Procedimento Comum Cível 0807555-30.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807555-30.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/07/2026, 14:28

Publicação

06/07/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida, no prazo de quinze dias, para se manifestar acerca da proposta de honorários id 97727660 e, aceitando, realizar o referido depósito. TERESINA, 2 de julho de 2026. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807555-30.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão]

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:22

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:35

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807555-30.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos. Regularmente intimado, o perito nomeado nestes autos não se manifestou, deixando transcorrer livremente o prazo concedido para sua manifestação (Id 11615785, 12876478 e 14595754). Neste cenário, em razão da inércia do perito anteriormente indicado, necessária a nomeação de novo profissional, a fim de tornar possível o prosseguimento do feito. Deste modo, após consulta ao Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC) deste Tribunal, na forma do art. 156, § 1..º, do CPC, NOMEIO PERITO CONTÁBIL IRANILDO LIMA DO VALE, RUA CAPITAO MANOEL OLIVEIRA, nº 46 Centro - Teresina, Telefone: (86) 3252-2638 e Celular (86) 99800-1453,Email: [email protected], para atuar como expert na presente demanda. Oficie-se o perito ora nomeado a fim de que diga em juízo se aceita o encargo e, em caso positivo, que faça proposta de remuneração do trabalho, ficando este magistrado à disposição para eventuais esclarecimentos. Intimem-se as partes e o expert nos moldes e com as advertências e orientações contidas na decisão de Id 61281948. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807555-30.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos. Regularmente intimado, o perito nomeado nestes autos não se manifestou, deixando transcorrer livremente o prazo concedido para sua manifestação (Id 11615785, 12876478 e 14595754). Neste cenário, em razão da inércia do perito anteriormente indicado, necessária a nomeação de novo profissional, a fim de tornar possível o prosseguimento do feito. Deste modo, após consulta ao Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC) deste Tribunal, na forma do art. 156, § 1..º, do CPC, NOMEIO PERITO CONTÁBIL IRANILDO LIMA DO VALE, RUA CAPITAO MANOEL OLIVEIRA, nº 46 Centro - Teresina, Telefone: (86) 3252-2638 e Celular (86) 99800-1453,Email: [email protected], para atuar como expert na presente demanda. Oficie-se o perito ora nomeado a fim de que diga em juízo se aceita o encargo e, em caso positivo, que faça proposta de remuneração do trabalho, ficando este magistrado à disposição para eventuais esclarecimentos. Intimem-se as partes e o expert nos moldes e com as advertências e orientações contidas na decisão de Id 61281948. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 07:04

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807555-30.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Chamo o feito à ordem, tendo em vista o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, que fixou a seguinte Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. INTIMEM-SE. 2.DA PROVA PERICIAL Mantenho a prova pericial anteriormente determinada, nos termos da decisão de Id 61281948. Dado o decurso do tempo, baixem-se os autos em Secretaria para que intime o perito então nomeado dando-lhe ciência acerca da retomada da tramitação processual bem como para que informe se subsiste interesse na aceitação do encargo. INTIME-SE. TERESINA-PI, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/03/2026, 00:00

22/01/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(97)