-55.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONY PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: NEON PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0803891-66.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSY DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0750159-85.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ELIZABETH CARVALHO MEDEIROS (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 53 Processo nº 0800952-26.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NETA DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0801247-53.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800975-32.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEBORA RENISE OLIVEIRA BRAGA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800971-92.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO SOARES DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0800479-42.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARILIA SIQUEIRA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0802542-08.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAYSSA SOARES GOMES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801267-88.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRENTE) Polo passivo: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 60 Processo nº 0800293-33.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONILDA GOMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (REQUERENTE) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0800490-86.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONIDES TRAJANO NOGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0802296-42.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERREIRA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801829-07.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARINA MAIA AD VINCULA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0801231-37.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801216-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISADORA MESQUITA GUIDA DE MIRANDA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801122-50.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEOLINDO MOURA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0801376-86.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS ANTONIO SA CARDOSO BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800207-36.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS LUIS DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801084-84.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: IRACI SOARES MARTINS DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0801729-98.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROQUE PEREIRA LEAO (RECORRENTE) Polo passivo: ELIZEU MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800496-09.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0800046-95.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEURIMICE EVELYN GOMES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800343-05.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAGMA NADENE SANTIAGO SILVA GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801626-45.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JENISVALDO OLIVEIRA ROCHA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: US TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800413-22.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO LIVRAMENTO DE CERQUEIRA GOMES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 76 Processo nº 0805015-21.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDERLON MATHEUS VILANOVA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: JANDSON AECIO ARAGAO DE LIMA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801200-07.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDENORA RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801052-41.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800260-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THAIS REIS TEIXEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: YANILI MAGDARIAGA MENENDEZ (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0802994-48.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801562-91.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ACELINA FRANCISCA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800804-80.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: DEUZINETE LUISA DE SOUSA FERREIRA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0803653-51.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA FERREIRA CARDOSO BRAGA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801610-44.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA CANDIDA DA SILVA LOPES (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801670-19.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JANIELSON EUGENIO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 86 Processo nº 0805265-92.2022.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (REQUERENTE) Polo passivo: NERIRRONY BELEM LACERDA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0000165-04.2008.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DE CASSIA CHAGAS COELHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800625-64.2018.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CYNTHIA VERAS LEITE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0803041-05.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WENDEL RUAN DE SOUSA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802916-25.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE MARIA DA PAZ SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801806-66.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARINA PAULA DE ARAUJO VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: VIA S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800485-32.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS EDUARDO ALVARENGA CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801025-13.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA BENICIO (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801261-72.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THIAGO RAFAEL ANDRADE SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0017649-46.2013.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL DE DEUS LOPES CASTELO BRANCO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801999-02.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOURENCO FRANCISCO DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800364-35.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE MELO SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 99 Processo nº 0800140-97.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 100 Processo nº 0800330-60.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE DEUS SOUSA RAMOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 101 Processo nº 0802216-22.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARRAES DE CARVALHO MARTINS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0804135-57.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULA DE ALMEIDA MELO (RECORRENTE) Polo passivo: EDITORA GLOBO S/A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0800434-76.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TERESINHA VILANOVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 104 Processo nº 0800469-26.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ERLANDE DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802040-50.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GORETI MACEDO DUTRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800299-40.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO MARQUES MATOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0800257-88.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0800420-68.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WANESSA DE SOUZA LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800936-94.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZABEL MARIA RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0750320-61.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: HEITOR BARBOSA DE ALMEIDA (AGRAVADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801342-59.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA MARIA PAULINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801661-27.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO COSTA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 114 Processo nº 0801572-88.2023.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA FELIX DA COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800663-92.2023.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODILA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 116 Processo nº 0800884-50.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA (REQUERENTE) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 117 Processo nº 0805787-46.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAMILLY LOHRAINY MENDES LIMA PESSOA (RECORRENTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0800719-45.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0802179-45.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA MORAES DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 120 Processo nº 0800252-54.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA LOPES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNITED CAR LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0804109-94.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801566-94.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GONCALA GREGORIO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0801890-69.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILSON CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0801270-24.2022.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRO DURO (REQUERENTE) Polo passivo: JUVENAL FERREIRA JULIO (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800275-96.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENESIA MARIA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801464-72.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSCAR SARAIVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0801178-90.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZINETE RODRIGUES DE MIRANDA BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0802072-22.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CREUSA LOPES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0801054-66.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 130 Processo nº 0800493-79.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA JOAQUINA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800494-03.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE OLEGARIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 91 Processo nº 0800104-91.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTENOR DE SOUSA LIMA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 111 Processo nº 0802569-88.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAPHAEL RAMOS MOREIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 1 de junho de 2026. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

