Apelação Cível 0801295-32.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.731,69

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Reu

LARRISE ABREU SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 09/12/2025

26/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

23/01/2026, 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 09:17

Juntada de decisão de corte superior

22/01/2026, 15:03

Recebidos os autos

22/01/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/08/2025, 09:39

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:13

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Documentos

Decisão de Corte Superior

•22/01/2026, 15:03

Decisão de Corte Superior

•22/01/2026, 15:03

26/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

23/01/2026, 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 09:17

Juntada de decisão de corte superior

22/01/2026, 15:03

Recebidos os autos

22/01/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/08/2025, 09:39

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:12

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:37

Juntada de manifestação

07/05/2025, 12:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

19/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de LARRISE ABREU SOUSA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:44

Recurso Especial não admitido

22/11/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/09/2024, 14:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de LARRISE ABREU SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Expedição de intimação.

08/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

08/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de LARRISE ABREU SOUSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:09

Expedição de intimação.

14/05/2024, 11:47

Expedição de intimação.

14/05/2024, 11:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE) e não-provido

13/05/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 14:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/04/2024, 18:06

Conclusos para o Relator

22/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:49

Conclusos para o Relator

15/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de LARRISE ABREU SOUSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2023, 06:37

Conclusos para o relator

07/03/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 13:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

07/03/2023, 13:57

Determinado o cancelamento da distribuição

07/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:36

Conclusos para Conferência Inicial

13/02/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 13:35

Despacho

•11/06/2025, 10:51

Decisão

•22/11/2024, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:33

Despacho

•13/11/2023, 11:49

Decisão

•07/06/2023, 06:37

Decisão

•07/03/2023, 11:50

Despacho

•26/01/2023, 18:53

Sentença

•23/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:23

Despacho

•16/10/2020, 00:12