Procedimento Comum Cível 0801451-95.2024.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801451-95.2024.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE JUSCELINO DE SOUSA, ELIANE ADELAIDE DE SOUSA, SILVANA ADELAIDE DE SOUSA, ELAINE ADELAIDE DE SOUSA ESPÓLIO: ADELAIDE DE SOUSA FILHA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (89) 35441205 Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801451-95.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ADELAIDE DE SOUSA FILHA, falecida em 25 de março de 2016, casada sob o regime universal de bens com José Juscelino de Sousa, deixando três filhas: Eliane Adelaide de Sousa, Silvana Adelaide de Sousa e Elaine Adelaide de Sousa, todas maiores e capazes (ID 66110356). A petição inicial requereu a abertura do inventário, a nomeação do viúvo como inventariante, a gratuidade da justiça e a isenção de cominações legais pelo atraso na instauração do processo (ID 66110356). O único bem a inventariar é 01 imóvel rural localizado no município de Nova Santa Rita/PI, registrado no Cartório de São João do Piauí às fls. 09 do Livro 2-AT, registro nº R-6-6.709, com valor atribuído de R$ 100.000,00 (IDs 66110356 e 90650422). Em 29 de janeiro de 2025, foi proferida decisão que recebeu a inicial, deferiu a gratuidade da justiça, nomeou o requerente José Juscelino de Sousa como inventariante, converteu o processamento para o rito de arrolamento (art. 664 do CPC) e determinou as intimações de praxe (ID 69916434). O termo de compromisso de inventariante foi assinado em 12 de março de 2025 (ID 72185878). O edital de citação para interessados incertos ou desconhecidos foi expedido no mesmo ato (ID 72186499). A União Federal (Fazenda Nacional) manifestou desinteresse no feito, informando não haver créditos tributários inscritos em nome da de cujus (ID 72372684). O Município de Nova Santa Rita também informou não ter interesse no processo (ID 74094578). O Estado do Piauí (Fazenda Pública Estadual) manifestou-se requerendo a intimação do inventariante para apresentar a Declaração do ITCMD e o respectivo Termo de Quitação, nos termos da Lei estadual nº 4.261/1989, alertando sobre a exigência do art. 35 da referida lei (ID 72710653). O Ministério Público manifestou-se pela ausência de interesse institucional, por se tratar de partes capazes assistidas por advogado (ID 72693182). Em 12 de fevereiro de 2026, o inventariante apresentou as primeiras declarações, com a qualificação completa da de cujus, dos herdeiros, a descrição do ativo, a declaração de inexistência de passivo, as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais da falecida (IDs 90650422, 90650424, 90650425, 90650426), e requereu o prosseguimento do feito até a partilha final. O processo foi concluso para sentença em 27 de maio de 2026 (ID 97393177). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da competência e do rito O juízo é competente para processar e julgar o inventário, por tratar-se do último domicílio da falecida na Comarca de São João do Piauí/PI. O feito foi corretamente convertido ao rito de arrolamento sumário, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil, porquanto o valor dos bens do espólio (R$ 100.000,00) é inferior a 1.000 salários-mínimos. 2.2. Da regularidade formal e da capacidade das partes As partes são capazes, maiores de idade, e estão representadas pelo mesmo advogado, conforme procurações juntadas aos autos (IDs 66110371, 66110365, 66110376 e 66110377). O inventariante prestou o compromisso legal e apresentou as primeiras declarações dentro do prazo determinado, com a qualificação completa da autora da herança, dos herdeiros, a descrição do único bem e as certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais (ID 90650422). As Fazendas Públicas foram intimadas e se manifestaram. A União e o Município declararam desinteresse. O Estado do Piauí requereu comprovação do ITCMD, questão que será enfrentada a seguir. 2.3. Do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) O Estado do Piauí, em sua manifestação (ID 72710653), requereu que o inventariante fosse intimado para comprovar o recolhimento do ITCMD antes da homologação da partilha. