Procedimento Comum Cível 0800025-57.2026.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800025-57.2026.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 16:37

de Conciliação (realizada)

06/07/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:08

de Conciliação (designada)

24/06/2026, 16:59

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/06/2026, 16:57

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:11

Mandado

12/06/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA Nome: JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Pedro Joalheiro, 1030, Aeroporto, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 REU: LIVIANNY ALENCAR FRANCO Nome: LIVIANNY ALENCAR FRANCO Endereço: Rua 1º de Maio, s/n, (86) 9.9907-5168 / (89) 9.9437-3892, Aeroporto, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (86) 35441205 Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800025-57.2026.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Anulação] Trata-se de ação de rescisão contratual, restituição de valores e danos morais, ajuizada por JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA em face de LIVIANNY ALENCAR FRANCO, partes devidamente qualificadas. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, bem como o fato de estar assistida pela Defensoria Pública. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2026, às 09h30, devendo a citação ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, mediante carta ou mandado, conforme o caso, advertindo-se a parte ré de que, não obtida a composição amigável, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação será contado da data da audiência, nos termos do art. 335 do CPC. Ademais, fica resguardada a opção das partes pelo uso de ambiente virtual através do link abaixo: 0800025-57.2026.8.18.0077 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Intime-se as partes. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, §8º, do CPC. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26010909264708500000082442342 Doc. I - Recibos e Restrições Documentos 26010909264792300000082442345 Doc. II - Processo Restrição Documentos 26010909264860900000082442347 Doc. III - Pessoais Documentos 26010909264931000000082442349 Petição Inicial Petição (outras) 26010909264994600000082442351 Certidão Certidão 26010912114329600000082462571 Sistema Sistema 26010912120998400000082462578 Decisão Decisão 26011811405935200000082499052 Decisão Decisão 26011811405935200000082499052 Emenda Inicial Manifestação 26021316185289700000084364277 Comprovante Residencia Documentos 26021316185292600000084364279 Sistema Sistema 26031615321615400000086039211 URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA REU: LIVIANNY ALENCAR FRANCO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o registro de intenção de compra e venda do veículo objeto da demanda encontra-se em nome de pessoas diversas daquelas que figuram no polo ativo e passivo da presente ação (Hemerson Washington Castro Custódio e Gustavo de Sousa Guimarães), circunstância que demanda esclarecimento, a fim de evitar eventual ilegitimidade ou vício capaz de comprometer o regular desenvolvimento do feito. Ademais, o comprovante de residência juntado é de setembro de 2025, sendo a ação protocolada em janeiro de 2026. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800025-57.2026.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Anulação] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma objetiva e fundamentada o motivo pelo qual o referido registro de compra e venda está em nome de terceiros estranhos à lide, devendo, se for o caso, juntar documentos comprobatórios que demonstrem a relação jurídica entre as partes constantes do registro e aquelas que integram a presente ação, bem como eventual cadeia negocial do bem, além de juntar comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou de terceiro (mediante comprovação). Advirta-se que o não atendimento à determinação poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis, inclusive quanto à análise das condições da ação. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva Juiz de Direito Substituto - 2ª Vara de Uruçuí

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:20

Erro ou Recusa na Comunicação

08/06/2026, 09:05

Gratuidade da Justiça

03/06/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:32

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA Nome: JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Pedro Joalheiro, 1030, Aeroporto, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 REU: LIVIANNY ALENCAR FRANCO Nome: LIVIANNY ALENCAR FRANCO Endereço: Rua 1º de Maio, s/n, (86) 9.9907-5168 / (89) 9.9437-3892, Aeroporto, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (86) 35441205 Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800025-57.2026.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Anulação] Trata-se de ação de rescisão contratual, restituição de valores e danos morais, ajuizada por JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA em face de LIVIANNY ALENCAR FRANCO, partes devidamente qualificadas. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, bem como o fato de estar assistida pela Defensoria Pública. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2026, às 09h30, devendo a citação ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, mediante carta ou mandado, conforme o caso, advertindo-se a parte ré de que, não obtida a composição amigável, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação será contado da data da audiência, nos termos do art. 335 do CPC. Ademais, fica resguardada a opção das partes pelo uso de ambiente virtual através do link abaixo: 0800025-57.2026.8.18.0077 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Intime-se as partes. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, §8º, do CPC. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26010909264708500000082442342 Doc. I - Recibos e Restrições Documentos 26010909264792300000082442345 Doc. II - Processo Restrição Documentos 26010909264860900000082442347 Doc. III - Pessoais Documentos 26010909264931000000082442349 Petição Inicial Petição (outras) 26010909264994600000082442351 Certidão Certidão 26010912114329600000082462571 Sistema Sistema 26010912120998400000082462578 Decisão Decisão 26011811405935200000082499052 Decisão Decisão 26011811405935200000082499052 Emenda Inicial Manifestação 26021316185289700000084364277 Comprovante Residencia Documentos 26021316185292600000084364279 Sistema Sistema 26031615321615400000086039211 URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

09/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (realizada)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (designada)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(24)