Mérito

01/06/2026, 12:29

Petição

01/06/2026, 12:27

Publicação

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 07:00

Expedição de documento

15/05/2026, 06:59

Expedição de documento

15/05/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803462-06.2024.8.18.0036. RECORRENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA - PI4914-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE BENEDITINOS Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS - PI7946-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/05/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 22/05/2026 à 29/05/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 07:17

Para julgamento de mérito

14/05/2026, 07:15

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE BENEDITINOS Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. AÇÃO ORDINÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS COM PEDIDO DE LIMINAR. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. LEI MUNICIPAL Nº 060/2010. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2024, POSTERIORMENTE RETIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2024. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO PAGAMENTO RETROATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803462-06.2024.8.18.0036 Origem: RECORRENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA - PI4914-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE BENEDITINOS Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS - PI7946-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. A sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto nos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803462-06.2024.8.18.0036 Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, sendo estes arbitrados no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 13/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data do 30/01/2026 à 06/02/2026. No dia 30/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz. DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes: DR. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA E DR. JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801493-42.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO SERGIO DA SILVA BANDEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800403-38.2019.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARGARIDA MARIA HELENA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800934-37.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ALVES PONTES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: YES BANK INVESTIMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 4 Processo nº 0800393-05.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800895-26.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOLANDA SILVA BRUNO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCOSEGURO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800899-91.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA UMBELINA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0800037-37.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUFLAUSINO PEREIRA DE SA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802609-61.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RIBAMAR DINIZ (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800002-49.2025.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INACIO ASSIS DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800402-34.2023.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANIZIA MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801825-60.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALMIR OLIVEIRA CAMPOS (RECORRENTE) Polo passivo: Ambev Teresina (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0802773-02.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800534-24.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO BENEDITO DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800327-22.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CARVALHO MELO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800063-42.2024.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOURIVAL PINHEIRO DE AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801047-30.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ANTONIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0803447-32.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO FRANCINE DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800850-38.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESPEDITO FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801328-37.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0802493-29.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ELIZABETH GUIMARAES NOLETO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 21 Processo nº 0800566-87.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0805964-45.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAURICIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 23 Processo nº 0801160-35.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 24 Processo nº 0800535-31.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO TRINDADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0803277-56.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVES FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800979-96.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 27 Processo nº 0802996-08.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COSMO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800810-12.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SANTOS CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800334-63.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 30 Processo nº 0800616-58.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA LOUZEIRO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 31 Processo nº 0800238-05.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRO SOUZA DE MELO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800089-34.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: ERICA GONCALVES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802999-53.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARGARIDA FAMA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0803747-29.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALZERINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0802203-50.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO DE HOLANDA NETO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0801315-31.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800643-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800631-09.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ALDENIRA RODRIGUES DE MIRANDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0803235-30.2021.8.18.0033 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO ANDRADE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (APELADO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0801006-79.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 42 Processo nº 0800933-94.2024.8.18.0171 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONCIO JOAO DA MATA (APELANTE) e outros Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISMAR RIBEIRO DE ASSIS (TESTEMUNHA), SILVANO DE OLIVEIRA FEITOSA (TESTEMUNHA), JOAO VICTOR SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0803594-54.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ROSANGELA DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0803840-50.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JANICE FERNANDES ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800757-39.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CHRISTIANE MARIA RIBEIRO MENDES GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800868-05.2023.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELANTE) Polo passivo: IRENE MATEUS LUSTOSA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800163-16.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAROLYNE SOARES VASCONCELOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800608-67.2023.8.18.0038 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: GLEDIAN BATISTA ALVES (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0000327-70.2011.8.18.0037 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE AMARANTE (REQUERENTE) Polo passivo: LUIS ROBERT DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0801093-11.2023.8.18.0089 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GUARIBAS (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803891-66.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSY DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801485-67.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HADOCK DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800962-32.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERA LIMA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0803110-78.