Procedimento Comum Cível 0802183-53.2024.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802183-53.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 12:18

Definitivo

19/03/2026, 12:18

Trânsito em julgado

19/03/2026, 12:17

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Tratam de pedido de homologação de acordo na fase de conhecimento (id nº 79963185). Posteriormente, verificou-se o adimplemento do ajuste, conforme comprova o documento de ID nº 80910442. Vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário, passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Indo adiante, houve o cumprimento do acordo, consoante id nº 80910442. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802183-53.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] TESTEMUNHA: JOSE PEDRO ALEXANDRE Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada (ID 78606055) entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Certifique-se a dispensa das custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC, ante a transação ocorrida antes da sentença. Como não vejo interesse recursal das partes na presente sentença, determino a imediata baixa independente de certificação do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/ALVARÁ, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 20 de janeiro de 2026. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Tratam de pedido de homologação de acordo na fase de conhecimento (id nº 79963185). Posteriormente, verificou-se o adimplemento do ajuste, conforme comprova o documento de ID nº 80910442. Vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário, passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Indo adiante, houve o cumprimento do acordo, consoante id nº 80910442. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802183-53.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] TESTEMUNHA: JOSE PEDRO ALEXANDRE Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada (ID 78606055) entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Certifique-se a dispensa das custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC, ante a transação ocorrida antes da sentença. Como não vejo interesse recursal das partes na presente sentença, determino a imediata baixa independente de certificação do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/ALVARÁ, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 20 de janeiro de 2026. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:00

Homologação de Transação

21/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Tratam de pedido de homologação de acordo na fase de conhecimento (id nº 79963185). Posteriormente, verificou-se o adimplemento do ajuste, conforme comprova o documento de ID nº 80910442. Vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário, passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Indo adiante, houve o cumprimento do acordo, consoante id nº 80910442. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802183-53.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] TESTEMUNHA: JOSE PEDRO ALEXANDRE Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada (ID 78606055) entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Certifique-se a dispensa das custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC, ante a transação ocorrida antes da sentença. Como não vejo interesse recursal das partes na presente sentença, determino a imediata baixa independente de certificação do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/ALVARÁ, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 20 de janeiro de 2026. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

22/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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