Execução de Título Extrajudicial 0000534-70.2016.8.18.0077 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000534-70.2016.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:03

Publicação

11/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: REGINALDO COSTA DE JESUS - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (86) 35441205 Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000534-70.2016.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Reginaldo Costa de Jesus - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente, foi determinada a citação da parte ré, tendo o mandado retornado negativo em razão de não ter sido ela localizada no endereço indicado na exordial (id. 43482326). Na sequência, foram realizadas pesquisas por meio dos sistemas Infojud e Siel, cujos resultados indicaram endereços nos quais também restaram infrutíferas as diligências de localização da parte demandada (ids. 9564688 e 6451738, p. 89). Posteriormente, o exequente requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, com a citação do executado para pagamento do débito, pedido que foi deferido (id. 47054061). Todavia, a nova tentativa de citação igualmente restou frustrada, ante a não localização do executado (id. 80088462). Sobreveio, então, manifestação do exequente requerendo a realização de novas pesquisas por meio dos sistemas Siel e Infojud (id. 90240853). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que já foram realizadas consultas nos referidos sistemas, tendo os endereços obtidos sido objeto das diligências de citação promovidas nos autos, todas infrutíferas. Desse modo, a reiteração das mesmas pesquisas, sem a indicação de elementos novos que justifiquem sua renovação, revela-se medida inócua e incompatível com os princípios da celeridade e da eficiência processual, razão pela qual indefiro o pedido formulado no id. 90240853. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito, indicando endereço atualizado do executado ou requerendo providência útil e efetiva à sua localização, sob pena de suspensão do processo e demais consequências legais cabíveis. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 07:41

Outras Decisões

08/06/2026, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:29

Publicação

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: REGINALDO COSTA DE JESUS - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000534-70.2016.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Trata-se execução em que o exequente (BANCO BRADESCO S.A.), requer a realização de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, com fulcro nos arts. 835 e 854 do CPC. Tal requerimento não pode ser acolhido neste momento, uma vez que o executado ainda não foi validamente citado, condição indispensável para o prosseguimento dos atos de constrição patrimonial em sede de execução fundada em título extrajudicial. Nos termos do art. 829 do CPC, a penhora ocorre após a citação do devedor para pagamento no prazo legal. Antes da regular citação, a adoção de medidas constritivas, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas em lei, que não se aplicam ao caso, configura violação ao devido processo legal e ao contraditório. Assim, indefiro o pedido de penhora online, por ausência de citação válida do executado. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço do executado ou requerer as diligências que entender cabíveis para a sua localização. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:09

Outras Decisões

18/01/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

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