Procedimento Comum Cível 0842838-41.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0842838-41.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:51

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:50

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Publicação

25/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BERTON DE MACEDO CHAVES REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842838-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o perito judicial nomeado, Dr. Leandro Ponce Leal, aceitou o encargo e realizou a perícia médica, conforme laudo acostado aos autos sob o ID 85451847. O valor dos honorários periciais foi fixado em R$ 421,66 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), em observância à Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme preceitua o art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei nº 13.876/2019, cabe à autarquia federal antecipar o pagamento dos honorários periciais nas ações que tramitam perante a Justiça Estadual em que o INSS figure como parte e que tenham por objeto a concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários por incapacidade. Ante o exposto, INTIME-SE a parte requerida, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o depósito judicial do montante referente aos honorários periciais, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis e prosseguimento do feito. Com a comprovação do depósito, expeça-se o competente alvará judicial em favor do perito acima nomeado. Cumpra-se com urgência. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BERTON DE MACEDO CHAVES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação de 89885951 no prazo legal. TERESINA, 27 de fevereiro de 2026. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842838-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente]

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:51

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:50

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BERTON DE MACEDO CHAVES REU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO n.º: 0842838-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Consoante o disposto no art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico LEANDRO PONCE LEAL, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, n.º 164, Ap. 609, Bairro Fátima, Teresina–PI, CEP: 64049-534, celular: (86) 99981-3390, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide. O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC). Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC). Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução n.º232/16 do CNJ. Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei n.º 13.876/2019. Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC). Intimem-se. Ciência ao perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou whatsapp. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/09/2025, 00:00

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