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que não é necessária a comprovação prévia da quitação do ITCMD para a prolação da sentença de homologação da partilha, tanto no rito do arrolamento comum quanto no sumário. A previsão do art. 659, § 2º, do CPC determina que, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, será lavrado o formal de partilha e intimado o fisco para lançamento administrativo do imposto. Nesse sentido: EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTILHA DE BENS. ARROLAMENTO COMUM. ITCMD. PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO FORMAL OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 659, § 2º, DO CPC/2015. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. De acordo com a orientação jurisprudencial firmada nesta Corte, tanto no rito do arrolamento comum quanto no sumário, não há a necessidade de comprovar a prévia quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD anteriormente à prolação da sentença de homologação da partilha reconhecendo os bens dos herdeiros. Precedentes do STJ. III. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.703.598/DF, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 15/3/2023.) No mesmo sentido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. INVENTÁRIO. ITCD. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NÃO É NECESSÁRIO COMPROVAR O PAGAMENTO DO ITCMD ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de ação de inventário pelo rito de arrolamento, na qual a sentença definiu que o pagamento do ITCMD deverá observar o disposto no art. 662 e no §2º do art. 659 do CPC/2015, e determinou a expedição do formal de partilha ao considerar que não havia débitos tributários pendentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não é necessário comprovar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes da prolação da sentença de homologação da partilha. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.703.598/DF, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 15/3/2023; AgInt no AREsp n. 1.343.032/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 1/6/2020, DJe de 8/6/2020. Desse modo, quanto a necessidade de prévio pagamento do ITCMD, não há violação aos dispositivos legais indicados como violados, uma vez que o Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. III - Quanto a alegação de violação ao art. 192 do CTN, art. 31 da Lei 6.830/80 e arts. 663 e 664, § 4º e 5º, do CPC/2015, verifica-se que a irresignação do recorrente acerca da exigência de quitação prévia dos demais tributos como condição para encerramento do arrolamento, vai de encontro às convicções do julgador a quo, que, com lastro no conjunto probatório constante dos autos, decidiu que não haviam débitos tributários em aberto. Dessa forma, para rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do recurso especial. Incide na hipótese a Súmula n. 7/STJ. IV - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.107.986/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 4/9/2024.) Assim, a sentença de homologação da partilha não está condicionada à prévia comprovação do recolhimento do ITCMD. Caberá ao fisco estadual, após o trânsito em julgado e a expedição do formal de partilha, promover o lançamento administrativo do imposto, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC e da legislação estadual pertinente (Lei estadual nº 4.261/1989). O inventariante deverá providenciar o pagamento do ITCMD perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), mediante emissão da Declaração do ITCMD e do respectivo Documento de Arrecadação Estadual (DAR), obtendo o Termo de Quitação para posterior apresentação nos autos, sob pena de impossibilidade de expedição do formal de partilha. 2.4. Do plano de partilha e da meação A de cujus Adelaide de Sousa Filha era casada com José Juscelino de Sousa sob o regime universal de bens. Pelo falecimento, o viúvo tem direito à meação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio comum, nos termos do art. 1.668, I, do Código Civil. O monte-mor é composto por 01 imóvel rural localizado em Nova Santa Rita/PI, registrado no Cartório de São João do Piauí às fls. 09, Livro 2-AT, registro nº R-6-6.709, com valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os herdeiros, todos maiores e capazes, são as três filhas da falecida: Eliane Adelaide de Sousa, Silvana Adelaide de Sousa e Elaine Adelaide de Sousa. Não há outros herdeiros necessários nem testamento, conforme certidão negativa de testamento já juntada (ID 66110744). A partilha e a meação, conforme consignado na petição inicial e nas primeiras declarações, foram acordadas entre as partes nos seguintes termos: 50% (cinquenta por cento) do imóvel para José Juscelino de Sousa, a título de meação; 50% (cinquenta por cento) restantes, a título de herança, divididos em partes iguais entre as três filhas, cabendo a cada uma 16,666% (dezesseis inteiros e seiscentos e sessenta e seis milésimos por cento) do imóvel. O plano de partilha apresentado é amigável, foi celebrado entre partes capazes e atende aos requisitos legais. Não há bens a sobrepartilhar, dívidas a declarar (a inexistência de passivo foi afirmada nas primeiras declarações) nem credores habilitados nos autos. 