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ILHA GRANDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CARMOSINA DO NASCIMENTO SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0010488-03.2019.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CRISTINA MACEDO DE ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801145-59.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: APARECIDA FERREIRA BARRETO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800258-19.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO WILLIAM ARAUJO LIARTE (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800837-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: WALLACE MAURICIO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0803466-43.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO CARLOS DE SOUSA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800416-48.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMEDIO PEREIRA DE MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0805883-78.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GUTEMBERG VASCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800993-27.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENIR PINTO DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU SEGUROS S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0804635-75.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLECIO MIRANDA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803465-58.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0803462-06.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0802642-88.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RECORRENTE) Polo passivo: RAPHAEL MARINHO DE ANDRADE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801151-96.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800514-33.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ODETE FRANCO DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0803653-51.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA FERREIRA CARDOSO BRAGA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800258-97.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: EVANDRO ROCHA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0803487-19.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800797-80.2025.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSSIMARA VIEIRA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0801740-92.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BORGES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 76 Processo nº 0800043-35.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 77 Processo nº 0803184-91.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: STARLEY KENNEDY VIEIRA DE SA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800299-64.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: ANA RITA RODRIGUES COELHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800718-58.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DA ROCHA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800031-12.2021.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUSA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE INHUMA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 81 Processo nº 0800606-24.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801687-64.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IDERALDO FRANCISCO DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0804355-27.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCIENE DE SOUSA BARBOSA FIALHO (RECORRENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800782-18.2020.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (RECORRENTE) Polo passivo: IVAN FONTENELE GOMES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800199-12.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSUE DIAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 86 Processo nº 0802712-05.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA (RECORRENTE) Polo passivo: GERSON SILVA GONCALVES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0804570-17.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDRESSA DE MACEDO MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800313-60.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS LOPES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: NEON PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800122-76.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA DA COSTA RESENDE (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 90 Processo nº 0801240-89.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRENDA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0802272-19.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA BARBOSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800150-74.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BARBARA ALVES MAIA PESSOA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0801585-25.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: C DAMASCENO DIAS LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0801308-17.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANA CELIA OSTERNES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 96 Processo nº 0801641-60.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA RIBEIRO AGUIAR (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0001214-72.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0801128-64.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801169-59.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICKAELCI LOPES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800966-38.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAYARA DE SOUSA PEREIRA LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800738-78.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GARCIA RODRIGUES CAMARCO (RECORRENTE) Polo passivo: GILBERTO MARCOS DE MENESES SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0802749-98.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALAN RODRIGUES DE MORAES (RECORRENTE) Polo passivo: POUSADA VILA CAJUINA LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800290-81.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE ALVES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800753-45.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARINA SILVA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: JAMJOY VIACAO LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801358-72.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0802724-85.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDES MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0800151-56.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAMIRES DOS SANTOS PAES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800153-82.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAMIRO DA SILVA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0001417-68.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS MARQUES DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0801097-72.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800669-59.2022.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI (REQUERENTE) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800534-79.2021.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LEIRIANE GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800869-16.2021.8.18.0066 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (REQUERENTE) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0000287-78.2014.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO WILDSON NERI GONCALVES (REQUERENTE) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0802274-70.2022.8.18.0028 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOSE EDUARDO PEREIRA NETO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 117 Processo nº 0800305-47.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA ANTONIA SALES CHAVES (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800333-15.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO CARMO DE SA FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 119 Processo nº 0801514-67.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800625-06.2023.8.18.0038 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RUBENITA CANTUARIO DE SANTANA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800423-23.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: IVONEIDE DE SOUSA ABREU (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800192-93.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: EDUARDO CARVALHO COSTA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0800114-02.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ABDON PEREIRA DA CRUZ FILHO (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0800293-33.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LEONILDA GOMES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800422-38.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800425-90.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800189-71.