Procedimento Comum Cível 0809209-46.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809209-46.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 12:36

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809209-46.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Nos termos do art. 355, I, do novo CPC, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo juntá-las nesse prazo, se for o caso. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809209-46.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Nos termos do art. 355, I, do novo CPC, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo juntá-las nesse prazo, se for o caso. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:50

Mero expediente

08/05/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809209-46.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. A parte autora alega em suma, que descobriu um desconto em sua aposentadoria era referente à tarifa que não foi contratada pela parte Autora e vem sendo descontada de sua conta mensalmente. A parte requerida já alega ter firmado o contrato com autor, porém deixou de anexar aos autos cópia do suposto contrato firmado entre as partes que autoriza o desconto. Não há questões processuais pendentes a serem decididas, bem como não foi colacionado nos autos a necessidade de se delimitar as questões de fato sobre a atividade probatória, eis que a prova documental, por si só é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se houve ou não a realização do suposto contrato. No que toca ao ônus da prova, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a sua distribuição da seguinte forma, conforme dispõe o inciso I e II do art. 373 do NCPC. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar a relação contratual existente entre as partes, devendo juntar cópia do contrato firmado entre as partes ou outro documento capaz de comprovar a relação jurídica existente entre o autor e a ré. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar os descontos alegados na inicial, especificadamente, devendo juntar cópia dos extratos de sua conta bancária ou outro documento capaz demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Intimações necessárias. Adote a Secretaria as demais providências de estilo. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809209-46.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. A parte autora alega em suma, que descobriu um desconto em sua aposentadoria era referente à tarifa que não foi contratada pela parte Autora e vem sendo descontada de sua conta mensalmente. A parte requerida já alega ter firmado o contrato com autor, porém deixou de anexar aos autos cópia do suposto contrato firmado entre as partes que autoriza o desconto. Não há questões processuais pendentes a serem decididas, bem como não foi colacionado nos autos a necessidade de se delimitar as questões de fato sobre a atividade probatória, eis que a prova documental, por si só é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se houve ou não a realização do suposto contrato. No que toca ao ônus da prova, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a sua distribuição da seguinte forma, conforme dispõe o inciso I e II do art. 373 do NCPC. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar a relação contratual existente entre as partes, devendo juntar cópia do contrato firmado entre as partes ou outro documento capaz de comprovar a relação jurídica existente entre o autor e a ré. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar os descontos alegados na inicial, especificadamente, devendo juntar cópia dos extratos de sua conta bancária ou outro documento capaz demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Intimações necessárias. Adote a Secretaria as demais providências de estilo. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809209-46.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. A parte autora alega em suma, que descobriu um desconto em sua aposentadoria era referente à tarifa que não foi contratada pela parte Autora e vem sendo descontada de sua conta mensalmente. A parte requerida já alega ter firmado o contrato com autor, porém deixou de anexar aos autos cópia do suposto contrato firmado entre as partes que autoriza o desconto. Não há questões processuais pendentes a serem decididas, bem como não foi colacionado nos autos a necessidade de se delimitar as questões de fato sobre a atividade probatória, eis que a prova documental, por si só é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se houve ou não a realização do suposto contrato. No que toca ao ônus da prova, em virtude da boa-fé processual, entendo ser imprescindível a sua distribuição da seguinte forma, conforme dispõe o inciso I e II do art. 373 do NCPC. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar a relação contratual existente entre as partes, devendo juntar cópia do contrato firmado entre as partes ou outro documento capaz de comprovar a relação jurídica existente entre o autor e a ré. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar os descontos alegados na inicial, especificadamente, devendo juntar cópia dos extratos de sua conta bancária ou outro documento capaz demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Intimações necessárias. Adote a Secretaria as demais providências de estilo. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

12/03/2026, 00:00

22/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(58)