2.5. Da isenção de cominações legais As partes requereram a isenção de cominações legais pelo atraso na abertura do inventário, uma vez que o óbito ocorreu em 25 de março de 2016 e a ação foi ajuizada em 31 de outubro de 2024, fora do prazo de 2 meses previsto no art. 611 do CPC. O art. 1.199 do Código Civil prevê que a multa por atraso na abertura do inventário tem natureza fiscal e está sujeita ao regramento da legislação tributária estadual, sendo de competência do fisco estadual a sua cobrança. Não cabe ao juízo do inventário, portanto, conceder isenção de multa que é de natureza fiscal e cuja cobrança compete ao Estado. A anistia ou remissão da multa por atraso cabe ao Poder Executivo estadual, no âmbito de sua competência tributária. Desse modo, considero que a pretensão de isenção deve ser dirigida à Fazenda Pública Estadual, quando do recolhimento do ITCMD, não podendo ser apreciada neste juízo. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável apresentada nos autos, com fundamento nos arts. 659 e 664 do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decidindo: a) Atribuir a José Juscelino de Sousa, CPF nº 030.244.358-40, a meação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel rural descrito nos autos, registrado no Cartório de São João do Piauí às fls. 09, Livro 2-AT, registro nº R-6-6.709; b) Atribuir a Eliane Adelaide de Sousa, CPF nº 958.275.953-49, a Silvana Adelaide de Sousa, CPF nº 031.829.463-07, e a Elaine Adelaide de Sousa, CPF nº 031.829.713-28, a quota hereditária correspondente à fração de 1/6 (um sexto) do imóvel para cada uma, totalizando os 50% (cinquenta por cento) restantes a título de herança; c) Determinar que, após o trânsito em julgado desta sentença, seja intimada a Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo do ITCMD, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC; d) Determinar que o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, providencie junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) a Declaração do ITCMD, o recolhimento do imposto e a obtenção do Termo de Quitação, comprovando nos autos, sob pena de impossibilidade de expedição do formal de partilha; e) Determinar a expedição do formal de partilha após a comprovação do recolhimento do ITCMD ou, alternativamente, após a apresentação do Termo de Quitação ou do comprovante de parcelamento do imposto emitido pela SEFAZ-PI; f) Oficiar ao Registro de Imóveis competente para as devidas averbações, após a expedição do formal de partilha. Custas processuais pela partilha, na proporção dos quinhões, observada a gratuidade da justiça já deferida (ID 69916434). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, 7 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 10:35

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:44

Publicação

23/01/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JUSCELINO DE SOUSA, ELIANE ADELAIDE DE SOUSA, SILVANA ADELAIDE DE SOUSA, ELAINE ADELAIDE DE SOUSAESPÓLIO: ADELAIDE DE SOUSA FILHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801451-95.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, apresente as suas primeiras Declarações. Bem como, em mesmo prazo, apresente os comprovantes de quitação dos impostos devidos. Cumpra-se. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, 16 de janeiro de 2026. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JUSCELINO DE SOUSA, ELIANE ADELAIDE DE SOUSA, SILVANA ADELAIDE DE SOUSA, ELAINE ADELAIDE DE SOUSAESPÓLIO: ADELAIDE DE SOUSA FILHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801451-95.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, apresente as suas primeiras Declarações. Bem como, em mesmo prazo, apresente os comprovantes de quitação dos impostos devidos. Cumpra-se. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, 16 de janeiro de 2026. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:28

Mero expediente

19/01/2026, 16:17

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(34)