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DAMIAO LUIS FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800803-55.2018.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0800386-97.2021.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS (APELANTE) Polo passivo: FABIANA ANDRADE COELHO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800405-19.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA AMADA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800106-09.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA LUIZA DE LIMA E SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0803338-92.2020.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CELSO RAFAEL (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 134 Processo nº 0801265-48.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GONCALO ANTONIO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0800312-97.2019.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEVERINA ROSA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ORIGINAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800472-15.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL JOSE DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 137 Processo nº 0805696-88.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE DE PAULA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0803100-44.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CEZILIA ISABEL DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800116-82.2018.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE ARAUJO CALDAS SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CIFRA S.A. (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0804247-32.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA MACHADO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 141 Processo nº 0800640-33.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 142 Processo nº 0802998-68.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARGARIDA FAMA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 143 Processo nº 0801585-93.2023.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO TARCISIO FERREIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800646-78.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0800617-41.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.. Ordem: 146 Processo nº 0804395-67.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA REIS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 147 Processo nº 0800334-24.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANTONIA FERREIRA CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801152-96.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800900-64.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DO CARMO LIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0801009-10.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMARINA SOARES BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0800197-02.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM ANTONIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800041-55.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JUSTINO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0800280-70.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEREIRA VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0800821-06.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCINO DA SILVA GUEDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0802249-05.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0803589-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NOLAYA CARVALHO NOLETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0800278-70.2022.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 158 Processo nº 0801726-27.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA FELIX DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800482-07.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0800173-67.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DANTAS (RECORRENTE) Polo passivo: STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 161 Processo nº 0801063-28.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800488-35.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0800598-62.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0805127-87.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUCINETE MARIA DOS SANTOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 165 Processo nº 0801440-68.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0801781-70.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 167 Processo nº 0804002-84.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMELIANA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 168 Processo nº 0841218-91.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDVAILDO MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0802406-64.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE FRANCA CRUZ (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 170 Processo nº 0800447-62.2021.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: Maria do Socorro Souza Galeno (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0801556-56.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUDIMILA RAQUEL DE SOUZA GALVAO DE ALMEDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0800023-86.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 173 Processo nº 0800316-23.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCILANDIA RODRIGUES CARVALHO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0801297-22.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOSELANE FREITAS DUARTE LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0801238-34.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: DIORGENNS ALENCAR MOREIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0800277-59.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE RIBAMAR MOREIRA FEITOSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 177 Processo nº 0800397-73.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 178 Processo nº 0024486-59.2011.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE LEITE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0800737-21.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO AYRTON DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 180 Processo nº 0800140-98.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUANA MARIA RIBEIRO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 181 Processo nº 0800321-25.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DA SILVA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 182 Processo nº 0800733-31.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WESLLEY DE SOUSA MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 183 Processo nº 0801246-33.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARIAN CARVALHO DINIZ (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ALFREDO SILVA LOBO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 184 Processo nº 0000118-07.2016.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - FALIDA (RECORRENTE) Polo passivo: IVALDO SILVA LOPES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 185 Processo nº 0802223-93.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIO EDSON FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: W. MEIRELES PESSOA CARROS E MOTOS - ME (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0803033-30.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A (RECORRENTE) Polo passivo: VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 187 Processo nº 0800969-28.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DAS CHAGAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0800788-97.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIO VIANA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 189 Processo nº 0800188-51.2021.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CRISTIANE ROSEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0803842-10.2022.8.18.0065 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 33 Processo nº 0801828-83.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUSIA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 55 Processo nº 0800631-58.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO HERNANDEZ GOMES DE PINHO (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0802008-45.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 91 Processo nº 0803041-05.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WENDEL RUAN DE SOUSA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 100 Processo nº 0801650-50.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 128 Processo nº 0800177-28.2025.8.18.0114 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOSE WASHINGTON LIMA DO AMORIM (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 12 de fevereiro de 2026. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

13/02/2026, 00:00

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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